{"id":183569,"date":"2024-01-09T16:30:58","date_gmt":"2024-01-09T19:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-esta-comprometido-com-discussao-sobre-saidas-temporarias-diz-pacheco\/"},"modified":"2024-01-09T16:30:58","modified_gmt":"2024-01-09T19:30:58","slug":"senado-esta-comprometido-com-discussao-sobre-saidas-temporarias-diz-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-esta-comprometido-com-discussao-sobre-saidas-temporarias-diz-pacheco\/","title":{"rendered":"Senado est\u00e1 comprometido com discuss\u00e3o sobre sa\u00eddas tempor\u00e1rias, diz Pacheco"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revis\u00e3o de institutos penais, como a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, prevista no PL 2.253\/2022. Na fala, Pacheco lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabe\u00e7a durante confronto no domingo (7), em Belo Horizonte (MG). O autor dos disparos estava em uma sa\u00edda tempor\u00e1ria de Natal.
\n\u2014 T\u00eam sido recorrentes esses acontecimentos de sa\u00eddas tempor\u00e1rias que, em vez de servirem a uma proposta de ressocializa\u00e7\u00e3o, t\u00eam sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de estar em liberdade. O que eu disse ao manifestar os meus sentimentos pela morte do policial e minha solidariedade \u00e0 Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais \u00e9 que, al\u00e9m desse fato, houve outros fatos nos \u00faltimos tempos que ensejam uma reflex\u00e3o profunda da pol\u00edtica brasileira e da sociedade brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica ao sistema penal \u2014 disse Pacheco.
\nO presidente do Senado lembrou que Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 papel do Poder Executivo e que as decis\u00f5es sobre livramentos condicionais e sa\u00eddas tempor\u00e1rias, por exemplo, cabem ao \u00a0Poder Judici\u00e1rio. A parte que cabe ao Legislativo, e que ser\u00e1 feita \u2014 garantiu \u2014 \u00e9 elaborar leis firmes sobre o tema.
\n\u2014 N\u00f3s temos que fazer leis que sejam firmes, que sejam claras, que sejam aplic\u00e1veis para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, ent\u00e3o \u00e9 esse nosso papel no Congresso Nacional.
\nProjeto
\nNo Senado, as sa\u00eddas de presos est\u00e3o sendo discutidas pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP). Ap\u00f3s 11 anos tramitando na C\u00e2mara, o Projeto de Lei (PL) 2.253\/2022 (PL 583\/2011 na casa de origem) come\u00e7ou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 houve audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema e foram apresentados dois relat\u00f3rios pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), o \u00faltimo deles em outubro. A expectativa \u00e9 de que a comiss\u00e3o analise o texto a partir de fevereiro, ap\u00f3s a volta do recesso parlamentar.
\nAo falar sobre o projeto, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que, na \u00faltima sa\u00edda de Natal, 250 presos n\u00e3o retornaram aos pres\u00eddios no Rio de Janeiro. O senador disse considerar as saidinhas um desrespeito com as v\u00edtimas. Na vis\u00e3o do senador, senadores da base do governo est\u00e3o atrapalhando a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.
\n\u2014 N\u00f3s, da oposi\u00e7\u00e3o, vamos priorizar a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto para proteger as v\u00edtimas e a sociedade e n\u00e3o os bandidos \u2014 disse o senador em um v\u00eddeo publicado nas suas redes sociais.
\nComo j\u00e1 noticiado pela Ag\u00eancia Senado, o fim do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 consenso entre os senadores. \u00d3rg\u00e3os como o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Justi\u00e7a, Cidadania, Direitos Humanos e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Consej) e o Conselho de Pol\u00edcia Criminal e Penitenci\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica defenderam uma maior discuss\u00e3o do projeto, com a inclus\u00e3o de mais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no debate. \u00a0
\nCompromisso
\nAo lamentar a morte do sargento Roger Dias, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que \u00e9 preciso acabar com o \u201cdiscurso ideol\u00f3gico\u201d quando se fala nas sa\u00eddas tempor\u00e1rias. O senador disse que os condenados mais perigosos s\u00e3o justamente os que n\u00e3o voltam e se comprometeu a pressionar pela vota\u00e7\u00e3o do projeto.
\n\u2014 Quero fazer um compromisso aqui com os policiais militares, com todos os policiais, de que em fevereiro n\u00f3s vamos retornar a Bras\u00edlia, n\u00f3s vamos lutar para que o projeto seja votado e que seja colocado em regime de urg\u00eancia, se for necess\u00e1rio, e a gente mostre pra sociedade quem \u00e9 a favor da vida da pol\u00edcia, quem defende a sociedade contra esses criminosos e quem n\u00e3o defende \u2014 afirmou o senador no Youtube.
\nTamb\u00e9m pelas redes sociais, o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) lamentou o ocorrido e disse que o texto deve ser votado em fevereiro pela CSP. \u201cVotaremos em fevereiro, na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a do Senado, presidida pelo senado S\u00e9rgio Petec\u00e3o, o PL que restringe as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de criminosos. Lament\u00e1vel o ocorrido. A lei tem que mudar\u201d, diz a publica\u00e7\u00e3o do senador, na qual foi marcado o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
\nPara o senador Carlos Portinho (PL-RJ) o Estado fracassa em ressocializar quem est\u00e1 na cadeia e depois solta essas pessoas sem ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cDevolver ao conv\u00edvio social s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel \u00e0queles que entenderem o que \u00e9 respeitar as leis e viver pacificamente em sociedade. Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, melhor ficar onde est\u00e3o para pagar as suas penas e deixar a salvo vidas inocentes de pessoas de bem que convivem socialmente e sob regras e respeito \u00e0s leis. Pela discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PL 2253\/23!\u201d, publicou o senador na rede social X (antigo Twitter).
\nTamb\u00e9m pelas redes sociais, o senador Cleitinho (Republicanos- MG) publicou um v\u00eddeo em homenagem ao sargento assassinado em Minas Gerais\u00a0 e defendeu o fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias, que chamou de \u201cpatifaria\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Senado est\u00e1 comprometido com discuss\u00e3o sobre sa\u00eddas tempor\u00e1rias, diz Pacheco<\/a> \n<\/p>\n

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