{"id":183572,"date":"2024-01-09T14:57:38","date_gmt":"2024-01-09T17:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/decisao-sobre-mp-da-desoneracao-da-folha-sai-ainda-em-janeiro-diz-pacheco\/"},"modified":"2024-01-09T14:57:38","modified_gmt":"2024-01-09T17:57:38","slug":"decisao-sobre-mp-da-desoneracao-da-folha-sai-ainda-em-janeiro-diz-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/decisao-sobre-mp-da-desoneracao-da-folha-sai-ainda-em-janeiro-diz-pacheco\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre MP da desonera\u00e7\u00e3o da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramita\u00e7\u00e3o da MP 1.202\/2023, que limita a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi debatida em reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios pela manh\u00e3.
\nO governo publicou a medida provis\u00f3ria no fim de dezembro para diminuir o impacto do benef\u00edcio nas contas p\u00fablicas. Pacheco declarou que buscar\u00e1 uma \u201csolu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d em di\u00e1logo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
\n\u2014 Pretendemos tomar essa decis\u00e3o ainda no recesso, at\u00e9 porque \u00e9 muito importante ter estabilidade jur\u00eddica […]. N\u00e3o tomarei uma decis\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. \u00c9 muito importante haver esse di\u00e1logo entre o Legislativo e o Executivo. \u2014\u00a0 disse o presidente do Senado.\u00a0
\nSegundo Pacheco, a pressa se justifica para dar previsibilidade ao setor produtivo. Ele declarou esperar avan\u00e7os no debate da MP ainda nesta semana para ter \u201cum bom encaminhamento sem ruptura, sem desgaste e sem pol\u00eamica\u201d sobre o assunto.
\nEle afirmou que a MP causou \u201cestranheza\u201d por se tratar de um tema j\u00e1 debatido pelo Congresso e n\u00e3o descartou a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, \u00e9 encontrar com o governo um meio-termo para o m\u00e9rito da proposta e, depois, decidir a forma como isso ser\u00e1 feito.
\n\u2014 Acho dif\u00edcil ter uma evolu\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o desse instituto da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento no \u00e2mbito do Congresso Nacional. Mas, obviamente, [se for] uma discuss\u00e3o que possa envolver um remodelamento com uma transi\u00e7\u00e3o ao longo do tempo, estaremos absolutamente dispostos a ouvir e discutir, eventualmente, em um projeto de lei.
\nMedida Provis\u00f3ria
\nA medida foi editada pelo governo federal ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para at\u00e9 o final de 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial para 17 setores da economia.\u00a0 A legisla\u00e7\u00e3o foi publicada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto (VET 38\/2023) do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao projeto original aprovado pelos congressistas (PL 334\/2023).
\nEm 29 de dezembro, depois do envio da MP ao Congresso, Pacheco afirmou, em nota, que havia a \u201cnecessidade da an\u00e1lise t\u00e9cnica\u201d da proposta e o debate com os l\u00edderes partid\u00e1rios antes de decidir se a MP continuaria tramitando no Congresso.
\nA medida foi proposta pelo ministro Fernando Haddad para limitar a desonera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcio que foi institu\u00eddo em 2012 e tem sido prorrogado desde ent\u00e3o. O objetivo do governo \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar a meta de zerar o d\u00e9ficit fiscal em 2024, prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) deste ano.
\nAutor do projeto original que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) defendeu a devolu\u00e7\u00e3o da medida e o reenvio do tema por meio de projeto de lei. O senador afirmou haver precedentes para que a MP seja devolvida e disse esperar que isso ocorra ainda durante o recesso parlamentar.
\n\u2014 O nosso encaminhamento foi pela devolu\u00e7\u00e3o total da medida provis\u00f3ria, entendendo que \u00e9 a tentativa de uma imposi\u00e7\u00e3o de uma agenda \u00e0 qual o governo n\u00e3o teve votos para sustentar em plen\u00e1rio […] A devolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para que os setores possam se planejar do ponto de vista tribut\u00e1rio \u2014 disse Efraim.
\nSegundo ele, o envio da MP ap\u00f3s a derrubada do veto \u201cn\u00e3o foi bem recebido\u201d pelos congressistas.
\n\u2014 A tentativa de fazer a derrubada da derrubada do veto n\u00e3o \u00e9 bem vista pelo Congresso e, por isso, poder modificar [a lei] e enviar por PL essas altera\u00e7\u00f5es talvez seja um caminho de solu\u00e7\u00e3o.
\nVice-l\u00edder do governo na Casa, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que a reonera\u00e7\u00e3o \u201cpode ser um tiro no p\u00e9\u201d. Para ele, o fim do benef\u00edcio pode gerar um \u201cdesemprego gigantesco\u201d no pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m lamentou que parte dos l\u00edderes partid\u00e1rios n\u00e3o compareceu \u00e0 reuni\u00e3o com Pacheco.
\n\u2014 O mais plaus\u00edvel de todos [os caminhos debatidos] foi uma devolu\u00e7\u00e3o parcial desta medida provis\u00f3ria que protegeria o setor produtivo do Brasil e a\u00ed iniciar\u00edamos uma discuss\u00e3o sobre o restante. Quem \u00e9 patriota n\u00e3o pode ser contra o d\u00e9ficit zero. Agora, uma coisa \u00e9 defender o d\u00e9ficit zero e prejudicar segmentos t\u00e3o importantes da sociedade.
\nResist\u00eancia
\nAs mudan\u00e7as na desonera\u00e7\u00e3o enfrentam resist\u00eancia no Congresso. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu ao presidente do Senado a devolu\u00e7\u00e3o da medida quando a proposta foi publicada, em 29 de dezembro.
\nNa segunda-feira (8), o grupo enviou documento para l\u00edderes partid\u00e1rios solicitando a rejei\u00e7\u00e3o da proposta. O pedido foi assinado por outras oito bancadas tem\u00e1ticas, dentre elas a da agropecu\u00e1ria, a maior do Congresso Nacional.
\nO benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha permite que as empresas de 17 setores da economia paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. A MP editada pelo governo estabelece que, a partir de abril, a al\u00edquota menor de imposto valer\u00e1 apenas para um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. A remunera\u00e7\u00e3o que ultrapassar esse valor ter\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o normal (de at\u00e9 20%).
\nO texto tamb\u00e9m determina a redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027 e extingue at\u00e9 2025 os benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos \u00e0s empresas de promo\u00e7\u00e3o de eventos inclu\u00eddas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Decis\u00e3o sobre MP da desonera\u00e7\u00e3o da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco<\/a> \n<\/p>\n

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