Os detalhes da reforma da Previd\u00eancia foram apresentados \u00e0 imprensa por uma equipe t\u00e9cnica do governo nesta quarta-feira (20). \u201cNova Previd\u00eancia \u00e9 para todos. \u00c9 melhor para o Brasil\u201d ser\u00e1 o slogan adotado pelo governo para convencer a popula\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de se alterar o sistema. Como havia sido antecipado, foi confirmada a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, ap\u00f3s per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial-adjunto da Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, abriu a apresenta\u00e7\u00e3o explicando que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira \u00e9 apenas uma das quatro proposi\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por alterar todo o sistema. As outras tr\u00eas s\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, para combater fraudes; um projeto de lei ainda a ser enviado para endurecer a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios; e um outro projeto de lei para atualizar o sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares. Estes dois \u00faltimos projetos dever\u00e3o chegar em 30 dias ao Congresso.<\/p>\n
\u2014 Estamos buscando a cria\u00e7\u00e3o de um sistema justo e igualit\u00e1rio no qual todos se aposentar\u00e3o com as mesmas regras, com idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Queremos um sistema em que quem ganha mais pague mais, quem ganha menos pague menos \u2014 afirmou Bianco, que enumerou ainda outras caracter\u00edsticas da reforma: a sustentabilidade do sistema; a separa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia da assist\u00eancia social; a prote\u00e7\u00e3o do idoso; a ampla garantia dos direitos adquiridos; as regras de transi\u00e7\u00e3o amplas; e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto a equipe econ\u00f4mica detalhava a proposta a jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, mostravam o texto a governadores. Antes disso, eles, com o presidente Jair Bolsonaro, foram ao Congresso Nacional para entregar o projeto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia. Ap\u00f3s 20 minutos de reuni\u00e3o, Bolsonaro deixou o Parlamento sem falar com a imprensa.<\/p>\n
O caminho da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 longo na C\u00e2mara. Primeiro, a proposta ter\u00e1 que passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC); a seguir, seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial formada especificamente para tratar do tema. S\u00f3 ent\u00e3o ir\u00e1 ao Plen\u00e1rio, para depois ser enviada ao Senado.<\/p>\n
| Principais pontos da proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo<\/th>\n<\/tr>\n | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Idade m\u00ednima <\/strong><\/td>\n| \n | Para trabalhadores da iniciativa privada e servidores, a idade m\u00ednima inicial ser\u00e1 de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres. Essas idades m\u00ednimas come\u00e7ar\u00e3o a subir seis meses a cada ano, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, at\u00e9 chegar a 65 anos para eles e aos 62 anos para elas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Professores<\/strong><\/td>\n | Hoje n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. A proposta prev\u00ea idade m\u00ednima de 60 anos e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para ambos os sexos.<\/td>\n<\/tr>\n | Sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n | N\u00e3o ter\u00e1 implementa\u00e7\u00e3o imediata, ficar\u00e1 pendente de lei complementar. Ser\u00e1 um sistema alternativo para quem ingressar no mercado de trabalho depois que a lei complementar for aprovada.<\/td>\n<\/tr>\n | Servidores dos estados e do DF<\/strong><\/td>\n | As novas regras de benef\u00edcio para o regime pr\u00f3prio valem para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. A altera\u00e7\u00e3o em al\u00edquotas precisa de aprova\u00e7\u00e3o das assembleias estaduais, c\u00e2maras municipais e C\u00e2mara Legislativa do DF, sendo que estados, munic\u00edpios e o DF, caso registrem deficit financeiro e atuarial, dever\u00e3o ampliar suas al\u00edquotas para no m\u00ednimo 14%, em um prazo de 180 dias.<\/td>\n<\/tr>\n | Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/td>\n | Hoje o benefici\u00e1rio na iniciativa privada recebe 100% do benef\u00edcio, respeitando o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). A proposta sugere 60% + 10% por dependente adicional. Ou seja, se houver apenas um dependente, receber\u00e1 60%. Em caso de morte por acidente do trabalho, doen\u00e7as profissionais e doen\u00e7as do trabalho, aplica-se 100%. Quem j\u00e1 recebe pens\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 seu direito modificado.