{"id":182955,"date":"2024-01-02T10:38:04","date_gmt":"2024-01-02T13:38:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-2023-marco-temporal-colocou-a-prova-harmonia-entre-os-poderes\/"},"modified":"2024-01-02T10:38:04","modified_gmt":"2024-01-02T13:38:04","slug":"em-2023-marco-temporal-colocou-a-prova-harmonia-entre-os-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-2023-marco-temporal-colocou-a-prova-harmonia-entre-os-poderes\/","title":{"rendered":"Em 2023, marco temporal colocou \u00e0 prova harmonia entre os Poderes"},"content":{"rendered":"

Nas linhas iniciais da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o art. 2\u00ba estabelece como princ\u00edpio fundamental da Rep\u00fablica brasileira a exist\u00eancia de tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o \u201cindependentes e harm\u00f4nicos entre si\u201d. Durante o ano de 2023, o embate sobre a quest\u00e3o do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas colocou \u00e0 prova essa cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. O tema marco temporal passou por an\u00e1lises e decis\u00f5es no Legislativo, no Executivo e no Judici\u00e1rio, que debateram publicamente a quest\u00e3o.
\nO assunto repercutiu e foi debatido em comiss\u00f5es permanentes e no Plen\u00e1rio do Senado durante todo o ano, com apoios e cr\u00edticas, em especial no segundo semestre de 2023. Os opositores ao texto temem que a prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a mat\u00e9ria pode trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.
\nNo dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00f5es \u00e9 inconstitucional. Para a maioria dos ministros (nove votos favor\u00e1veis contra dois contr\u00e1rios), a situa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usada para definir se uma \u00e1rea tem ou n\u00e3o ocupa\u00e7\u00e3o tradicional de comunidades ind\u00edgenas.\u00a0
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Supremo, mesmo \u00e1reas que n\u00e3o estavam ocupadas por ind\u00edgenas em 1988 podem ter vincula\u00e7\u00e3o com a tradi\u00e7\u00e3o e a ancestralidade de determinados povos ind\u00edgenas.
\nA rea\u00e7\u00e3o do Congresso foi imediata. Nos dias seguintes \u00e0 decis\u00e3o, dezenas de parlamentares discursaram nos Plen\u00e1rios do Senado ou da C\u00e2mara criticando o Supremo e acusando ministros de invadir o campo legislativo.\u00a0
\nNo dia 27 de setembro, em sentido contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do STF, o Senado aprovou o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O PL 2.903\/2023\u00a0tramitava na Casa h\u00e1 apenas quatro meses, ap\u00f3s passar 17 anos na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490\/2007, havia sido aprovada pela C\u00e2mara no final de maio. O autor do texto original foi o ex-deputado Homero Pereira (1955\u20132013).\u00a0
\nEm 20 de outubro, Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso como Lei 14.701, de 2023, mas vetou os pontos principais. O Congresso derrubou parte dos vetos em 14 de dezembro e promulgou os trechos restabelecidos pelos parlamentares, incorporando na lei a exig\u00eancia do 5 de outubro como par\u00e2metro para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Com a rejei\u00e7\u00e3o dos vetos, os parlamentares tamb\u00e9m fixaram na lei os pr\u00e9-requisitos para que se considere determinada \u00e1rea com terra tradicionalmente ocupada.
\nPara serem consideradas terras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas, dever\u00e1 ser comprovado objetivamente que, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, essas \u00e1reas eram ao mesmo tempo habitadas em car\u00e1ter permanente, usadas para atividades produtivas e necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e \u00e0 reproduc\u0327a\u0303o fi\u0301sica e cultural do respectivo povo ind\u00edgena.
\nO marco temporal foi apoiado e defendido durante todo o ano por dezenas de senadores, como Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Margareth Buzetti (PSD-MT), Magno Malta (PL-ES), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Weverton (PDT-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Lu\u00eds Carlos Heinze (PP-RS), Dr. Hiran (PP-RR), Jaime Bagattoli (PL-RO), Carlos Viana (Podemos-MG), S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), Tereza Cristina (PP-MS), Chico Rodrigues (PSB-RR). Para eles, o STF estaria promovendo \u201cativismo judicial\u201d e invadindo compet\u00eancias de outro Poder, o Legislativo.
