{"id":183243,"date":"2024-01-04T15:27:03","date_gmt":"2024-01-04T18:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-analisam-fim-dos-saidoes-dos-presos-ja-aprovado-na-camara\/"},"modified":"2024-01-04T15:27:03","modified_gmt":"2024-01-04T18:27:03","slug":"senadores-analisam-fim-dos-saidoes-dos-presos-ja-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-analisam-fim-dos-saidoes-dos-presos-ja-aprovado-na-camara\/","title":{"rendered":"Senadores analisam fim dos 'said\u00f5es' dos presos, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Os feriados, em geral, s\u00e3o as datas preferidas pelos ju\u00edzes para concederem o \u201csaid\u00e3o\u201d tempor\u00e1rio, direito previsto em lei aos presidi\u00e1rios em regime semiaberto. No entanto, as not\u00edcias de evas\u00e3o e de crimes no per\u00edodo retomam a discuss\u00e3o sobre a perman\u00eancia desse mecanismo de ressocializa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o Natal de 2023, o governo de S\u00e3o Paulo informou que 398 dos beneficiados foram recapturados por novos delitos. Tamb\u00e9m em dezembro, um criminoso que usufru\u00eda do said\u00e3o confessou \u00e0s autoridades que matou a cozinheira Renata Teles em um hotel em Campinas (SP). Para acabar com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.253\/2022, que tramita na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) do Senado.
\nApesar do n\u00famero de deputados favor\u00e1veis ao projeto ser tr\u00eas vezes maior que os contr\u00e1rios, o fim do benef\u00edcio est\u00e1 longe do consenso. \u00c9 o que informou o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Justi\u00e7a, Cidadania, Direitos Humanos e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Consej) ao presidente da CSP, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC). Em visita ao parlamentar no dia 13 de dezembro, o presidente do Consej, Marcus Castelo Branco Rito, pediu mais tempo para que o conselho elabore uma nota t\u00e9cnica sobre o projeto com maior aceita\u00e7\u00e3o de seus membros.
\nO representante do Conselho de Pol\u00edcia Criminal e Penitenci\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alexander Barroso, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o e defendeu incluir mais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nos debates.
\n\u2014 Colocar todos \u00e0 mesa, todos os \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio, a Defensoria P\u00fablica… O Senado Federal pode ser protagonista nesse assunto\u00a0\u2014 afirmou Alexander.
\nCom apenas uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada na CSP em setembro de 2023, Petec\u00e3o j\u00e1 sinalizou que atender\u00e1 o pedido do Consej.
\n\u201cMe apresentaram relat\u00f3rios t\u00e9cnicos sobre os impactos do projeto de lei. Como presidente da CSP, estou atento \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a. Coloquei-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es para discutirmos melhor o projeto, dada \u00e0 sua complexidade, e, posteriormente, construir um consenso sobre a mat\u00e9ria”, disse o senador \u00e0 Ag\u00eancia Senado.
\nDiverg\u00eancias
\nFavor\u00e1vel ao projeto, o relat\u00f3rio do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) \u00e0 CSP afirma que a superlota\u00e7\u00e3o e a precariedade das instala\u00e7\u00f5es do sistema carcer\u00e1rio prejudicam a ressocializa\u00e7\u00e3o adequada dos presos e, por isso, traz mais perigo no retorno dos presidi\u00e1rios \u00e0s ruas.
\n\u201cAo se permitir que presos ainda n\u00e3o reintegrados ao conv\u00edvio social se beneficiem da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o poder p\u00fablico coloca toda a popula\u00e7\u00e3o em risco\u201d, diz o senador.
\nMas, para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a sa\u00edda tempor\u00e1ria como meio de reinser\u00e7\u00e3o social \u00e9 importante para os outros presos, para n\u00e3o reincidirem em novos crimes.
\n\u201c[O projeto] elimina um mecanismo que contribui para a paulatina reinser\u00e7\u00e3o social do apenado e confere o mesmo tratamento ao condenado prim\u00e1rio, e de bom comportamento, e ao reincidente, que comete faltas graves\u201d, diz em sua proposta de emenda substitutiva, rejeitada no relat\u00f3rio de Fl\u00e1vio Bolsonaro.
