{"id":18005,"date":"2019-02-20T20:21:00","date_gmt":"2019-02-20T23:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-preve-valor-progressivo-para-aposentadorias-por-incapacidade-permanente\/"},"modified":"2019-02-20T20:21:00","modified_gmt":"2019-02-20T23:21:00","slug":"proposta-preve-valor-progressivo-para-aposentadorias-por-incapacidade-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-preve-valor-progressivo-para-aposentadorias-por-incapacidade-permanente\/","title":{"rendered":"Proposta prev\u00ea valor progressivo para aposentadorias por incapacidade permanente"},"content":{"rendered":"<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"\">\n<div>\n<p>A Nova Previd\u00eancia busca criar um sistema de aposentadoria por incapacidade permanente mais transparente e equilibrado. O texto prop\u00f5e uma nova forma para concess\u00e3o integral do benef\u00edcio, atualmente denominado como <span>aposentadoria por invalidez<\/span>.<\/p>\n<p>Segundo o INSS, em 2018 as aposentadorias por invalidez representaram 11,8% do total dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). O resultado reflete diretamente no elevado comprometimento dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<h3>Modelo apresentado<\/h3>\n<p>A proposta prev\u00ea um benef\u00edcio inicial de 60% do valor integral, sendo concedido adicional de mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente decorrida de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional, o trabalhador ter\u00e1 direito a 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e das remunera\u00e7\u00f5es. O benef\u00edcio pode ser concedido por duas modalidades, sendo uma direta e a outra ap\u00f3s dois anos de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n<p>A aposentadoria por incapacidade permanente \u00e9 um benef\u00edcio devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que tamb\u00e9m n\u00e3o possa ser reabilitado em outra profiss\u00e3o, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. O benef\u00edcio \u00e9 pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado a cada dois anos.<\/p>\n<h3>Como \u00e9 hoje<\/h3>\n<p>Atualmente, no caso da aposentadoria por invalidez e do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio de benef\u00edcio \u00e9 feito com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a 80% de todo o per\u00edodo contributivo. Sendo que no caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, a lei prev\u00ea que a renda mensal deve corresponder a 91% da m\u00e9dia. J\u00e1 para a aposentadoria por invalidez, a lei determina que a renda mensal seja igual a 100%.<\/p>\n<h3>Adicional<\/h3>\n<p>A proposta n\u00e3o retira benef\u00edcios. Aposentados por incapacidade permanente, desde que a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS reconhe\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o de necessidade de assist\u00eancia permanente de outra pessoa, continuam com direito ao adicional de 25% no valor do aux\u00edlio. Quem decide se h\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por incapacidade e ao adicional de 25% \u00e9 o perito m\u00e9dico do INSS.<\/p>\n<p><span class=\"discreet\">Fonte: Governo do Brasil<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n<p>Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nova Previd\u00eancia busca criar um sistema de aposentadoria por incapacidade permanente mais transparente e equilibrado. 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