\nO presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, tamb\u00e9m defendeu a prerrogativa do Legislativo poder definir a quest\u00e3o do marco temporal. Quando a mat\u00e9ria foi aprovada pelos senadores, Pacheco disse que o desejo do Congresso \u00e9 buscar a concilia\u00e7\u00e3o do Brasil em prol dos desenvolvimentos econ\u00f4mico, humano, e social, com respeito a todos os membros da sociedade.
\n\u2014 Eu tenho visto not\u00edcias em rela\u00e7\u00e3o a esse tema como se fosse algo de enfrentamento do Senado Federal e do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal e quero afirmar aqui, com absoluta sinceridade, com toda a franqueza, que absolutamente de nossa parte n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de sentimento revanchista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte do nosso pa\u00eds. Eu sempre defendi a autonomia e a independ\u00eancia dos Poderes e sempre defendi a import\u00e2ncia da autonomia do Poder Judici\u00e1rio brasileiro e o valor da nossa Suprema Corte. (…) \u00c9 simplesmente o fato de que n\u00f3s n\u00e3o podemos nos omitir daquilo que \u00e9 o nosso dever, que \u00e9 o de legislar \u2014 afirmou Pacheco na ocasi\u00e3o.
\nNo Senado, o projeto passou pelas Comiss\u00f5es de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O relator na CCJ foi o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), que defendeu a aprova\u00e7\u00e3o. Na CRA, o projeto recebeu voto favor\u00e1vel da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Para eles, o Congresso fez uma escolha pol\u00edtica para dar mais seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o do campo e para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.
\nRegras
\nDe acordo com a tese do marco temporal, para que uma \u00e1rea seja considerada \u201cterra ind\u00edgena tradicionalmente ocupada\u201d, ser\u00e1 preciso comprovar que, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ela vinha sendo habitada pela comunidade ind\u00edgena em car\u00e1ter permanente e utilizada para atividades produtivas.\u00a0
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 preciso demonstrar que essas terras eram necess\u00e1rias para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural dos ind\u00edgenas e para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar.
\nCr\u00edticas
\nDefenderam a rejei\u00e7\u00e3o do projeto outros tantos senadores, como Eliziane Gama (PSD-MA), Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner (PT-BA), Zenaide Maia (PSD-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Augusta Brito (PT-CE), Humberto Campos (PT-PE), Beto Faro (PT-PA).
\nNa audi\u00eancia p\u00fablica que precedeu a vota\u00e7\u00e3o da proposta na CRA, lideran\u00e7as ind\u00edgenas condenaram o projeto, afirmando que os riscos v\u00e3o al\u00e9m da demarca\u00e7\u00e3o de terras. Representantes do governo tamb\u00e9m se posicionaram contra a aprova\u00e7\u00e3o, sustentando que o texto avan\u00e7ou sem consulta aos povos ind\u00edgenas e pode causar mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0
\nEm outra audi\u00eancia, debatedores defenderam que o marco temporal \u00e9 inconstitucional.
\nNa C\u00e2mara, deputados contr\u00e1rios ao marco temporal afirmaram que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto seria uma amea\u00e7a aos direitos dos povos ind\u00edgenas e traria preju\u00edzos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Ind\u00edgenas chegaram a chamar a decis\u00e3o de genoc\u00eddio.
\nO marco temporal foi tema de debate pol\u00edtico at\u00e9 na COP 28, em Dubai.
\nA discuss\u00e3o vai continuar em 2024, representantes de povos ind\u00edgenas j\u00e1 avisaram que entrar\u00e3o com recurso no Supremo contra o marco temporal. O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas tamb\u00e9m j\u00e1 prometeu rea\u00e7\u00e3o.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Em 2023, marco temporal colocou \u00e0 prova harmonia entre os Poderes<\/a> \n<\/p>\n

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