![\"Tribunal](\"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Tribunal-de-Contas-da-Uniao-TCU.jpg\")
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o or\u00e7amento de 2024 conter receita \u201csuperestimada\u201d, o que colocaria em risco a meta de d\u00e9ficit zero, al\u00e9m de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas prim\u00e1rias, tendo em vista que a sustentabilidade da D\u00edvida L\u00edquida do Setor P\u00fablico (DLSP) n\u00e3o deve ser alcan\u00e7ada nos pr\u00f3ximos dez anos. Para a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, cuja posi\u00e7\u00e3o foi chancelada pelos ministros da Corte, h\u00e1 chances de o Executivo registrar um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 55,3 bilh\u00f5es neste ano, o que acarretaria descumprimento da meta fiscal.<\/p>\n
As conclus\u00f5es, que ainda refor\u00e7am d\u00favidas sobre a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do pacote de R$ 168,5 bilh\u00f5es de receita extra, foram aprovadas nesta quarta-feira, 17, pelo plen\u00e1rio do TCU.<\/p>\n
\u201cNo Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, a estimativa da Receita Prim\u00e1ria Federal L\u00edquida em 19,2% do PIB \u00e9 muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 55,3 bilh\u00f5es e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024\u201d, afirma.<\/p>\n
O tema foi abordado em processo de acompanhamento sobre a conformidade do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2024. Apesar de n\u00e3o conter determina\u00e7\u00f5es ou recomenda\u00e7\u00f5es, o acord\u00e3o e seus alertas ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso e a \u00f3rg\u00e3os do governo, como a Fazenda.<\/p>\n
Embora a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 tenha sido aprovada pelo Congresso, o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, pontuou em seu voto que esse fato n\u00e3o altera as conclus\u00f5es da Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal da Corte. O relat\u00f3rio da \u00e1rea foi aprovado em julgamento que durou poucos segundos na tarde desta quarta-feira. O ac\u00f3rd\u00e3o, contudo, cont\u00e9m 51 p\u00e1ginas, e observa\u00e7\u00f5es feitas tamb\u00e9m pelo ministro-relator.<\/p>\n
Em seu voto escrito, Jhonatam de Jesus ressaltou que o governo n\u00e3o apresentou ao Congresso a metodologia pela qual estimou que as medidas do pacote de arrecada\u00e7\u00e3o extra ir\u00e3o gerar R$ 168,5 bilh\u00f5es neste ano. O ministro citou, por exemplo, as incertezas quanto ao potencial da lei de tributa\u00e7\u00e3o de fundos de alta renda, cujo texto foi alterado pelo Parlamento, e a queda do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, cuja ren\u00fancia fiscal \u00e9 estimada em R$ 12 bilh\u00f5es pela Fazenda.<\/p>\n
Al\u00e9m de fazer os alertas sobre o n\u00edvel de receitas e despesas previsto na proposta, a Corte tamb\u00e9m refor\u00e7ou d\u00favidas sobre o c\u00e1lculo da equipe econ\u00f4mica de que haver\u00e1 uma economia de R$ 12,5 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do INSS neste ano. Sem um detalhamento \u201cadequado\u201d sobre como o governo conseguir\u00e1 alcan\u00e7ar esse feito, a \u00e1rea t\u00e9cnica afirmou ter ficado \u201cimpossibilitada\u201d de fazer uma an\u00e1lise acurada sobre o tema, n\u00e3o ficando claro se a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel. \u201cTendo em vista a pouca clareza sobre a obten\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia desses valores\u201d. Apontou.<\/p>\n
Expectativas de receita prim\u00e1ria \u00e9 \u2018otimista\u2019<\/b><\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) classificou como \u201caparentemente otimista\u201d a expectativa do governo de que a Receita Prim\u00e1ria Federal L\u00edquida neste ano ser\u00e1 de 19,2% do PIB, um n\u00edvel \u201cmuito acima\u201d do que foi observado nos \u00faltimos anos. A falta de credibilidade sobre o n\u00famero \u00e9 um dos motivos que levaram a Corte de Contas a concluir que h\u00e1 possibilidade de o Executivo fechar o ano com um d\u00e9ficit de R$ 55,3 bilh\u00f5es (-0,5% do PIB), contra a meta de d\u00e9ficit zero tra\u00e7ada pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Para fazer uma an\u00e1lise sobre as diretrizes de receitas, despesas e meta fiscal do governo para elaborar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, a unidade t\u00e9cnica usou estimativas pr\u00f3prias. Para a receita l\u00edquida, por exemplo, usou o \u00edndice de 18,7% em rela\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n