\nAs discord\u00e2ncias n\u00e3o param apenas na efic\u00e1cia das sa\u00eddas tempor\u00e1rias como meio de ressocializa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m residem no impacto na seguran\u00e7a p\u00fablica durante as datas comemorativas. Na audi\u00eancia p\u00fablica na CSP, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Paran\u00e1, Hudson Teixeira, divulgou n\u00fameros registrados pelo \u00f3rg\u00e3o paranaense para defender o fim do direito. Segundo ele, a m\u00e9dia de presos que n\u00e3o retornaram dos “said\u00f5es” entre 2022 e 2023 \u00e9 de aproximadamente 10,5%.
\n\u2014 [O per\u00edodo de final de ano, em que h\u00e1 maior libera\u00e7\u00e3o, tem] em torno de 32% das pessoas que n\u00e3o retornaram e que se envolveram em ocorr\u00eancias criminais. E a\u00ed s\u00e3o os crimes que eles cometem: tr\u00e1fico de drogas, porte de arma, homic\u00eddio, situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ent\u00e3o, s\u00e3o v\u00e1rios crimes, que foram identificados, em que a pessoa foi identificada e foi levada \u00e0 responsabilidade\u00a0\u2014 disse,\u00a0destacando que pode haver crimes que n\u00e3o foram identificados pela pol\u00edcia.
\nMas, para o diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o insuficientes para concluir que a libera\u00e7\u00e3o dos presidi\u00e1rios aumenta a inseguran\u00e7a.
\n\u2014A pessoa est\u00e1 apta a ir trabalhar e voltar para dormir no pres\u00eddio [modelo permitido no regime semiaberto]. Por que a sa\u00edda tempor\u00e1ria vai aumentar o risco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele da ida ao trabalho? N\u00e3o aumenta! N\u00e3o h\u00e1 dados que digam que aumenta, at\u00e9 porque \u00e9 contraintuitivo mesmo \u2014 ponderou Gabriel Sampaio no debate na CSP.
\nNo sistema federativo brasileiro, as pol\u00edcias civis e militares s\u00e3o administradas por cada estado. A descentraliza\u00e7\u00e3o dificulta a gera\u00e7\u00e3o e o processamento de dados estat\u00edsticos que poderiam embasar decis\u00f5es pol\u00edticas como essa. Nesse sentido, tramita no Senado o PL 5.179\/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que obriga os estados a publicarem, anualmente, dados estat\u00edsticos sobre as investiga\u00e7\u00f5es de homic\u00eddios dolosos.
\nTema recorrente
\nSe o PL 2.253\/2022 for aprovado, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984) ser\u00e1 alterada para aumentar as hip\u00f3teses do uso da tornozeleira eletr\u00f4nica, prever casos de exame criminol\u00f3gico (feito por psic\u00f3logos e outros profissionais, atualmente facultativo) e extinguir a sa\u00edda tempor\u00e1ria. Com as regras atuais, o condenado\u00a0entre quatro e oito anos de pris\u00e3o tem o direito de pleitear cinco sa\u00eddas por ano, de at\u00e9 sete dias cada, para visitar familiares, realizar cursos ou outras atividades sociais. Mas para isso, o detento precisa comprovar \u201ccomportamento adequado\u201d, ter autoriza\u00e7\u00e3o do juiz e cumprir outros requisitos.\u00a0O per\u00edodo ocorre sem obriga\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia.
\nA proposta de extinguir as sa\u00eddas tempor\u00e1rias se originou com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 7\/2012, da ent\u00e3o senadora Ana Am\u00e9lia (RS), que previa apenas a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para uma vez por ano ao preso com uma \u00fanica condena\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara dos Deputados, foi modificado no relat\u00f3rio do deputado Capit\u00e3o Derrite (PL-SP) e tramitou junto com outros 46 projetos com o mesmo assunto, apresentados desde 2013, para concentrar as discuss\u00f5es.
