{"id":183921,"date":"2024-01-16T10:22:01","date_gmt":"2024-01-16T13:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-sanciona-lei-que-estende-ate-2033-cota-de-filmes-nacionais-em-cinemas\/"},"modified":"2024-01-16T10:22:01","modified_gmt":"2024-01-16T13:22:01","slug":"lula-sanciona-lei-que-estende-ate-2033-cota-de-filmes-nacionais-em-cinemas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-sanciona-lei-que-estende-ate-2033-cota-de-filmes-nacionais-em-cinemas\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que estende at\u00e9 2033 cota de filmes nacionais em cinemas"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.814, que obriga a exibi\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros em salas de cinema at\u00e9 2033. A chamada cota de tela, que vigorou durante 20 anos no pa\u00eds, deixou de ser aplicada em 2021. A nova norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16).
\nA lei \u00e9 resultado do Projeto de Lei (PL) 5.497\/2019, da C\u00e2mara dos Deputados. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Senado, com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Humberto Costa (PT-PE). O presidente da Rep\u00fablica sancionou a mat\u00e9ria sem vetos.
\nA cota de tela para filmes nacionais estava prevista na Medida Provis\u00f3ria 2.228-1\/2021, que estabelece princ\u00edpios gerais da Pol\u00edtica Nacional do Cinema. De acordo com o texto, empresas propriet\u00e1rias, locat\u00e1rias ou arrendat\u00e1rias de salas, espa\u00e7os ou locais de exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica comercial ficavam obrigadas, por 20 anos, a exibir obras cinematogr\u00e1ficas brasileiras de longa metragem. O prazo terminou no dia 5 de setembro de 2021.
\nA Lei 14.814 recria a cota de tela, que passa a valer at\u00e9 31 de dezembro de 2033. De acordo com o texto, as salas devem exibir obras cinematogr\u00e1ficas brasileiras de longa-metragem, observados o n\u00famero m\u00ednimo de sess\u00f5es e a diversidade dos t\u00edtulos. Um regulamento do Poder Executivo vai definir crit\u00e9rios para o cumprimento da cota, que deve ser fiscalizado pela Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine).
\nO regulamento deve prever medidas para assegurar variedade, diversidade, competi\u00e7\u00e3o equilibrada e efetiva perman\u00eancia em exibi\u00e7\u00e3o de longas-metragens nacionais em sess\u00f5es de maior procura. O objetivo \u00e9 promover a autossustentabilidade da ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica nacional e do parque exibidor; a liberdade de programa\u00e7\u00e3o com valoriza\u00e7\u00e3o da cultura nacional; a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso; e a participa\u00e7\u00e3o das obras no circuito exibidor.
\nO descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o sujeita o infrator a advert\u00eancia, em caso de descumprimento pontual considerado erro te\u0301cnico, ou multa. O valor da penalidade corresponde a 5% da receita bruta me\u0301dia dia\u0301ria do complexo cinematogr\u00e1fico respons\u00e1vel, multiplicada pelo n\u00famero de sess\u00f5es de descumprimento.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
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