{"id":17917,"date":"2019-02-20T15:41:24","date_gmt":"2019-02-20T18:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/bloqueio-imediato-de-bens-de-terroristas-e-aprovado-em-comissoes-e-segue-ao-plenario\/"},"modified":"2019-02-20T15:41:24","modified_gmt":"2019-02-20T18:41:24","slug":"bloqueio-imediato-de-bens-de-terroristas-e-aprovado-em-comissoes-e-segue-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/bloqueio-imediato-de-bens-de-terroristas-e-aprovado-em-comissoes-e-segue-ao-plenario\/","title":{"rendered":"Bloqueio imediato de bens de terroristas \u00e9 aprovado em comiss\u00f5es e segue ao Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o conjunta, as comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0 Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram nesta quarta-feira (20) o relat\u00f3rio de Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao projeto do governo que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703\/2019<\/a>). A an\u00e1lise segue agora ao Plen\u00e1rio do Senado, onde poder\u00e1 ser votado ainda hoje.<\/p>\n

A proposta busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI), uma organiza\u00e7\u00e3o global da qual o Brasil faz parte. O texto deixa claro que qualquer a\u00e7\u00e3o relativa ao bloqueio de bens ter\u00e1 que se dar conforme san\u00e7\u00f5es impostas por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto, foi lembrado pelo l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), que o GAFI concedeu ao Brasil prazo at\u00e9 fevereiro de 2019 para a cria\u00e7\u00e3o de leis que atendam \u00e0s medidas recomendadas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi mencionado que o Brasil \u00e9 o \u00fanico dos 35 pa\u00edses-membros do GAFI que, no entender do \u00f3rg\u00e3o, ainda n\u00e3o adota as medidas anti-terrorismo.<\/p>\n

\u2014 Corremos o risco de entrarmos para a lista negra do GAFI se este projeto n\u00e3o for aprovado. Estaremos junto com Coreia do Norte, Ir\u00e3 e Sud\u00e3o. Somos o \u00fanico pa\u00eds-membro do GAFI que n\u00e3o vem atendendo a rodada mais recente das negocia\u00e7\u00f5es \u2014 alertou Bezerra.<\/p>\n

Anastasia explicou que o Brasil corre o risco de “consequ\u00eancias grav\u00edssimas” caso a proposta n\u00e3o seja aprovada. O pa\u00eds pode acabar sendo suspenso do GAFI e classificado como sendo de “alto risco” ou “n\u00e3o-cooperativo”.<\/p>\n

\u2014 Algumas das consequ\u00eancias podem ser o fim das opera\u00e7\u00f5es de bancos estrangeiros por aqui ou a imposi\u00e7\u00e3o de pesadas san\u00e7\u00f5es contra outras na\u00e7\u00f5es que negociarem conosco. Enfim, estaremos sujeitos a graves preju\u00edzos, como o aumento do risco-pa\u00eds e do custo de financiamento das d\u00edvidas interna e externa. O impacto fiscal pode ser bastante expressivo \u2014 afirmou o senador, enquanto defendia seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse discordar das interpreta\u00e7\u00f5es do GAFI e do atual governo de que o Brasil ainda n\u00e3o tem uma legisla\u00e7\u00e3o capaz de bloquear bens de investigados ou acusados por terrorismo. Para ele, a Lei 13.170, de 2015<\/a>, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, atende o objetivo. Mas, segundo o GAFI, esta lei, ao prever a ado\u00e7\u00e3o de um processo judicial em vez do bloqueio imediato dos bens, torna muito lenta e ineficaz as san\u00e7\u00f5es contra eventuais criminosos, dando a eles a oportunidade de evas\u00e3o ou de oculta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Bloqueio de bens<\/strong><\/span><\/h3>\n

O PL 703\/2019 busca dificultar todas as opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de suspeitos ou de envolvidos com atividades terroristas. O objetivo \u00e9 agilizar o bloqueio dos bens \u2014 desde valores e fundos at\u00e9 servi\u00e7os,\u00a0financeiros ou n\u00e3o\u00a0 \u2014 e identificar empresas e pessoas associadas a este crime ou \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. <\/span>O texto tamb\u00e9m obriga o governo brasileiro a informar ao Conselho de Seguran\u00e7a da ONU sobre medidas adotadas por ju\u00edzes relacionadas a estes bloqueios.<\/p>\n

Caso seja necess\u00e1rio, o aux\u00edlio direto judicial poder\u00e1 ser usado para ajudar autoridades estrangeiras a obter medidas cautelares ou provas para investiga\u00e7\u00f5es criminais em curso, relacionadas ao financiamento do terrorismo em outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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