{"id":18350,"date":"2019-02-25T12:07:18","date_gmt":"2019-02-25T15:07:18","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-reforca-politica-de-barragens-esta-na-pauta-da-comissao-de-meio-ambiente\/"},"modified":"2019-02-25T12:07:18","modified_gmt":"2019-02-25T15:07:18","slug":"projeto-que-reforca-politica-de-barragens-esta-na-pauta-da-comissao-de-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-reforca-politica-de-barragens-esta-na-pauta-da-comissao-de-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Projeto que refor\u00e7a Pol\u00edtica de Barragens est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) vai analisar, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que refor\u00e7a a efetividade da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB). A iniciativa est\u00e1 contida no PLS 224\/2016<\/a>, do ex-senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES). A reuni\u00e3o do colegiado est\u00e1 marcada para \u00e0s 11h30.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o cria um comit\u00ea t\u00e9cnico para an\u00e1lise de acidentes com barragens, nos moldes do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa), e determina que projetos de barragens que envolvam alto risco potencial poder\u00e3o ser validados, de forma complementar, por profissionais independentes, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n

O PLS 224\/2016 tamb\u00e9m modifica os crit\u00e9rios para a inclus\u00e3o de barragens na PNSB. Al\u00e9m disso, altera as defini\u00e7\u00f5es dos termos barragem e empreendedor, inclui\u00a0 defini\u00e7\u00f5es de acidente e desastre e estabelece a responsabilidade civil objetiva do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independemente de culpa.<\/p>\n

Crime hediondo<\/strong><\/p>\n

Para o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta supre lacunas existentes na lei referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es dos empreendedores e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores em seguran\u00e7a. O projeto foi elaborado ap\u00f3s o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens<\/a> do Senado. A comiss\u00e3o foi criada ap\u00f3s a trag\u00e9dia em Mariana (MG), em 2015.<\/p>\n

O relator apresentou emendas, entre elas, uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 8.072\/1990<\/a> para tornar hediondo o crime de polui\u00e7\u00e3o ambiental com resultado de morte. Al\u00e9m disso, deu prazo de 18 meses para a desativa\u00e7\u00e3o de todas as barragens constru\u00eddas pelo m\u00e9todo de alteamento a montante. Em tal m\u00e9todo \u2014 usado em Mariana e em Brumadinho \u2014 a barragem vai crescendo em degraus utilizando o pr\u00f3prio rejeito da minera\u00e7\u00e3o sobre o dique inicial.<\/p>\n

Se for aprovado na CMA, o projeto segue direto para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Requerimento<\/strong><\/p>\n

O outro item da pauta desta quarta-feira da CMA \u00e9 um convite ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para uma audi\u00eancia p\u00fablica. O requerimento<\/a> \u00e9 do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que quer conhecer as diretrizes e os programas priorit\u00e1rios da pasta para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Ricardo Salles vai ser um dos 14 ministros<\/a> do governo Bolsonaro que devem ser ouvidos em audi\u00eancias promovidas pelas comiss\u00f5es permanentes do Senado.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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