{"id":17962,"date":"2019-02-20T18:42:34","date_gmt":"2019-02-20T21:42:34","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-projeto-que-bloqueia-bens-de-terrorista-de-forma-imediata\/"},"modified":"2019-02-20T18:42:34","modified_gmt":"2019-02-20T21:42:34","slug":"senado-aprova-projeto-que-bloqueia-bens-de-terrorista-de-forma-imediata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-projeto-que-bloqueia-bens-de-terrorista-de-forma-imediata\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que bloqueia bens de terrorista de forma imediata"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703\/2019<\/a>). A proposta, que segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi), uma organiza\u00e7\u00e3o global da qual o Brasil faz parte.<\/p>\n

O texto deixa claro que qualquer a\u00e7\u00e3o relativa ao bloqueio de bens ter\u00e1 que se dar conforme san\u00e7\u00f5es impostas por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). O objetivo do projeto, de iniciativa do Executivo, \u00e9 agilizar o procedimento de bloqueio de bens \u2014 desde valores e fundos at\u00e9 servi\u00e7os, financeiros ou n\u00e3o \u2014 e a identifica\u00e7\u00e3o de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n

O Gafi concedeu ao Brasil prazo at\u00e9 fevereiro de 2019 para a cria\u00e7\u00e3o de leis que atendam \u00e0s medidas recomendadas pelo \u00f3rg\u00e3o. O Brasil \u00e9 o \u00fanico dos 35 pa\u00edses-membros do grupo que, no entender do \u00f3rg\u00e3o, ainda n\u00e3o adotava as medidas anti-terrorismo. Mais cedo, uma reuni\u00e3o conjunta<\/a> da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) j\u00e1 havia aprovado o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).<\/p>\n

Bloqueio<\/b><\/h3>\n

O projeto ainda trata de quest\u00f5es como ritos de processo, sigilo de documentos e relacionamento com outros pa\u00edses. Pelo texto, ap\u00f3s receber oficialmente do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas ou ao ingresso de bens, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os devidos para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 informar ao Conselho de Seguran\u00e7a e a seus comit\u00eas de san\u00e7\u00f5es sobre medidas adotadas por ju\u00edzes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo.<\/p>\n

No caso do bloqueio de bens e ativos, m\u00f3veis e im\u00f3veis, os \u00f3rg\u00e3os reguladores ou fiscalizadores ser\u00e3o informados para que determinem \u00e0s entidades esse bloqueio. Essa situa\u00e7\u00e3o envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o para entrada ou sa\u00edda de pessoas, caber\u00e1 \u00e0 Pol\u00edcia Federal comunicar as empresas de transporte internacional.<\/p>\n

Prazo<\/b><\/h3>\n

Na vis\u00e3o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto garante os direitos dos brasileiros e permite \u00e0 comunidade internacional reconhecer o Brasil como um lugar seguro para investimentos. Ele, no entanto, reclamou do pouco prazo que os senadores tiveram para analisar a proposta. Angelo Coronel (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb\u00e9m reclamaram do pouco tempo deixado pela C\u00e2mara dos Deputados para a an\u00e1lise do texto, mas manifestaram apoio ao projeto.<\/p>\n

\u2014 O Senado est\u00e1 entregando um bom trabalho ao Brasil: atende aos pedidos do Gafi sem abrir m\u00e3o de princ\u00edpios sens\u00edveis de soberania nacional e direitos individuais \u2014 declarou Randolfe.<\/p>\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou um entendimento com a C\u00e2mara para que os prazos de aprecia\u00e7\u00e3o sejam cumpridos. Ele lamentou o fato de situa\u00e7\u00f5es de pouco tempo para o Senado serem recorrentes nos \u00faltimos anos. E informou que \u00e9 a \u00faltima vez que vota \u201csim\u201d, sem analisar uma mat\u00e9ria de forma profunda.<\/p>\n

\u2014 Precisamos ajudar o Brasil de uma forma real, em que todos participem \u2014 afirmou Aziz.<\/p>\n

Entendimento<\/b><\/h3>\n

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) elogiou a admiss\u00e3o de termos mais espec\u00edficos na reda\u00e7\u00e3o final do projeto. O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que a decis\u00e3o \u00e9 muito importante para o Brasil e para a comunidade internacional. Para o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto tem o m\u00e9rito de buscar coibir atos terroristas. Os senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) elogiaram o trabalho do relator e o consenso entre as lideran\u00e7as.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), agradeceu o apoio de todos os senadores, em especial aos parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o entendimento de todos os l\u00edderes sobre a mat\u00e9ria. Ele disse que esse acordo permitiu a an\u00e1lise do texto por duas comiss\u00f5es e viabilizou ajustes na reda\u00e7\u00e3o final do projeto.<\/p>\n

\u2014 Essa constru\u00e7\u00e3o foi coletiva. O Senado sai fortalecido, porque o di\u00e1logo e o entendimento permitiram a aprova\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria t\u00e3o importante como esta \u2014 declarou.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703\/2019). A proposta, que segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi), uma organiza\u00e7\u00e3o global da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-17962","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17962"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17962\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}