{"id":18371,"date":"2019-02-25T16:04:24","date_gmt":"2019-02-25T19:04:24","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/instituicao-fiscal-divulga-analise-inicial-sobre-pec-da-previdencia\/"},"modified":"2019-02-25T16:04:24","modified_gmt":"2019-02-25T19:04:24","slug":"instituicao-fiscal-divulga-analise-inicial-sobre-pec-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/instituicao-fiscal-divulga-analise-inicial-sobre-pec-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Institui\u00e7\u00e3o fiscal divulga an\u00e1lise inicial sobre PEC da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nesta segunda-feira (25) uma nota t\u00e9cnica<\/a> (NT 27) sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>). O documento tem o objetivo de fornecer aos senadores, \u00e0 imprensa e ao p\u00fablico em geral as impress\u00f5es iniciais da institui\u00e7\u00e3o a respeito da proposta do governo. Segundo a IFI, a nova PEC da Previd\u00eancia \u00e9 um evento que ter\u00e1 desdobramentos econ\u00f4micos e fiscais relevantes para a evolu\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A IFI destaca que este \u00e9 apenas o primeiro documento sobre a PEC. O Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal (RAF)<\/i> de mar\u00e7o, por exemplo, dever\u00e1 conter uma an\u00e1lise especial sobre a proposta, acompanhada de diagn\u00f3stico amplo, com estimativas de impacto para as medidas anunciadas, o que permitir\u00e1 estabelecer compara\u00e7\u00f5es com os n\u00fameros publicados pelo governo.<\/p>\n

De acordo com a IFI, a medida n\u00e3o ataca apenas o lado das despesas, isto \u00e9, da concess\u00e3o de benef\u00edcios, aposentadorias e pens\u00f5es, mas prop\u00f5e tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es que afetar\u00e3o o desempenho das receitas do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) e o Regime Pr\u00f3prio dos Servidores P\u00fablicos (RPPS).<\/p>\n

No documento, a IFI registra entender que a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 de extrema necessidade, considerando tanto \u201cos objetivos de supera\u00e7\u00e3o da chamada armadilha de renda m\u00e9dia quanto da pobreza e da desigualdade no pa\u00eds\u201d. A institui\u00e7\u00e3o ressalta que sua colabora\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 no sentido de apoiar e oferecer bons diagn\u00f3sticos e cen\u00e1rios, a partir da proposta rec\u00e9m-apresentada. Veja abaixo alguns dos principais pontos da nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/span><\/strong><\/h3>\n

Pela proposta do governo encaminhada ao Congresso, tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores p\u00fablicos estar\u00e3o submetidos a uma idade m\u00ednima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. No caso da iniciativa privada, passa a existir apenas um regime, e n\u00e3o mais as aposentadorias por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o passa a ser de 20 anos. Para os homens e mulheres que se aposentam por idade de 65 e 60 anos na regra atual, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 de 15 anos.<\/p>\n

A idade m\u00ednima no caso dos servidores p\u00fablicos, que hoje \u00e9 definida como sendo de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeita aos novos limites. Segundo a IFI, a proposta tende a produzir redu\u00e7\u00e3o nos fluxos de aposentadorias, com efeitos fiscais sobre as despesas de ambos os regimes, p\u00fablico (RPPS) e privado (RGPS).<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o para os servidores<\/span><\/strong><\/h3>\n

No caso do regime para servidores p\u00fablicos, existe uma regra de transi\u00e7\u00e3o cujo requisito \u00e9 definido da seguinte forma: homens com 61 anos, em 2019, que tenham j\u00e1 contribu\u00eddo 35 anos ser\u00e3o eleg\u00edveis a aposentar-se, pois a soma de 61 anos com 35 anos \u00e9 igual a 96 anos.<\/p>\n

A regra de 61 anos, no entanto, \u00e9 restritiva, no sentido de que se o indiv\u00edduo tiver 60 anos e 36 anos de contribui\u00e7\u00e3o, totalizando tamb\u00e9m 96, ele n\u00e3o estar\u00e1 eleg\u00edvel. Ainda no caso dos homens, a partir de 2022, essa idade m\u00ednima de 61 anos subir\u00e1 para 62 anos at\u00e9 2033. No caso das mulheres, vale a mesma l\u00f3gica, mas com os seguintes n\u00fameros: 56 anos entre 2019 e 2021 e 57 anos a partir de 2022 at\u00e9 2033. Para o servidor que ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003, fica mantida a integralidade aos 62 ou 65 anos, se mulher ou homem.<\/p>\n

Regime de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A PEC prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um regime alternativo ao sistema de reparti\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que o indiv\u00edduo, seja trabalhador da iniciativa privada ou do servi\u00e7o p\u00fablico, possa optar por um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, com contas individuais. A IFI lembra que o detalhamento dessa proposta dever\u00e1 vir posteriormente, uma vez que a PEC apresentou apenas as linhas gerais.<\/p>\n

O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 na modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida, o que significa que o indiv\u00edduo definir\u00e1 o valor de contribui\u00e7\u00e3o que recolher\u00e1, mas n\u00e3o saber\u00e1 de forma antecipada o valor do benef\u00edcio de aposentadoria. Esse valor depender\u00e1 da rentabilidade dos recursos capitalizados durante o per\u00edodo de atividade.<\/p>\n

Aposentadoria rural<\/strong><\/h3>\n

Com a PEC, os aposentados do setor rural ter\u00e3o de contribuir com o m\u00ednimo de R$ 600 por ano, no caso de trabalhadores organizados no modelo de economia familiar. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao regime anterior \u00e9 que agora haver\u00e1 um m\u00ednimo. Vale mencionar que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 871\/2019<\/a> fixou que os sindicatos n\u00e3o mais emitir\u00e3o os certificados para comprova\u00e7\u00e3o de elegibilidade para a aposentadoria rural, e sim um \u00f3rg\u00e3o do governo da \u00e1rea de Previd\u00eancia.<\/p>\n

A IFI lembra ainda que o trabalhador rural individual, seja ele empregado ou n\u00e3o, passar\u00e1 a ter tratamento igual ao do empregado urbano para as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o. A idade m\u00ednima ser\u00e1 de 60 anos, tanto para homem quanto para a mulher. Atualmente a idade m\u00ednima era de 60 anos para homem e 55 anos para mulher. O tempo m\u00ednimo de atividade rural passar\u00e1 de 15 para 20 anos.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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