{"id":183949,"date":"2024-01-17T15:08:08","date_gmt":"2024-01-17T18:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-institui-diretrizes-para-valorizacao-de-professores\/"},"modified":"2024-01-17T15:08:08","modified_gmt":"2024-01-17T18:08:08","slug":"lei-institui-diretrizes-para-valorizacao-de-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-institui-diretrizes-para-valorizacao-de-professores\/","title":{"rendered":"Lei institui diretrizes para valoriza\u00e7\u00e3o de professores"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A norma, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (17) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), estabelece plano de carreira, forma\u00e7\u00e3o continuada e condi\u00e7\u00f5es de trabalho para professores, diretores, inspetores e t\u00e9cnicos.
\nA nova lei tem origem no PLC 88\/2018, que foi apresentado pela ent\u00e3o deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Relatado pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), o projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro.
\nO texto determina que as escolas p\u00fablicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benef\u00edcio da qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m deve ser ofertada uma forma\u00e7\u00e3o continuada voltada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais e condi\u00e7\u00f5es de trabalho que favore\u00e7am o processo educativo.
\nAl\u00e9m disso, o ingresso na profiss\u00e3o dever\u00e1 ocorrer exclusivamente por concurso de provas e t\u00edtulos. A progress\u00e3o na carreira ter\u00e1 requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titula\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o permanente, experi\u00eancia profissional e assiduidade.
\nJ\u00e1 o piso e o teto salarial dever\u00e3o, por um lado, ser compostos de forma que o pagamento m\u00ednimo atraia bons profissionais para as escolas; por outro, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima precisar\u00e1 estimular o avan\u00e7o profissional sob o ponto de vista financeiro.
\nTamb\u00e9m podem ser estabelecidas gratifica\u00e7\u00f5es para atividades que extrapolem aquelas relativas ao cargo, como a atua\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o e na coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, o ensino em classes especiais ou em locais de dif\u00edcil acesso.
\nCondi\u00e7\u00f5es de trabalho
\nS\u00e3o previstos par\u00e2metros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas escolas. Um deles \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos por turma, para permitir aten\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica a cada estudante. Nesse sentido, o n\u00famero de classes por profissional ter\u00e1 de ser compat\u00edvel com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse.
\nOutros pontos exigidos s\u00e3o a salubridade do ambiente f\u00edsico de trabalho, a seguran\u00e7a para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos did\u00e1ticos indispens\u00e1veis.
\nA lei autoriza ainda que profissionais de educa\u00e7\u00e3o usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola. Entretanto, essa permiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando n\u00e3o houver preju\u00edzo do uso do transporte pelos estudantes.
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Lei institui diretrizes para valoriza\u00e7\u00e3o de professores<\/a> \n<\/p>\n

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