\nNo Senado, outras propostas sobre a sa\u00edda tempor\u00e1ria tamb\u00e9m est\u00e3o sob an\u00e1lise dos parlamentares. O PLS 31\/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), desarquivado em 2023, tamb\u00e9m espera revogar os said\u00f5es. J\u00e1 o PL 476\/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca agravar a pena quando o crime \u00e9 cometido durante sa\u00edda tempor\u00e1ria ou outros casos fora da pris\u00e3o. Na semana de Natal, ela pediu em suas redes sociais o apoio de seus seguidores a seu projeto. Para Damares, \u201cexiste uma consider\u00e1vel parcela que n\u00e3o retorna” aos pres\u00eddios.
\nComo funciona
\nPara usufruir do “said\u00e3o”, o preso n\u00e3o pode ter cometido crime hediondo com morte nem infra\u00e7\u00e3o disciplinar no pres\u00eddio, comprovada, por exemplo, por meio de certid\u00e3o expedida pelo diretor do pres\u00eddio, como ocorre no Distrito Federal. Ainda precisa ter cumprido no m\u00ednimo 16,6% da pena, se for sua primeira condena\u00e7\u00e3o, ou 25% da condena\u00e7\u00e3o, se reincidente. \u00c9 o mesmo requisito para autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho externo durante o dia. Mas o desemprego n\u00e3o \u00e9 impedimento para que o detento usufrua da sa\u00edda tempor\u00e1ria. A autoriza\u00e7\u00e3o para sair \u00e9 feita pelo juiz de execu\u00e7\u00e3o penal, ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria.
\nNos casos de crimes sexuais ou de penas altas, como ocorre em homic\u00eddios, h\u00e1 necessidade de outras an\u00e1lises. O juiz pode solicitar, por exemplo, exame criminol\u00f3gico. Assim, os presos t\u00eam que cumprir o que o psic\u00f3logo ou psiquiatra recomendarem no laudo, como participa\u00e7\u00e3o em cursos ou tratamentos m\u00e9dicos.
\nCada Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal edita portaria no in\u00edcio do ano com as regras e datas dos “said\u00f5es”. Normalmente, s\u00e3o escolhidas datas de comemora\u00e7\u00f5es familiares, pois o objetivo \u00e9 o estreitamento dos la\u00e7os com a fam\u00edlia e a volta ao conv\u00edvio social. Mas datas como Carnaval e Ano Novo, s\u00e3o evitadas por algumas varas, em raz\u00e3o da agita\u00e7\u00e3o social comum do per\u00edodo. No entanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio realizar todas as sa\u00eddas de maneira conjunta, nem nas mesmas datas. Segundo informou \u00e0 CSP o secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Rafael Velasco, h\u00e1 casos em Minas Gerais e no Maranh\u00e3o em que as datas s\u00e3o pulverizadas, de modo que n\u00e3o h\u00e1 um pico de sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Nesses casos, os presos s\u00e3o liberados, por exemplo, no dia do anivers\u00e1rio da m\u00e3e.
\nTodos os beneficiados precisam informar o endere\u00e7o de resid\u00eancia ou de familiar, onde dever\u00e3o permanecer durante a noite. Eles s\u00e3o proibidos de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos do g\u00eanero. Apesar de a lei n\u00e3o prever a vigil\u00e2ncia durante o per\u00edodo de liberdade, o juiz pode exigir que determinados detentos utilizem a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, al\u00e9m de outras formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria pode visitar o endere\u00e7o fornecido pelos presos.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\n
\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Senadores analisam fim dos ‘said\u00f5es’ dos presos, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os feriados, em geral, s\u00e3o as datas preferidas pelos ju\u00edzes para concederem o \u201csaid\u00e3o\u201d tempor\u00e1rio, direito previsto em lei aos presidi\u00e1rios em regime semiaberto. No entanto, as not\u00edcias de evas\u00e3o e de crimes no per\u00edodo retomam a discuss\u00e3o sobre a perman\u00eancia desse mecanismo de ressocializa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o Natal de 2023, o governo de S\u00e3o Paulo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-183243","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183243\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}