{"id":183465,"date":"2024-01-09T13:47:25","date_gmt":"2024-01-09T16:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/discurso-em-defesa-da-regulacao-de-redes-sociais-converge-com-pl-das-fake-news\/"},"modified":"2024-01-09T13:47:25","modified_gmt":"2024-01-09T16:47:25","slug":"discurso-em-defesa-da-regulacao-de-redes-sociais-converge-com-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/discurso-em-defesa-da-regulacao-de-redes-sociais-converge-com-pl-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Discurso em defesa da regula\u00e7\u00e3o de redes sociais converge com PL das Fake News"},"content":{"rendered":"

Em discurso proferido nessa segunda-feira (8) durante a cerim\u00f4nia Democracia Inabalada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator\u00a0no Supremo Tribunal Federal (STF) das investiga\u00e7\u00f5es sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais, em converg\u00eancia com o projeto de lei conhecido como PL das Fake News. J\u00e1 aprovada no Senado, a proposta (PL 2.630\/2020) agora aguarda an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados.
\nPara o ministro, h\u00e1 necessidade urgente \u201cde neutralizar um dos grandes perigos modernos \u00e0 democracia: a instrumentaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelo novo populismo digital extremista\u201d:
\n\u2014 As recentes inova\u00e7\u00f5es em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e acesso universal \u00e0s redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de intelig\u00eancia artificial (IA), potencializaram a desinforma\u00e7\u00e3o premeditada e fraudulenta, com a amplifica\u00e7\u00e3o dos discursos de \u00f3dio e antidemocr\u00e1ticos. A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o e a inexistente responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, somadas \u00e0 falta de transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial e dos algoritmos, tornaram os usu\u00e1rios suscet\u00edveis \u00e0 demagogia e \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, possibilitando a livre atua\u00e7\u00e3o no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores \u2014 disse Moraes na cerim\u00f4nia no Congresso.
\nO ministro enfatizou ainda que \u201cos novos populistas digitais extremistas\u201d instrumentalizaram as redes sociais que, \u201cbuscando o lucro, nada fizeram para impedir\u201d.
\n\u2014 Pelo contr\u00e1rio, criaram mecanismos de monetiza\u00e7\u00e3o e, para atingir seus objetivos, aproveitaram-se da total in\u00e9rcia das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e organizaram sua m\u00e1quina de desinforma\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de suas \u201cmil\u00edcias digitais\u201d, que v\u00eam atuando sem restri\u00e7\u00f5es nas redes sociais, por aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou o ministro.
\nO PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado no Plen\u00e1rio do Senado em junho de 2020 na forma de substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A mat\u00e9ria chegou a ser pautada em maio do ano passado para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas foi retirada de pauta pelo presidente da Casa \u00e0 \u00e9poca, a pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).\u00a0
\nA proposi\u00e7\u00e3o cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, com normas para as redes sociais e servi\u00e7os de mensagem como\u00a0WhatsApp\u00a0e\u00a0Telegram.\u00a0Evitar not\u00edcias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e \u00e0 democracia \u00e9 um dos principais objetivos da proposi\u00e7\u00e3o.
\nEm entrevista \u00e0 TV Senado ap\u00f3s a cerim\u00f4nia Democracia Inabalada, o senador Alessandro enfatizou que se trata de uma proposta urgente, diante de \u201cum grande volume de informa\u00e7\u00e3o sem transpar\u00eancia, prejudicando a democracia, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade mental de crian\u00e7as e adolescentes, o patrim\u00f4nio das pessoas\u201d.
\n\u2014 \u00c9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o da ferramenta, n\u00e3o do conte\u00fado, que segue livre como reza a Constitui\u00e7\u00e3o, vedando o anonimato, vedando contas falsas, vedando impulsionamento n\u00e3o declarado. Com essa regulamenta\u00e7\u00e3o, voc\u00ea reduz muitos danos causados pelas redes sociais. O mais importante \u00e9 ter a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas pelo conte\u00fado que elas fazem circular com o maior vigor. N\u00e3o d\u00e1 para deixar mais as empresas na situa\u00e7\u00e3o de absoluta impunidade.
\nPontos do projeto
\nEntre as principais imposi\u00e7\u00f5es do projeto \u2014 que ser\u00e3o aplicadas \u00e0s redes sociais e aplicativos de mensagens com pelo menos 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios \u2014 est\u00e3o regras para coibir contas falsas e rob\u00f4s (veja quadro abaixo). Os provedores ter\u00e3o ainda que limitar o n\u00famero de contas vinculadas a um mesmo usu\u00e1rio.
\nAs plataformas dever\u00e3o facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclus\u00e3o imediata de conte\u00fados inadequados, como os de teor racista ou que ameacem crian\u00e7as e adolescentes. A proposta traz ainda especifica\u00e7\u00f5es para o servidor p\u00fablico, perfis e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nRedes e aplicativos estrangeiros que ofere\u00e7am seus servi\u00e7os ao p\u00fablico brasileiro tamb\u00e9m precisar\u00e3o responder \u00e0 lei. Os provedores menores dever\u00e3o usar a norma como par\u00e2metro para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e para dar transpar\u00eancia sobre conte\u00fados pagos.
\nO projeto aborda uma s\u00e9rie de exig\u00eancias\u00a0para os aplicativos de mensagens, como a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de envios de uma mesma mensagem e o n\u00famero de membros por grupo. Al\u00e9m disso, elas devem verificar se o usu\u00e1rio autorizou sua inclus\u00e3o no grupo ou na lista de transmiss\u00e3o, al\u00e9m de desabilitar a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para inclus\u00e3o em grupos e em listas de transmiss\u00f5es.
\nPropaganda (conte\u00fados pagos) e propaganda eleitoral tamb\u00e9m t\u00eam especifica\u00e7\u00f5es para a conduta. Entre as responsabilidades das plataformas, est\u00e3o permitir \u00e0s autoridades brasileiras o acesso remoto aos seus bancos de dados para atender ordens judiciais e ter sede e representante legal no Brasil. Quando a legisla\u00e7\u00e3o for descumprida, as plataformas poder\u00e3o ser multadas em 10% do faturamento do grupo no Brasil e\/ou ter suas atividades suspensas.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Discurso em defesa da regula\u00e7\u00e3o de redes sociais converge com PL das Fake News<\/a> \n<\/p>\n

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