{"id":18091,"date":"2019-02-21T13:26:26","date_gmt":"2019-02-21T16:26:26","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-legalizam-a-educacao-domiciliar\/"},"modified":"2019-02-21T13:26:26","modified_gmt":"2019-02-21T16:26:26","slug":"projetos-legalizam-a-educacao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-legalizam-a-educacao-domiciliar\/","title":{"rendered":"Projetos legalizam a educa\u00e7\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"

Est\u00e3o em an\u00e1lise na Casa dois projetos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que tratam da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o chamado homeschooling<\/i>. Um deles \u00e9 o PLS 28\/2018<\/a>, que deixa claro no C\u00f3digo Penal n\u00e3o ser crime de abandono intelectual ensinar as crian\u00e7as em casa. O outro (PLS 490\/2017<\/a>) regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar para permitir \u00e0s fam\u00edlias adotarem essa modalidade de ensino.<\/p>\n

Fernando Bezerra lembra que, apesar de crescente no Brasil, o ensino domiciliar ainda n\u00e3o \u00e9 regulamentado e que a pr\u00e1tica pode levar os pais ou respons\u00e1veis a responderem criminalmente. As propostas do senador partiram de uma demanda apresentada pelos pais de uma menina, ent\u00e3o com 11 anos, que tiveram o pedido de educa\u00e7\u00e3o em casa negado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Canela (RS). Como o mandado de seguran\u00e7a impetrado por eles tamb\u00e9m foi negado, tanto em primeira inst\u00e2ncia, quanto no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a decis\u00e3o final coube ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Ao julgar a causa, em setembro de 2018, os ministros do Supremo tamb\u00e9m rejeitaram o pedido, por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal e por considerarem que mudan\u00e7as no modo de ensino brasileiro n\u00e3o devem ser feitas pelo Judici\u00e1rio, mas pelo Legislativo. Fernando Bezerra Coelho considera, no entanto, que o assunto deve ser debatido e a educa\u00e7\u00e3o domiciliar regulamentada no Brasil. Ele cita a experi\u00eancia exitosa em pa\u00edses como Portugal, Austr\u00e1lia, B\u00e9lgica, Canad\u00e1, Dinamarca e Finl\u00e2ndia.<\/p>\n

\u2014 Essa medida d\u00e1 liberdade para quem tem disponibilidade para educar seus filhos em casa, inclusive provendo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para que as crian\u00e7as n\u00e3o tenham nenhum preju\u00edzo na sua fase de forma\u00e7\u00e3o. No Senado, vamos debater essa ideia, que tamb\u00e9m tem o apoio do ministro da Educa\u00e7\u00e3o [Ricardo V\u00e9lez Rodr\u00edguez].<\/p>\n

Propostas<\/b><\/h3>\n

Segundo o PLS 28\/2018, que aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), a educa\u00e7\u00e3o domiciliar deixar\u00e1 de ser considerada crime. O texto altera o C\u00f3digo Penal para conferir amparo legal m\u00ednimo para que as fam\u00edlias exer\u00e7am a liberdade de escolha sobre o modo de oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de seus filhos.<\/p>\n

Fernando Bezerra ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o cria nenhum obst\u00e1culo para o ensino em casa. E que a carta magna garante que o ensino deve ser ministrado \u201ccom base em princ\u00edpios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber\u201d. O texto n\u00e3o resguarda eventuais simula\u00e7\u00f5es e fraudes relacionadas ao m\u00e9todo de educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Somente os pais e respons\u00e1veis que proporcionarem a educa\u00e7\u00e3o domiciliar estar\u00e3o protegidos com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Detalhamento <\/b><\/h3>\n

J\u00e1 o PLS 490\/2017 explicita, tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei 9.394, de 1996<\/a>), quanto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990<\/a>), a possibilidade de oferta de educa\u00e7\u00e3o domiciliar no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria. Para isso, os pais ou respons\u00e1veis devem se manifestar e buscar autoriza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Com esse detalhamento, Fernando Bezerra Coelho pretende evitar que o poder p\u00fablico se esquive do dever de oferecer educa\u00e7\u00e3o escolar nos casos em que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o for interesse das fam\u00edlias e equilibrar esse m\u00e9todo com o zelo das fam\u00edlias pela prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, garantindo o acesso aos conhecimentos e conte\u00fados que constituem a base nacional comum curricular.<\/p>\n

O projeto ser\u00e1 inicialmente analisado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e, em seguida, pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), cabendo \u00e0 \u00faltima a decis\u00e3o terminativa. Por meio de requerimento, Fernando Bezerra Coelho solicitou que o assunto seja discutido somente pela CE, devido \u00e0 especificidade do tema.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e3o em an\u00e1lise na Casa dois projetos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que tratam da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o chamado homeschooling. Um deles \u00e9 o PLS 28\/2018, que deixa claro no C\u00f3digo Penal n\u00e3o ser crime de abandono intelectual ensinar as crian\u00e7as em casa. O outro (PLS 490\/2017) regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar para permitir \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-18091","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18091\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}