{"id":183943,"date":"2024-01-18T09:55:11","date_gmt":"2024-01-18T12:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/embalagem-deve-informar-mudanca-na-quantidade-do-produto-obriga-projeto\/"},"modified":"2024-01-18T09:55:11","modified_gmt":"2024-01-18T12:55:11","slug":"embalagem-deve-informar-mudanca-na-quantidade-do-produto-obriga-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/embalagem-deve-informar-mudanca-na-quantidade-do-produto-obriga-projeto\/","title":{"rendered":"Embalagem deve informar mudan\u00e7a na quantidade do produto, obriga projeto"},"content":{"rendered":"<p>Em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as constantes de pre\u00e7os de produtos, \u00e9 frequente a reclama\u00e7\u00e3o de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o pre\u00e7o, n\u00e3o. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) busca oferecer maior transpar\u00eancia e equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre fornecedor e consumidor, prevendo que a comunica\u00e7\u00e3o sobre eventuais altera\u00e7\u00f5es seja feita de forma clara.\u00a0<br \/>\nConforme o projeto (PL 6.122\/2023), o fornecedor ser\u00e1 obrigado a divulgar, no r\u00f3tulo das embalagens, informa\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7a quantitativa do produto embalado e posto \u00e0 venda, mantendo esses dados pelo prazo m\u00ednimo de dois anos, sempre que a redu\u00e7\u00e3o do quantitativo ou peso do produto for superior a 10%.\u00a0<br \/>\nPara a senadora, embora a pr\u00e1tica dos fornecedores e empresas seja legal sob o ponto de vista do direito comercial, viola um dos direitos b\u00e1sicos do consumidor, que \u00e9 o direito a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentem.\u00a0<br \/>\nAinda na justificativa, Professora Dorinha alega que a pr\u00e1tica deve ser coibida, porque se configura ardilosa, na medida em que pode passar desapercebida e ludibriar o consumidor.<br \/>\n\u201cO consumidor acostumado a adquirir determinado produto ao longo do tempo pode deixar de observar as altera\u00e7\u00f5es na quantidade ou peso, caso a mudan\u00e7a n\u00e3o seja sinalizada. Assim, a fim de manter o pre\u00e7o nominal do produto por embalagem, o fornecedor recorre ao artif\u00edcio de diminuir o peso ou a quantidade l\u00edquida, muitas vezes mantendo inalterada a embalagem, justamente para que a mudan\u00e7a passe despercebida\u201d, argumenta.<br \/>\nPortaria<br \/>\nAtualmente o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor), baseia-se na portaria publicada em 2021, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Portaria 392\/2021), que estabeleceu que, em caso de altera\u00e7\u00e3o na quantidade vendida em uma embalagem, isso deve ser informado na pr\u00f3pria embalagem pelo prazo m\u00ednimo de seis meses.\u00a0<br \/>\nComo \u00e9 regida por portaria, a regra pode ser alvo de altera\u00e7\u00e3o a cada novo entendimento do governo em exerc\u00edcio.\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\n&#013;<br \/>\nFonte: Senado Noticias Gerais&#013;<br \/>\nLink Fonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/01\/18\/embalagem-deve-informar-mudanca-na-quantidade-do-produto-obriga-projeto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Embalagem deve informar mudan\u00e7a na quantidade do produto, obriga projeto<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as constantes de pre\u00e7os de produtos, \u00e9 frequente a reclama\u00e7\u00e3o de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o pre\u00e7o, n\u00e3o. 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