O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28) a Lei 14.783, de 2023, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar de R$ 869 milh\u00f5es para 16 minist\u00e9rios, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A mat\u00e9ria tramitou no Congresso Nacional como PLN 39\/2023.
\nA maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos e Aeroportos: s\u00e3o R$ 228 milh\u00f5es (26,23% do total). O dinheiro deve ser usado para despesas administrativas da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e no pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Infram\u00e9rica, concession\u00e1ria do aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN).
\nA Educa\u00e7\u00e3o fica com R$ 150,9 milh\u00f5es. Desse valor, os maiores recursos v\u00e3o para gest\u00e3o de hospitais universit\u00e1rios (R$ 71,6 milh\u00f5es) e apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil \u2014 FNDE (R$ 25 milh\u00f5es). O restante \u00e9 destinado para as universidades, institutos e centros federais.
\nO Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome deve receber R$ 143,2 milh\u00f5es. O dinheiro deve ser aplicado nas seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
atendimento
\nfuncionamento dos conselhos
\nintegra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia dos entes federados;
\ngastos administrativos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas); e
\nimplementa\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura familiar para promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n
Outros beneficiados
\nA Presid\u00eancia da Rep\u00fablica fica com R$ 633 mil para pagar despesas com a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas e o atendimento de entes p\u00fablicos selecionados pelo Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento de Projetos de Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas.
\nA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deve receber R$ 926 mil. O dinheiro vai para representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da Uni\u00e3o e suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais.
\nUma nota informativa da Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado (Conorf) descreve todas as a\u00e7\u00f5es beneficiadas pelo PLN 39\/2023. O projeto tamb\u00e9m destina recursos para outros 13 minist\u00e9rios, com os seguintes valores:<\/p>\n
Cidades: R$ 130 milh\u00f5es;
\nTurismo: R$ 90,29 milh\u00f5es;
\nIntegra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional: R$ 78,04 milh\u00f5es;
\nDefesa: R$ 25,02 milh\u00f5es;
\nComunica\u00e7\u00f5es: R$ 8,6 milh\u00f5es;
\nTransportes: R$ 7,8 milh\u00f5es;
\nJusti\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica: R$ 1,7 milh\u00e3o;
\nPesca e Aquicultura: R$ 1,02 milh\u00e3o;
\nTrabalho e Emprego: R$ 490 mil
\nMeio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima: R$ 480 mil;
\nCultura: R$ 452 mil;
\nIgualdade Racial: R$ 399 mil; e
\nMinas e Energia: R$ 124 mil.<\/p>\n
O dinheiro vem da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e do super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial de 2022.
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
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