{"id":18049,"date":"2019-02-21T10:10:19","date_gmt":"2019-02-21T13:10:19","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/medida-provisoria-antifraudes-no-inss-recebeu-123-emendas-de-senadores\/"},"modified":"2019-02-21T10:10:19","modified_gmt":"2019-02-21T13:10:19","slug":"medida-provisoria-antifraudes-no-inss-recebeu-123-emendas-de-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/medida-provisoria-antifraudes-no-inss-recebeu-123-emendas-de-senadores\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria antifraudes no INSS recebeu 123 emendas de senadores"},"content":{"rendered":"

Das 577 emendas apresentadas por parlamentares \u00e0 medida provis\u00f3ria antifraudes no INSS, 123 foram apresentadas por senadores. A MP 871\/2019<\/a>, a segunda editada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, alterou regras de concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e aposentadoria rural. O texto dever\u00e1 ser analisado no Congresso inicialmente por uma comiss\u00e3o mista, que aguarda instala\u00e7\u00e3o. Depois, passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Conforme o Poder Executivo, a medida\u00a0pode gerar economia aos cofres p\u00fablicos de R$ 9,8 bilh\u00f5es apenas no primeiro ano de vig\u00eancia. Ser\u00e3o revistos algo em torno de 5,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios do INSS, alguns com suspeita de irregularidade. Para tanto, a MP cria a carreira de perito m\u00e9dico federal e estabelece uma gratifica\u00e7\u00e3o para servidores e peritos m\u00e9dicos que identificarem fraudes.<\/p>\n

A medida cria o Programa Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade e o Programa de Revis\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade. O primeiro focar\u00e1 benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade e o segundo revisar\u00e1 benef\u00edcios por incapacidade sem per\u00edcia m\u00e9dica h\u00e1 mais de seis meses e que n\u00e3o tenham data de encerramento estipulada ou indica\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o revistos os chamados benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) que estejam sem per\u00edcia h\u00e1 mais de dois anos.\u00a0A MP estabelece ainda que afastamentos e aposentadorias de servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m ser\u00e3o revistos. A isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria concedida a doentes graves ter\u00e1 controle mais r\u00edgido, com exig\u00eancia de per\u00edcia m\u00e9dica, n\u00e3o s\u00f3 documental.<\/p>\n

Distor\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Os parlamentares petistas foram os que mais protocolaram emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou 24 emendas; Paulo Paim (PT-RS), 18; e Paulo Rocha (PT-PA), 14. Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou 13; Humberto Costa (PT-PE), 12; e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), 7.<\/p>\n

O campe\u00e3o de emendas entre os senadores diz ter por objetivo corrigir distor\u00e7\u00f5es do texto do Executivo que podem vir a prejudicar segurados, principalmente os segurados especiais e os rurais. Jaques Wagner prop\u00f5e, por exemplo, aumento do prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso do segurado rural que tiver o benef\u00edcio suspenso por suspeita de irregularidade. O texto do Executivo determina prazo de 30 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso tanto do trabalhador urbano quanto para o trabalhador rural. A emenda de Wagner estabelece que o trabalhador rural individual ou o segurado especial ter\u00e3o prazo de 90 dias para interpor o recurso.<\/p>\n

Outra emenda de Jaques Wagner retira do texto da MP a exig\u00eancia de prova documental para o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e depend\u00eancia econ\u00f4mica para fins de concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte. Atualmente, provas testemunhais s\u00e3o suficientes. O senador tamb\u00e9m prop\u00f5e que se garanta a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos na manuten\u00e7\u00e3o do sistema de cadastro dos segurados especiais.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) apresentou dez emendas \u00e0 MP 871. Uma delas prev\u00ea mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para idosos e pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. A legisla\u00e7\u00e3o atual diz que, para ter acesso ao BPC, o grupo familiar tem de ter renda per capita mensal de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, cerca de R$ 250. A emenda de Arns aumenta esse valor de corte para meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 499).<\/p>\n

\u2014 V\u00e1rios aspectos precisam ser alterados em rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada. O corte para se ter direito de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 muito baixo \u2014 disse.<\/p>\n

