{"id":183378,"date":"2024-01-08T13:36:08","date_gmt":"2024-01-08T16:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/brasil-tera-dia-nacional-de-combate-a-tortura\/"},"modified":"2024-01-08T13:36:08","modified_gmt":"2024-01-08T16:36:08","slug":"brasil-tera-dia-nacional-de-combate-a-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/brasil-tera-dia-nacional-de-combate-a-tortura\/","title":{"rendered":"Brasil ter\u00e1 Dia Nacional de Combate \u00e0 Tortura"},"content":{"rendered":"

A partir deste ano, o dia 14 de julho ser\u00e1 lembrado como o Dia Nacional de Combate \u00e0 Tortura. A Lei 14.797,\u00a0que institui a celebra\u00e7\u00e3o, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta segunda-feira (8). A data faz refer\u00eancia a um caso ocorrido em 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido por policiais militares e levado \u00e0 Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde foi submetido a v\u00e1rias formas de tortura at\u00e9 a morte.
\nJuntamente com o dia 26 de junho, quando o mundo promove a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema no Dia Internacional de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Tortura, a nova data ir\u00e1 compor um calend\u00e1rio de debate sobre direitos humanos, pris\u00f5es ilegais e arbitr\u00e1rias, condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias e outros temas relativos ao crime descrito pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\nA nova lei foi originada em um projeto (PLS 417\/2013) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em 2015 no Senado (com voto favor\u00e1vel do relator, ex-senador Paulo Bauer) e posteriormente na C\u00e2mara dos Deputados.
\nSegundo Randolfe, apesar de o Brasil ter dado apoio \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes e de ter uma lei que define o crime de tortura (Lei 9.455, de 1997), \u201co uso da tortura como meio de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o continua a ser pr\u00e1tica recorrente em nosso pa\u00eds\u201d.
\nO senador entende que h\u00e1 no Brasil \u201cuma certa \u2018valoriza\u00e7\u00e3o\u2019 da tortura\u201d. Ele cita situa\u00e7\u00e3o mostrada no filme Tropa de Elite\u00a0no qual \u201cpoliciais \u2018honestos\u2019 empregam a tortura como meio para obter informa\u00e7\u00f5es dos moradores das comunidades no Rio de Janeiro e, assim, combater o crime\u201d.
\nAmarildo \u00a0\u00a0
\nNo dia 14 de julho de 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado para a base da Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, localizada na Rocinha, com a justificativa de que estaria detido para averigua\u00e7\u00f5es. De acordo com inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil, ele foi v\u00edtima de tortura, praticada por dez policiais militares que tentavam conseguir informa\u00e7\u00f5es a respeito de armas e drogas. Testemunhas que prestaram depoimento \u00e0 pol\u00edcia confirmaram a ocorr\u00eancia de tortura na UPP.
\nDebates
\nComo signat\u00e1rio, desde 2007, do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (OPCAT\/ONU), o Brasil enfrenta esses tipos de crimes por meio do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a\u0300 Tortura, \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo respons\u00e1vel por, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, reunir an\u00e1lises, a\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre o tema, em um relat\u00f3rio anual.
\nO \u00faltimo documento, apresentado em 2023,\u00a0apontou caminhos a serem desbravados pelas pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais para combater a tortura no Brasil. De acordo com o texto, os locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade (que incluem, al\u00e9m do sistema prisional, o sistema socioeducativo, os hospitais psiqui\u00e1tricos e as institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos) s\u00e3o os que concentram a maioria dos casos dessas pr\u00e1ticas e de outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes.
\nEntre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de um censo do sistema prisional, a elabora\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Inseguran\u00e7a Alimentar e de Acesso \u00e0 \u00c1gua em Estabelecimentos Penais, capacita\u00e7\u00e3o de agentes do servi\u00e7o penal sobre os direitos e \u00e0s especificidades da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ privada de liberdade, fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os investimentos para a melhoria da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o mapeamento das regulamenta\u00e7\u00f5es que tratam da atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias penais nos estados.
\nCom Ag\u00eancia Brasil
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Brasil ter\u00e1 Dia Nacional de Combate \u00e0 Tortura<\/a> \n<\/p>\n

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