{"id":18157,"date":"2019-02-22T10:20:48","date_gmt":"2019-02-22T13:20:48","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/motorola-solutions-tem-melhor-resultado-no-brasil-desde-2012\/"},"modified":"2019-02-22T10:20:48","modified_gmt":"2019-02-22T13:20:48","slug":"motorola-solutions-tem-melhor-resultado-no-brasil-desde-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/motorola-solutions-tem-melhor-resultado-no-brasil-desde-2012\/","title":{"rendered":"Motorola Solutions tem melhor resultado no Brasil desde 2012"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> suspendeu de forma provis\u00f3ria o contrato do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) com a Microsoft para cria\u00e7\u00e3o da Plataforma Digital<\/strong><\/a>, em projeto que contempla a cria\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de longo prazo para a completa transforma\u00e7\u00e3o digital das atividades do Tribunal e desenvolvimento de novo sistema de tramita\u00e7\u00e3o processual. O valor total do contrato \u00e9 de R$ 1,32 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o (confira na \u00edntegra<\/a>)<\/strong>, publicada na \u00faltima quinta-feira (21\/02) \u00e0 tarde, o Conselheiro M\u00e1rcio Schiefler Fontes,\u00a0presidente da Comiss\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura do CNJ, afirma que “compete ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por mandamento constitucional (art. 103-B), o controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira do Poder Judici\u00e1rio e do cumprimento dos deveres funcionais dos ju\u00edzes, cabendo-lhe, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: […] II – zelar pela observ\u00e2ncia do art. 37 e apreciar, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, podendo desconstitu\u00ed-los, rev\u00ea-los ou fixar prazo para que se adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao exato cumprimento da lei, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O texto informa que, a Lei 11.419, de 2006, disp\u00f4s \u201csobre a informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial\u201d. Seu art. 18 autoriza a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio, desiderato contemplado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 185\/2013, \u201cque institui o Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) como sistema de processamento de informa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1tica de atos processuais e estabelece os par\u00e2metros para sua implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento\u201d.<\/p>\n

Outros pontos apontados pelo CNJ s\u00e3o o modelo de contrata\u00e7\u00e3o direta, sem licita\u00e7\u00e3o, bem como a forma de armazenamento das informa\u00e7\u00f5es sob a infraestrutura de uma companhia estrangeira. “Potencialmente falando, empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manter\u00e1 guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicializa\u00e7\u00e3o re\u00fane, nos bancos de dados dos Tribunais, uma infinidade de informa\u00e7\u00f5es sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a seguran\u00e7a e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que h\u00e1 graves disputas internacionais justamente acerca dessa mat\u00e9ria.”<\/p>\n

TJSP se posiciona<\/strong><\/p>\n

Em nota assinada por Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as<\/strong>, Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, o TJSP esclarece que ” referida contrata\u00e7\u00e3o proporcionar\u00e1, em 10 anos, uma economia de quase R$ 1 bilh\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a, al\u00e9m de, ap\u00f3s 5 anos, uma economia anual de aproximadamente 40% em rela\u00e7\u00e3o ao gasto atual.<\/p>\n

“A nova contrata\u00e7\u00e3o veio para solucionar problemas hist\u00f3ricos frequentes durante a vig\u00eancia do atual modelo. Visa sobretudo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, incorporando novas tecnologias, com o intuito de proporcionar melhor servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, tornando a Justi\u00e7a mais acess\u00edvel, o que n\u00e3o era poss\u00edvel diante do esgotamento do sistema vigente”, disse.<\/p>\n

Cal\u00e7as garante que “a contrata\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi pautada pela total e irrestrita observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade e respeito ao er\u00e1rio. Ademais, foi executada em aten\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico e no pleno exerc\u00edcio da autonomia administrativa e financeira, constitucionalmente assegurada. Cabe destacar que o contrato assinado prev\u00ea respeito ao marco legal da prote\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios e n\u00e3o importa qualquer risco \u00e0 seguran\u00e7a, tendo esta Corte adotado todas as cautelas necess\u00e1rias.”<\/p>\n

Por fim, o presidente do TJSP afirma que tem plena convic\u00e7\u00e3o de que, ap\u00f3s esclarecidos os pontos em quest\u00e3o, a liminar ser\u00e1 revertida, fortalecendo-se as rela\u00e7\u00f5es institucionais do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O post CNJ suspende contrato de R$ 1,3 bi do TJSP com a Microsoft<\/a> apareceu primeiro em Computerworld<\/a>.
\nFonte: Computer Word<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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