Em outra emenda, Arns prop\u00f5e que o BPC j\u00e1 concedido a membro da fam\u00edlia n\u00e3o seja computado para o c\u00e1lculo da renda mensal per capita familiar. A emenda prop\u00f5e ainda que gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e moradia sejam exclu\u00eddos desse c\u00e1lculo.<\/p>\n

Defesas<\/strong><\/h3>\n

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou quatro emendas. O parlamentar prop\u00f5e amplia\u00e7\u00e3o do prazo para que os segurados aposentados possam entregar sua primeira defesa ao \u00f3rg\u00e3o de seguridade social em caso de investiga\u00e7\u00e3o de irregularidades. O prazo determinado pela MP \u00e9 de 10 dias. Weverton prop\u00f5e que o prazo seja de 20 dias para trabalhadores urbanos e de 30 dias para trabalhadores rurais.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o podemos imaginar que, logo na notifica\u00e7\u00e3o deles, eles j\u00e1 sejam considerados culpados. Muito menos sem ter um tempo m\u00ednimo de fazer qualquer tipo de defesa. Dez dias \u00e9 muito pouco para que o trabalhador consiga se apresentar junto a esses escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o, principalmente no interior, que quase n\u00e3o tem ag\u00eancias \u2014 disse.<\/p>\n

Por outro lado, o senador tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um prazo de 20 dias para que o INSS d\u00ea a resposta sobre a defesa do segurado. Atualmente n\u00e3o h\u00e1 prazo para a resposta.<\/p>\n

\u2014 O segurado acaba n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00e3o de acompanhar, principalmente o trabalhador l\u00e1 no interior, que acaba sendo prejudicado. J\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabelece prazo para o aposentado, nada mais justo que haver prazo tamb\u00e9m para que ela d\u00ea a resposta ao segurado. Existem casos que o segurado fica meses sem receber resposta do INSS e, em alguns casos, at\u00e9 com o benef\u00edcio cortado \u2014 argumenta.<\/p>\n

Outra emenda de Weverton busca impedir que o aposentado tenha seu benef\u00edcio suspenso j\u00e1 no primeiro momento de defesa. Se a documenta\u00e7\u00e3o entregue pelo segurado for considerada insuficiente pelo INSS, o senador prop\u00f5e que o aposentado ter\u00e1 20 dias para corrigir a documenta\u00e7\u00e3o ou juntar novos documentos \u00e0 defesa sem preju\u00edzo ao benef\u00edcio. Caso a irregularidade continue constatada, o benef\u00edcio pode ser suspenso at\u00e9 que o segurado recorra. Ele tamb\u00e9m pede a supress\u00e3o do artigo que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de o empregado comprovar o recolhimento feito pelo patr\u00e3o.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito<\/strong><\/h3>\n

O senador Lasier Martins (Pode-RS) \u00e9 autor de duas emendas \u00e0 MP. A primeira determina que os cart\u00f3rios de registro civil ser\u00e3o obrigados a notificar o INSS quando ocorrer morte de benefici\u00e1rio do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n

\u201cA medida ajudar\u00e1 a diminuir as inconsist\u00eancias das sinaliza\u00e7\u00f5es de \u00f3bitos, que em 2017 chegaram a 9,5 mil benefici\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a atualiza\u00e7\u00e3o c\u00e9lere desse cadastro impedir\u00e1 que terceiros se apropriem dos cart\u00f5es dos benefici\u00e1rios falecidos para fraudarem o INSS\u201d, argumenta Lasier.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m prop\u00f5e que o Poder Executivo promova auditorias peri\u00f3dicas para fiscalizar os mecanismos de fluxo na operacionaliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, a segunda emenda de Lasier tipifica o crime de receber ou contribuir para que algu\u00e9m receba o BPC de forma indevida em lugar de benefici\u00e1rio falecido. A pena ser\u00e1 de quatro a seis anos de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou nove emendas \u00e0 MP. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentaram duas emendas cada um. E os senadores Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), Eliziane Gama (PPS-MA) e Alvaro Dias (Pode-PR) apresentaram, cada um, uma emenda.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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