{"id":18113,"date":"2019-02-21T14:55:02","date_gmt":"2019-02-21T17:55:02","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/saiba-quais-sao-os-empregadores-que-precisam-entregar-a-declaracao\/"},"modified":"2019-02-21T14:55:02","modified_gmt":"2019-02-21T17:55:02","slug":"saiba-quais-sao-os-empregadores-que-precisam-entregar-a-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/saiba-quais-sao-os-empregadores-que-precisam-entregar-a-declaracao\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os empregadores que precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

por Assessoria de Imprensa da Receita Federal<\/em><\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o Microempreendedor Individual (MEI); prazo para envio dos dados se encerra em 5 de abril, e quem descumpri-lo pagar\u00e1 multa<\/em><\/p>\n

Todos os estabelecimentos dos setores p\u00fablico e privado devem fornecer \u00e0 Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia os dados referentes aos seus funcion\u00e1rios por meio da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais). Mesmo os empregadores que n\u00e3o realizaram contrata\u00e7\u00f5es entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro de 2018 est\u00e3o obrigados a declarar a Rais Negativa. Neste ano, a data final \u00e9 5 de abril.<\/p>\n

Pessoas jur\u00eddicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados; estabelecimentos com Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI) que possuem funcion\u00e1rios; \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condom\u00ednios e cart\u00f3rios extrajudiciais devem entregar a Rais dentro do prazo estabelecido, ou pagar\u00e3o multa.<\/a><\/p>\n

Quem tiver registro de CNPJ e CEI far\u00e1 duas declara\u00e7\u00f5es diferentes. A do CNPJ \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo que n\u00e3o tenha ocorrido contrata\u00e7\u00e3o de nenhum empregado em 2018. J\u00e1 a do CEI, apenas se tiver contratado algu\u00e9m. Caso tenha funcion\u00e1rios pelos dois cadastros, o estabelecimento ter\u00e1 de fazer duas declara\u00e7\u00f5es com empregados. Os produtores rurais, por exemplo, s\u00e3o empregadores que geralmente t\u00eam dois cadastros (CNPJ e CEI) e devem seguir as regras apresentadas.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para Microempreendedores Individuais (MEI), que s\u00f3 precisam declarar a Rais se tiverem empregado. Do contr\u00e1rio, podem at\u00e9 fazer a declara\u00e7\u00e3o da Rais Negativa, mas n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhuma puni\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o a fa\u00e7am. Com rela\u00e7\u00e3o aos empregadores com cadastros no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e CAEPF (Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica), inclu\u00eddos na Rais nesse exerc\u00edcio, a entrega da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultativa; nesta situa\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o deve ser feita no CEI.<\/p>\n

A Rais \u00e9 a base de dados mais completa
\nsobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. A partir dela \u00e9 obtido o
\nperfil das empresas e dos trabalhadores brasileiros, que serve para a
\nelabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego do governo e para o pagamento de
\nbenef\u00edcios. Todas as orienta\u00e7\u00f5es sobre quem deve
\nfazer a declara\u00e7\u00e3o podem ser encontradas no Manual da Rais 2018<\/a>, dispon\u00edvel no
\nsite.
\nFonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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