O poder executivo promulgou\u00a0 na sexta-feira (22) a Lei 14.765, de 2023 que estabelece o pagamento de pens\u00e3o especial vital\u00edcia no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos aos ex-integrantes do Batalh\u00e3o Suez. A norma foi restabelecida ap\u00f3s a derrubada de veto total pelo Congresso Nacional.\u00a0
\nO batalh\u00e3o comp\u00f4s a For\u00e7a Internacional de Emerg\u00eancia institu\u00edda em consequ\u00eancia de resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 1956, com o objetivo de manter a paz e a seguran\u00e7a internacional na regi\u00e3o compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armist\u00edcio entre Israel e o Egito.
\nPublicada na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a norma teve origem no Projeto de Lei do Senado PLS 332\/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS foi aprovado no Senado em 10 de dezembro de 2014, e na C\u00e2mara, onde tramitou como PL 8.254\/2014, em 9 de maio de 2023. Com o veto, a mat\u00e9ria foi devolvida ao Congresso Nacional, que tem a atribui\u00e7\u00e3o de manter ou derrubar a decis\u00e3o presidencial. O veto ao projeto de lei foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de 31 de maio de 2023.
\nA for\u00e7a de paz foi criada pela ONU ap\u00f3s a nacionaliza\u00e7\u00e3o do Canal de Suez pelo presidente eg\u00edpcio Abdel Nasser, em julho de 1956. A nacionaliza\u00e7\u00e3o levou \u00e0 rea\u00e7\u00e3o de Fran\u00e7a e Reino Unido, administradores da regi\u00e3o do canal, que junto com Israel invadiram a pen\u00ednsula do Sinai, levando ao conflito denominado Guerra de Suez.
\nMedidas\u00a0
\nEntre as medidas, com a derrubada do veto total foram institu\u00eddas \u00e0 lei:<\/p>\n
\u00a0Somente poder\u00e3o receber a pens\u00e3o os ex-combatentes que comprovem renda mensal n\u00e3o superior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que n\u00e3o possu\u00edrem meios para manter a sua subsist\u00eancia e a de sua fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
Os pedidos de concess\u00e3o do benef\u00edcio, devidamente instru\u00eddos, ser\u00e3o processados e julgados no prazo de quarenta e cinco dias.\u00a0<\/p>\n
\u00a0Os pagamentos de pens\u00e3o especial iniciar\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de trinta dias ap\u00f3s o reconhecimento do direito.\u00a0<\/p>\n
O valor da pens\u00e3o especial institu\u00edda ser\u00e1 reajustado sempre no m\u00eas de janeiro, de acordo com a varia\u00e7\u00e3o anual do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) ou do \u00edndice que reajusta as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O benefici\u00e1rio da pens\u00e3o faz jus ao recebimento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio em valor id\u00eantico ao da remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro.\u00a0
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Promulgada pens\u00e3o para ex-integrantes do Batalh\u00e3o Suez<\/a>
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