\u00a0<\/td>\n<\/tr>\n | Acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong><\/td>\n | Atualmente \u00e9 permitida a acumula\u00e7\u00e3o de diferentes tipos e regimes: pens\u00e3o e aposentadoria; regime geral e regime pr\u00f3prio. A proposta quer limitar a 100% de um benef\u00edcio mais uma porcentagem da soma dos demais, variando conforme o valor, de forma que o segundo benef\u00edcio seja no m\u00e1ximo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | Compuls\u00f3ria dos servidores<\/strong><\/td>\n | \n | Como ocorre hoje, o servidor p\u00fablico ser\u00e1 obrigado a se aposentar aos 75 anos de idade. Caso n\u00e3o tenha 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, vai receber o benef\u00edcio proporcional.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Benef\u00edcio assistencial para idosos<\/strong><\/td>\n | Hoje idosos em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 65 anos. Pela proposta, come\u00e7ar\u00e1 a ser pago aos 60 anos no valor de R$ 400. S\u00f3 passar\u00e1 a ser equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo aos 70 anos.<\/td>\n<\/tr>\n | Benef\u00edcio assistencial para deficientes<\/strong><\/td>\n | Vai ser mantida a regra de um sal\u00e1rio m\u00ednimo sem limite de idade.<\/td>\n<\/tr>\n | For\u00e7as de seguran\u00e7a<\/strong><\/td>\n | Policiais e bombeiros militares ter\u00e3o as mesmas regras das For\u00e7as Armadas. Os militares na reserva passam a poder trabalhar em atividades civis. Ser\u00e1 enviado posteriormente ao Congresso uma proposta espec\u00edfica para os militares.\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | Anistiados pol\u00edticos <\/strong><\/td>\n | Passar\u00e3o a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribui\u00e7\u00e3o do aposentado e pensionista do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o. Fica proibido o recebimento simult\u00e2neo da repara\u00e7\u00e3o mensal do anistiado pol\u00edtico com proventos de aposentadoria, sendo garantida a op\u00e7\u00e3o pelo maior benef\u00edcio. Segundo o governo, \u00e9 a l\u00f3gica da equidade em que todos contribuem.<\/td>\n<\/tr>\n | Regras de transi\u00e7\u00e3o (INSS)<\/strong><\/td>\n | \n | Ser\u00e3o tr\u00eas possibilidades, e os trabalhadores poder\u00e3o escolher a mais vantajosa.<\/p>\n 1) Sistema de pontos: soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade. Em 2019, caso a proposta seja aprovada, homens precisar\u00e3o de 96 pontos; as mulheres, de 86. Em 2033, ao fim da transi\u00e7\u00e3o, os homens precisar\u00e3o de 105 pontos e as mulheres, de 100. Mas \u00e9 preciso respeitar a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 35 anos para eles e 30 para elas.<\/p>\n 2) Idade m\u00ednima: a idade m\u00ednima para se aposentar chegar\u00e1 a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. As idades de partida s\u00e3o 61 para homens e 56 para mulheres, agora em 2019, caso a reforma seja aprovada.<\/p>\n 3) Fator previdenci\u00e1rio: m\u00e9todo de c\u00e1lculo espec\u00edfico para quem est\u00e1 a dois anos de se aposentar e pretende faz\u00ea-lo sem levar em conta a idade m\u00ednima.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o (servidores)<\/strong><\/td>\n | \n | Ter\u00e1 uma regra s\u00f3: sistema de pontos que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade m\u00ednima. Em 2019, por exemplo, s\u00e3o 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A transi\u00e7\u00e3o termina quando as mulheres chegarem aos 100 pontos, em 2033; e os homens chegarem aos 105 pontos, o que vai ocorrer em 2028. Deve-se respeitar tamb\u00e9m o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 35 anos (homens) e 30 (mulheres). A idade m\u00ednima de partida come\u00e7a em 61 anos (homens) e 56 (mulheres). Deve-se respeitar ainda 20 anos de tempo m\u00ednimo no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Aposentadoria rural <\/strong><\/td>\n | \n | Idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres, com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20 anos.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Desonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n | O empregador n\u00e3o precisar\u00e1 mais pagar a multa de 40% sobre o FGTS quando o empregado j\u00e1 estiver aposentado. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o mais que recolher FGTS dos empregados j\u00e1 aposentados.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n | \u00a0<\/p>\n
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