{"id":18404,"date":"2019-02-25T19:04:19","date_gmt":"2019-02-25T22:04:19","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sindicalistas-afirmam-na-cdh-que-deficit-da-previdencia-e-fraude-contabil\/"},"modified":"2019-02-25T19:04:19","modified_gmt":"2019-02-25T22:04:19","slug":"sindicalistas-afirmam-na-cdh-que-deficit-da-previdencia-e-fraude-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sindicalistas-afirmam-na-cdh-que-deficit-da-previdencia-e-fraude-contabil\/","title":{"rendered":"Sindicalistas afirmam na CDH que deficit da Previd\u00eancia \u00e9 'fraude cont\u00e1bil'"},"content":{"rendered":"

O deficit na Previd\u00eancia Social \u00e9 fruto de uma manobra cont\u00e1bil de t\u00e9cnicos do governo e n\u00e3o leva em conta nem a legisla\u00e7\u00e3o nem problemas de gest\u00e3o do sistema de seguridade. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas durante audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), nesta segunda-feira (25). O colegiado debateu a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6\/2019<\/a>).<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), Paulo Penteado, reclamou por exemplo que, entre 2007 e 2016, o Brasil abriu m\u00e3o de R$ 2,265 trilh\u00f5es atrav\u00e9s de isen\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, segundo c\u00e1lculos atualizados. A este montante, segundo ele, soma-se R$ 1 trilh\u00e3o fruto do estoque da d\u00edvida com o sistema.<\/p>\n

\u2014 A proposta do governo fala em uma d\u00edvida de R$ 424 bilh\u00f5es [com a Previd\u00eancia]. Mas esta \u00e9 s\u00f3 a d\u00edvida previdenci\u00e1ria, esqueceram-se das d\u00edvidas da contribui\u00e7\u00e3o social. O governo alega que a \u00fanica sa\u00edda para salvar as contas p\u00fablicas \u00e9 fazer uma reforma que retira direitos da popula\u00e7\u00e3o. Mas a pr\u00f3pria Receita Federal diz n\u00e3o ter dados, por exemplo, para projetar o impacto da sonega\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A Anfip [Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores da Receita] sabe, mas a Receita oficialmente n\u00e3o sabe. Como que um governo prop\u00f5e uma reforma da Previd\u00eancia sem a Receita projetar o impacto oriundo da sonega\u00e7\u00e3o? \u2014 questionou.<\/p>\n

O procurador tamb\u00e9m ressaltou que as isen\u00e7\u00f5es fiscais j\u00e1 chegam a 4% do PIB, um recorde mundial. Segundo ele, o governo federal abriu m\u00e3o de R$ 354 bilh\u00f5es com isen\u00e7\u00f5es, somente em 2017.<\/p>\n

\u2014 O governo diz que quer economizar R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos [com a reforma da Previd\u00eancia], na pr\u00e1tica suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em tr\u00eas anos, se acabar com estas isen\u00e7\u00f5es \u2014 disse.<\/p>\n

DRU<\/strong><\/span><\/p>\n

O representante da Conamp\u00a0citou ainda que, somente em 2016, foram “desviados” R$ 92 bilh\u00f5es da seguridade atrav\u00e9s da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). Al\u00e9m disso, segundo ele, a seguridade perdeu R$ 144 bilh\u00f5es por meio de benef\u00edcios fiscais e R$ 190 bilh\u00f5es para o que chama de “deficit gerencial”: sonega\u00e7\u00f5es, fraudes, inadimpl\u00eancias e erros.<\/p>\n

\u2014 O Brasil abre m\u00e3o de receitas bilion\u00e1rias e depois diz que tem deficit. \u00c9 claro, se eu n\u00e3o cobro e desvio o que tem, vai ter deficit. \u00c9 isso que precisa ser consertado na Previd\u00eancia, al\u00e9m de rever as legisla\u00e7\u00f5es relativas a Refis e parar de perdoar sonegadores \u2014 reclamou.<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal, registrou que o governo federal perdoou, somente em 2018, R$ 65 bilh\u00f5es frutos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

BPC<\/strong><\/h3>\n

Diversos participantes da audi\u00eancia na CDH tamb\u00e9m protestaram pelo fato da reforma desconstitucionalizar temas ligados \u00e0 Previd\u00eancia Social e endurecer os requisitos para recebimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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