{"id":183058,"date":"2024-01-02T16:29:32","date_gmt":"2024-01-02T19:29:32","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/medida-provisoria-cria-o-programa-mover-para-descarbonizar-veiculos-brasileiros\/"},"modified":"2024-01-02T16:29:32","modified_gmt":"2024-01-02T19:29:32","slug":"medida-provisoria-cria-o-programa-mover-para-descarbonizar-veiculos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/medida-provisoria-cria-o-programa-mover-para-descarbonizar-veiculos-brasileiros\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria cria o Programa Mover para descarbonizar ve\u00edculos brasileiros"},"content":{"rendered":"

Medida provis\u00f3ria (MP 1.205\/2023) publicada no pen\u00faltimo dia de 2023 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o), que objetiva apoiar a descarboniza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos brasileiros, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a competitividade global. Assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a norma d\u00e1 incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prev\u00ea novas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 ind\u00fastria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. O texto ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise do Congresso Nacional, que ter\u00e1 60 dias para rejeitar ou aprovar as novas regras.
\nA partir de 1\u00ba de fevereiro de 2024, as empresas do setor que produzem no Brasil poder\u00e3o obter cr\u00e9ditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou at\u00e9 serem ressarcidos em dinheiro. Para isso, os estabelecimentos produtores de itens automotivos, de solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para mobilidade e log\u00edstica, ou de suas mat\u00e9rias-primas e componentes dever\u00e3o realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds. O programa tamb\u00e9m inclui empresas que desenvolvam, no Brasil, servi\u00e7os destinados \u00e0 cadeia automotiva, com integra\u00e7\u00e3o \u00e0s cadeias globais de valor, e que se destinem \u00e0 reciclagem na cadeia automotiva.
\nRegras dos benef\u00edcios
\nNo caso de autom\u00f3veis e ve\u00edculos leves, a empresa deve investir mais de 0,3% da receita bruta total de venda, exclu\u00eddos os tributos. Para caminh\u00f5es, \u00f4nibus, autope\u00e7as e sistemas automotivos, deve ser maior que 0,6%. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) elaborar\u00e1 futuras regras sobre os disp\u00eandios. Poder\u00e3o ter ainda mais benef\u00edcios as organiza\u00e7\u00f5es que tenham, no Brasil, projeto de novos produtos com tecnologias de propuls\u00e3o avan\u00e7adas e sustent\u00e1veis ou de sistemas embarcados que possibilitem a tomada de decis\u00f5es complexas automatizadas, entre outras inova\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nAs empresas beneficiadas n\u00e3o poder\u00e3o acumular os incentivos com os j\u00e1 recebidos na Zona Franca de Manaus nem pelo Programa Rota 2030, criado em 2018 com prop\u00f3sito semelhante ao Programa Mover e revogado pela medida provis\u00f3ria.\u00a0
\nEm entrevista coletiva no dia 31 de dezembro, o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida vai “atrair investimento para o Brasil e estimula produtividade”.
\nCusteio
\nOs incentivos durar\u00e3o cinco anos, em que cada per\u00edodo ter\u00e1 um valor limite de cr\u00e9ditos autorizados. Os\u00a0valores dever\u00e3o ser previstos no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e o total dos cr\u00e9ditos financeiros n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2024, R$ 3,8 bilh\u00f5es em 2025, R$ 3,9 bilh\u00f5es em 2026, R$ 4 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 4,1 bilh\u00f5es em 2028.\u00a0Alckmin afirmou que R$ 2,9 bilh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o previstos no or\u00e7amento de 2024. O restante ser\u00e1 compensado com a retomada do imposto de importa\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos el\u00e9tricos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, medida anunciada em novembro pelo Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao MDIC.
\nRequisitos sustent\u00e1veis
\nA medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m cria mais obriga\u00e7\u00f5es a serem observadas na comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos no Brasil e na importa\u00e7\u00e3o de carros novos, tratores, caminh\u00f5es, entre outros. O governo criar\u00e1 metas e requisitos relacionados a efici\u00eancia energ\u00e9tica, emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono, reciclagem veicular, tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, entre outros. O n\u00e3o cumprimento dos requisitos sujeitar\u00e1 o infrator a multas calculadas, entre outros aspectos, pela emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono.
\nA\u00a0 partir de 2027, ainda haver\u00e1 novos requisitos relacionados \u00e0 pegada de carbono (que mede as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa) do produto no ciclo \u201cdo ber\u00e7o ao t\u00famulo\u201d, ou seja, da fase de extra\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima at\u00e9 o descarte do autom\u00f3vel.
\nO MDIC emitir\u00e1 um registro \u00e0s empresas que cumprirem as medidas. A comercializa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos sem o ato da pasta ser\u00e1 penalizada com multa de 20% sobre a receita decorrente da venda. No entanto, fica dispensado o registro para as importa\u00e7\u00f5es de autom\u00f3veis realizadas por pessoa f\u00edsica.
\nIPI
\nA partir de abril de 2024, o Poder Executivo federal definir\u00e1 as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com os atributos dos ve\u00edculos, com o fim de aumentar a sustentabilidade da mobilidade e log\u00edstica do pa\u00eds.\u00a0Segundo o governo, a mudan\u00e7a n\u00e3o envolver\u00e1 ren\u00fancia fiscal, j\u00e1 que uns pagar\u00e3o abaixo da al\u00edquota normal, mas outros pagar\u00e3o acima.
\nAs novas al\u00edquotas funcionar\u00e3o como um sistema de recompensa e penaliza\u00e7\u00e3o, a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propuls\u00e3o dos ve\u00edculos, o consumo energ\u00e9tico, a pot\u00eancia do motor, entre outros aspectos. O governo ainda poder\u00e1 criar novos requisitos para o aumento ou redu\u00e7\u00e3o do IPI nesses casos.
\nAs al\u00edquotas poder\u00e3o ser progressivas com o tempo, e dever\u00e3o ser ison\u00f4micas com rela\u00e7\u00e3o aos bens nacionais e importados. Segundo a MP, at\u00e9 31 de dezembro de 2026, os ve\u00edculos h\u00edbridos movidos exclusivamente a etanol ou flex (gasolina e etanol) ter\u00e3o diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de at\u00e9 tr\u00eas pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos convencionais. Empresas de autom\u00f3veis comerciais leves ainda poder\u00e3o solicitar ao governo \u201cregistro de vers\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d, que pode ter al\u00edquota espec\u00edfica.
\nFundo
\nA MP cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT), que \u00e9 de natureza privada e ser\u00e1 gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Ele ter\u00e1 a finalidade de captar recursos oriundos de pol\u00edticas industriais para a utiliza\u00e7\u00e3o em apoio financeiro aos projetos de desenvolvimento industrial, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.
\nTamb\u00e9m foi criado um grupo de acompanhamento do programa, que divulgar\u00e1 anualmente relat\u00f3rio com os resultados econ\u00f4micos e t\u00e9cnicos. O impacto do programa tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado pelo Observat\u00f3rio Nacional das Ind\u00fastrias para a Mobilidade Verde e o Conselho Gestor do Observat\u00f3rio, constitu\u00eddo por representantes do governo, do setor empresarial, dos trabalhadores e da comunidade cient\u00edfica.
\nO texto ainda cria novas regras para o regime de comercializa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de autom\u00f3veis \u201cn\u00e3o produzidas\u201d, decorrente de um acordo firmado em 2008 entre o Brasil e a Argentina. O tratado permite a importa\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) de autope\u00e7as sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Medida Provis\u00f3ria cria o Programa Mover para descarbonizar ve\u00edculos brasileiros<\/a> \n<\/p>\n

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