Os alunos de baixa renda matriculados em escolas p\u00fablicas do ensino m\u00e9dio passam a contar com uma\u00a0 poupan\u00e7a paga pelo governo federal para estimular a perman\u00eancia na escola e a conclus\u00e3o do curso. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.818, de 2024, que cria o Programa P\u00e9 de Meia com o incentivo. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (17).\u00a0
\nApresentado pela deputada T\u00e1bata Amaral (PSB-SP), o texto\u00a0(PL 54\/2021)\u00a0teve relatoria da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) e foi aprovado no Senado no fim de dezembro do ano passado.\u00a0
\nO p\u00fablico-alvo do Progama P\u00e9 de Meia \u00e9 o estudante de baixa renda matriculado no ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica, em todas as modalidades, cuja fam\u00edlia esteja inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Tem prioridade o aluno com renda familiar mensal de at\u00e9 R$ 218 por pessoa.
\nA fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo pode ser pago a estudante da modalidade educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA) somente se tiver entre 19 e 24 anos incompletos. A sele\u00e7\u00e3o dos alunos obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico e poder\u00e1 seguir ainda outros crit\u00e9rios fixados em regulamento e referentes \u00e0 vulnerabilidade social, \u00e0 matr\u00edcula em escola em tempo integral e \u00e0 idade do estudante contemplado. A rela\u00e7\u00e3o dos estudantes contemplados ser\u00e1 de acesso p\u00fablico por meio da internet.
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio, a senadora Teresa Leit\u00e3o ressaltou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) segundo os quais, em 2022, estavam fora da escola 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos, idade de refer\u00eancia para o ensino m\u00e9dio. Al\u00e9m disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa et\u00e1ria estavam no ensino m\u00e9dio.\u00a0
\nCondicionantes
\nDe acordo com a lei, para poder acessar o benef\u00edcio ap\u00f3s ter sido selecionado, o estudante dever\u00e1 atender uma s\u00e9rie de condicionantes:<\/p>\n
Fazer a matr\u00edcula no in\u00edcio de cada ano letivo;
\nser aprovado ao fim de cada ano letivo;
\nmanter frequ\u00eancia escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o prev\u00ea 75%);
\nparticipar dos exames do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) e de avalia\u00e7\u00f5es aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
\nparticipar do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) quando estiver no \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio p\u00fablico;
\nparticipar do Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.<\/p>\n
Em at\u00e9 tr\u00eas anos depois da implementa\u00e7\u00e3o do incentivo, a condicionante de frequ\u00eancia escolar m\u00ednima dever\u00e1 ser aumentada para 85% do total de horas letivas. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.
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\nVetos
\nAlguns dispositivos foram vetados pelo presidente da Rep\u00fablica, a exemplo do artigo que n\u00e3o permitia que os benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) acumulem os dois incentivos.\u00a0
\nConforme as justificativas apresentadas na mensagem de veto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica alega que a medida poderia desestimular os benefici\u00e1rios do BPC que estudam nas redes p\u00fablicas de ensino a se matricularem nos anos letivos do ensino m\u00e9dio, a frequentarem as escolas, a conclu\u00edrem cada ano letivo com \u00eaxito e a participarem do Enem e dos exames de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0
\n\u201cPor se tratar de uma categoria de estudantes mais vulner\u00e1veis socialmente (com indicadores mais expressivos de reten\u00e7\u00e3o, abandono e evas\u00e3o escolar), ela acabaria por ser prejudicada pela proibi\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o do incentivo financeiro-educacional com o BPC, em detrimento dos objetivos do incentivo e, sobretudo, ao arrepio de diversas disposi\u00e7\u00f5es constitucionais que tratam da isonomia, da prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.\u00a0
\nOutro dispositivo vetado \u00e9 o que indicava que a frequ\u00eancia escolar m\u00ednima dever\u00e1 ser revista para 85% do total de horas letivas em at\u00e9 tr\u00eas anos da implementa\u00e7\u00e3o do incentivo. Na avalia\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico ao exigir elevado percentual de frequ\u00eancia, o que poderia \u201cdesestimular a perman\u00eancia na escola e a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.\u201d
\nTamb\u00e9m foi vetado o artigo que fixava em, no m\u00ednimo, 10% dos resgates pela conclus\u00e3o do ano letivo e realiza\u00e7\u00e3o do Enem quando se tratar da obten\u00e7\u00e3o do certificado de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico e profissional.\u00a0
\nPara o presidente, a medida cria \u201crequisito adicional para resgate do incentivo financeiro-educacional para estudantes matriculados em cursos t\u00e9cnicos nas modalidades integrada e concomitante ao ensino m\u00e9dio, o que poderia desencorajar o ingresso e a perman\u00eancia em cursos da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, modalidade de ensino que contribui para a forma\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho e para a cidadania\u201d.\u00a0
\nOs vetos podem ainda ser\u00e3o analisados em sess\u00e3o do Congresso Nacional.\u00a0
\nDep\u00f3sitos
\nEmbora os valores sejam definidos em regulamento, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, o texto prev\u00ea aportes em conta no nome do estudante de acordo com o cumprimento de etapas e com restri\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o. Assim, ele receber\u00e1 dep\u00f3sitos a cada ano letivo ao realizar a matr\u00edcula e comprovar a frequ\u00eancia m\u00ednima. Esses valores ser\u00e3o depositados ao menos nove vezes ao longo de cada ano e poder\u00e3o ser movimentados pelo aluno a qualquer momento. J\u00e1 os dep\u00f3sitos feitos pelo governo na conclus\u00e3o do ano letivo com aprova\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a participa\u00e7\u00e3o no Enem poder\u00e3o ser movimentados depois de obtido o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.
\nOs dep\u00f3sitos referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no ano letivo e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Enem dever\u00e3o corresponder, no m\u00ednimo, a um ter\u00e7o do total pago a cada estudante.
\nDevolu\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo
\nSe o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome dever\u00e3o retornar ao fundo que bancar\u00e1 o incentivo. Como h\u00e1 liberdade de movimenta\u00e7\u00e3o dos valores vinculados \u00e0 matr\u00edcula e \u00e0 frequ\u00eancia, ser\u00e3o devolvidos apenas os incentivos por aprova\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o no Enem. O regulamento definir\u00e1 os efeitos para o estudante em raz\u00e3o do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es antes da conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio e as hip\u00f3teses de desligamento desse tipo de incentivo.
\nFundo Social
\nDo total de R$ 20 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o poder\u00e1 direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilh\u00f5es podem vir do super\u00e1vit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal sob os contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o. Esse fundo tamb\u00e9m foi criado para custear a\u00e7\u00f5es em outras \u00e1reas, como sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\nA ser administrado e gerido por banco federal, o fundo a ser criado para pagar o incentivo ao estudante pode contar ainda com dinheiro n\u00e3o usado para garantir empr\u00e9stimos no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), caso do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), ou no \u00e2mbito do cr\u00e9dito educativo, caso do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (FGEDUC). Segundo a lei, a institui\u00e7\u00e3o administradora poder\u00e1 contratar, de forma direta e sem licita\u00e7\u00e3o, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Sancionada poupan\u00e7a para estudante de baixa renda matriculado no ensino m\u00e9dio<\/a>
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