Desde 2021, a Lei 14.192 define regras para a preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espa\u00e7os de poder. Este ano, mais uma vez, o combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher \u00e9 um dos desafios colocados para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.
\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato que tenha como objetivo excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espa\u00e7os pol\u00edticos. O objetivo \u00e9 que sejam garantidos os direitos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher e a prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o e a desigualdade de tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos homens no acesso \u00e0s inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O projeto (PL 5.613\/2020) que deu origem \u00e0 lei que combate a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), define normas para prevenir e punir a pr\u00e1tica.
\nA relatora da proposta no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendeu o combate mais efetivo a esse tipo de crime. Ao comentar a expectativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, a senadora, atual l\u00edder da bancada feminina no Senado, destacou a necessidade de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 A viol\u00eancia pol\u00edtica tanto pode ocorrer na campanha eleitoral, como tamb\u00e9m no exerc\u00edcio do mandato. Ent\u00e3o, o que que n\u00f3s precisamos, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, que ainda d\u00e1 pra gente melhorar, \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o do crime, como aconteceu com o crime de bullying. Se voc\u00ea tem testemunhas e se \u00e9 reiterado, para que a gente possa fazer com que esses que ainda n\u00e3o compreenderam da import\u00e2ncia da mulher na pol\u00edtica possam parar com esse tipo de atitude.
\nA l\u00edder da bancada feminina acredita que a sociedade come\u00e7a a entender a gravidade da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.
\n\u2014 Acho que a sociedade est\u00e1 mudando com rela\u00e7\u00e3o a isso, a esse entendimento. Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero impede que mulheres possam estar galgando espa\u00e7os na pol\u00edtica.<\/p>\n