{"id":183699,"date":"2024-01-11T14:11:13","date_gmt":"2024-01-11T17:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-beneficia-participante-de-plano-de-previdencia-complementar\/"},"modified":"2024-01-11T14:11:13","modified_gmt":"2024-01-11T17:11:13","slug":"sancionada-lei-que-beneficia-participante-de-plano-de-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-beneficia-participante-de-plano-de-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que beneficia participante de plano de previd\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos de previd\u00eancia complementar a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o (progressivo ou regressivo) quando forem receber o benef\u00edcio ou resgatar os valores acumulados.<br \/>\nA Lei 14.803 foi sancionada sem vetos. O texto tem origem em um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta (PL 5.503\/2019) foi aprovada no Senado em maio de 2022, na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Na C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi aprovado no in\u00edcio de dezembro e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA proposta altera a Lei 11.053\/2004, que determinava que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo deveria ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao ingresso no plano.<br \/>\nA nova regra valer\u00e1 para valores acumulados em planos operados por entidade de previd\u00eancia complementar, por sociedade seguradora ou em fundo de aposentadoria programada individual (Fapi).<br \/>\nO autor da proposta justificou a mudan\u00e7a para \u201cfacilitar a tomada de decis\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d. Para Paulo Paim, as quest\u00f5es tribut\u00e1rias n\u00e3o devem ser um \u201cempecilho\u201d para o uso dos recursos acumulados.<br \/>\nPossibilidades de escolha<br \/>\nParticipantes que j\u00e1 fizeram a op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o anteriormente poder\u00e3o fazer nova escolha at\u00e9 o momento da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou da requisi\u00e7\u00e3o do primeiro resgate.<br \/>\nA possibilidade de escolha do regime tamb\u00e9m valer\u00e1 aos segurados de planos de seguro de vida com cl\u00e1usula de cobertura por sobreviv\u00eancia. Em casos especiais, como de falecimento do participante, a lei autoriza que os assistidos ou representantes legais exer\u00e7am a escolha do regime tribut\u00e1rio.<br \/>\nPelo regime regressivo, as al\u00edquotas do Imposto de Renda caem com o tempo, conforme os prazos em que os recursos permanecem no plano. A al\u00edquota m\u00ednima atualmente \u00e9 de 10% para valores acumulados por dez anos ou mais. Quanto mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o (prazo de acumula\u00e7\u00e3o dos recursos), menor a al\u00edquota.<br \/>\nNo progressivo, a tributa\u00e7\u00e3o segue a tabela do IR e \u00e9 calculada com base no valor do benef\u00edcio recebido mensalmente pelo aposentado. Dessa forma, quanto maior a renda recebida, maior a tributa\u00e7\u00e3o.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\n&#013;<br \/>\nFonte: Senado Noticias Gerais&#013;<br \/>\nLink Fonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/01\/11\/sancionada-lei-que-beneficia-participante-de-plano-de-previdencia-complementar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sancionada lei que beneficia participante de plano de previd\u00eancia complementar<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos de previd\u00eancia complementar a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o (progressivo ou regressivo) quando forem receber o benef\u00edcio ou resgatar os valores acumulados. A Lei 14.803 foi sancionada sem vetos. 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