\u201cPelos valores apurados, o resultado prim\u00e1rio estimado no PLOA para 2024 de super\u00e1vit de R$ 2,8 bilh\u00f5es atende \u00e0 meta proposta no PLDO 2024, de resultado de 0% do PIB, cabendo, contudo, a ressalva de que poder\u00e1 ocorrer d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 55,3 bilh\u00f5es, caso as premissas adotadas por esta equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam atingidas\u201d, alertou o TCU, ponderando, contudo, que a conjuntura atual \u00e9 \u201cbastante incerta\u201d, o que pode resultar em \u201coscila\u00e7\u00f5es significativas nos resultados em decorr\u00eancia de medidas legislativas que est\u00e3o sendo debatidas\u201d.<\/p>\n
Apesar de contrariar a previs\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, a estimativa do TCU \u00e9 menos pessimista que a do mercado. No \u00faltimo relat\u00f3rio de Mercado Focus, a mediana da proje\u00e7\u00e3o de rombo fiscal de 2024 seguiu em 0,80% do PIB.<\/p>\n
A Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal da Corte tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, \u201cna contram\u00e3o do otimismo para 2024\u201d, existe uma tend\u00eancia recente de redu\u00e7\u00e3o das receitas que entram no caixa do governo. \u201cA estimativa do PLOA 2024 de 19,2% para 2024 parece estar superestimada em compara\u00e7\u00e3o com os anos recentes e s\u00f3 \u00e9 inferior ao recorde de 20,2% alcan\u00e7ado em 2010\u201d, observa a \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n
D\u00edvida<\/b><\/p>\n
O TCU tamb\u00e9m se debru\u00e7ou sobre a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica, opinando que seria importante limitar o crescimento das despesas prim\u00e1rias a uma taxa menor do que 70% de crescimento do PIB, conforme foi estabelecido no novo arcabou\u00e7o fiscal, chegando a citar um n\u00edvel de 60%. \u201cOs fatores que afetam a sustentabilidade da d\u00edvida s\u00e3o o crescimento do PIB, as taxas de juros e os resultados prim\u00e1rios. O \u00fanico fator sob controle do governo \u00e9 o dos resultados prim\u00e1rios. Os outros fatores podem ser parcialmente afetados pelas pol\u00edticas econ\u00f4micas, mas o hist\u00f3rico n\u00e3o favorece proje\u00e7\u00f5es mais otimistas\u201d, observou a \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n
Tendo esse cen\u00e1rio em conta, o TCU lembrou que o crescimento m\u00e9dio do PIB foi de apenas 1,6% ao ano nos \u00faltimos anos, bem abaixo das proje\u00e7\u00f5es do governo para os pr\u00f3ximos anos. J\u00e1 as taxas reais de juros tamb\u00e9m t\u00eam se situado bem acima dos 4% anuais, utilizados na proje\u00e7\u00e3o menos otimista dos t\u00e9cnicos da Corte de Contas. \u201cN\u00e3o \u00e9 objeto desta an\u00e1lise fazer simula\u00e7\u00f5es para trajet\u00f3rias da DLSP D\u00edvida L\u00edquida do Setor P\u00fablico, cabendo apenas ressaltar a situa\u00e7\u00e3o preocupante para a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, concluiu.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, por fim, pontua que a unidade t\u00e9cnica chegou a pedir ao Tesouro Nacional que explicasse as estrat\u00e9gias que ser\u00e3o utilizadas nas leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para compatibilizar a meta de resultado prim\u00e1rio com a estabiliza\u00e7\u00e3o e sustentabilidade da d\u00edvida. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o da Fazenda afirmou que as diretrizes, restri\u00e7\u00f5es, cen\u00e1rios e instrumentos de pol\u00edticas ser\u00e3o compatibilizadas oportunamente durante a prepara\u00e7\u00e3o do Anexo de Metas Fiscais. \u201cEsse processo se desenvolver\u00e1 ao longo dos primeiros meses de 2024, e estar\u00e1 conclu\u00eddo at\u00e9 a data do envio do PLDO 2025 ao Congresso Nacional, em 15 de abril do pr\u00f3ximo ano\u201d, respondeu o Tesouro.<\/p>\n
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