{"id":183240,"date":"2024-01-05T10:07:07","date_gmt":"2024-01-05T13:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/primeiro-projeto-do-ano-garante-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda-escolar\/"},"modified":"2024-01-05T10:07:07","modified_gmt":"2024-01-05T13:07:07","slug":"primeiro-projeto-do-ano-garante-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/primeiro-projeto-do-ano-garante-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda-escolar\/","title":{"rendered":"Primeiro projeto do ano garante alimentos da agricultura familiar na merenda escolar"},"content":{"rendered":"

O primeiro projeto de lei apresentado no Senado em 2024 \u00e9 voltado ao benef\u00edcio de estudantes e pequenos agricultores. De autoria do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), o PL 1\/2024 quer garantir que o percentual m\u00ednimo de 30% da alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme determina a Lei 11.947, de 2009, para estimular a cria\u00e7\u00e3o de mercados locais que passam a entregar seus produtos para a pr\u00f3pria comunidade.\u00a0
\nPara isso, a ideia \u00e9 criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento dessa determina\u00e7\u00e3o em um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos. Dessa forma, o projeto prev\u00ea que todos os munic\u00edpios possam adquirir ao menos 30% da merenda escolar das m\u00e3os de produtores locais com recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).\u00a0
\nO projeto estabelece que os munic\u00edpios que comprovarem o cumprimento da lei receber\u00e3o b\u00f4nus do PNAE de at\u00e9 5% no ano seguinte ao do cumprimento. J\u00e1 os munic\u00edpios que n\u00e3o comprovarem o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o devem ser inscritos em programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica do governo federal para fazer a adequa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m ser\u00e3o convidados a participar de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\nNo texto, o senador destaca o papel da agricultura familiar na seguran\u00e7a alimentar dos brasileiros e cita dados do IBGE apontando que cerca de 87% da produ\u00e7\u00e3o da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feij\u00e3o, 60% do leite, 59% dos su\u00ednos, 46% da produ\u00e7\u00e3o de aves e 51% da produ\u00e7\u00e3o de milho.
\n\u201cAl\u00e9m de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupa\u00e7\u00e3o para mais de 10 milh\u00f5es de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade\u201d, ressalta La\u00e9rcio.
\nO senador tamb\u00e9m destaca, no entanto, que nem todos os agricultores familiares conseguem vender seus produtos no mercado de forma satisfat\u00f3ria, havendo problema de falhas no mercado em algumas situa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\n“Ao mesmo tempo, as crian\u00e7as e adolescentes que frequentam as escolas precisam de alimenta\u00e7\u00e3o fresca e saud\u00e1vel para poderem se desenvolver e ter bom desempenho nas aulas”, conclui o parlamentar.
\nOutros projetos
\nTamb\u00e9m tramitam no Senado outros projetos que tratam desse tema. O PL 212\/2022 prop\u00f5e o aumento de 30% para 50% do percentual m\u00ednimo na compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), no PNAE.
\nO texto, do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), ganhou parecer favor\u00e1vel do Senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE). Agora a mat\u00e9ria segue para a decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)
\nJ\u00e1 o PLC 90\/2018, da ent\u00e3o deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi transformado na Lei 14.734, de 2023, com veto parcial, que determina que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios forne\u00e7am verba e condi\u00e7\u00f5es para o pleno funcionamento do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE).\u00a0
\nO texto prev\u00ea que todos os entes federados forne\u00e7am instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, recursos humanos e recursos financeiros que possibilitem o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nAcordo de Coopera\u00e7\u00e3o
\nEm abril de 2023, foi firmado um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) entre os minist\u00e9rios do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), Sa\u00fade (MS), Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) vai garantir que 30% da alimenta\u00e7\u00e3o na rede de ensino seja proveniente da agricultura familiar.
\nO PNAE recebeu aumento do financiamento federal no in\u00edcio do ano passado chegando ao montante de R$ 5,5 bilh\u00f5es.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Primeiro projeto do ano garante alimentos da agricultura familiar na merenda escolar<\/a> \n<\/p>\n

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