{"id":17679,"date":"2019-02-18T13:58:33","date_gmt":"2019-02-18T16:58:33","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/rais-2018-aberto-prazo-para-envio-das-declaracoes\/"},"modified":"2019-02-18T13:58:33","modified_gmt":"2019-02-18T16:58:33","slug":"rais-2018-aberto-prazo-para-envio-das-declaracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/rais-2018-aberto-prazo-para-envio-das-declaracoes\/","title":{"rendered":"Rais 2018: aberto prazo para envio das declara\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>, anunciou nesta segunda-feira (18\/2) a abertura do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2018<\/strong>. O preenchimento e envio do documento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os estabelecimentos dos setores p\u00fablico e privado, inclusive para aqueles que n\u00e3o registraram v\u00ednculos empregat\u00edcios no exerc\u00edcio. O prazo final para preenchimento dos dados \u00e9 5 de abril.<\/p>\n

Para fazer a declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso utilizar o programa GDRAIS 2018, disponibilizado no site www.rais.gov.br<\/a> a partir desta segunda-feira (18). O portal, no entanto, passou por instabilidade e ficou fora do ar pela manh\u00e3.<\/p>\n

A Rais \u00e9 a fonte de informa\u00e7\u00e3o mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o n\u00famero de empresas, em que munic\u00edpios est\u00e3o localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela tamb\u00e9m informa quem s\u00e3o os trabalhadores brasileiros, em que ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o, quanto ganham e qual o tipo de v\u00ednculo que possuem com as empresas.<\/p>\n

Neste ano, a Rais tem algumas particularidades: a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas aos novos identificadores dos empregadores \u2013 o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e o Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica (CAEPF) \u2013 e a libera\u00e7\u00e3o das faixas do NIT (N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador) na recep\u00e7\u00e3o do identificador do trabalhador, al\u00e9m de ajustes nos campos relacionados \u00e0s novas modalidades de emprego criadas a partir da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Segundo o coordenador de Identifica\u00e7\u00e3o Profissional e Estudos da Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, M\u00e1rio Magalh\u00e3es, a declara\u00e7\u00e3o da Rais \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para trabalhadores, empregadores e para o governo. \u201c\u00c9 importante respeitar essa data para que nenhum trabalhador ou empregador sofra preju\u00edzo. O trabalhador que n\u00e3o estiver cadastrado na Rais n\u00e3o ter\u00e1 como sacar o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, e poder\u00e1 ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas\u201d, destacou.<\/p>\n

Multas<\/strong><\/p>\n

Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o da Rais no prazo estabelecido ou fornecer informa\u00e7\u00f5es incorretas pagar\u00e1 multa. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o n\u00famero de funcion\u00e1rios, v\u00e3o de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.<\/p>\n

Quem deve declarar<\/strong><\/p>\n

Todas as pessoas jur\u00eddicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados; estabelecimentos com Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI) que possuem funcion\u00e1rios; \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condom\u00ednios e cart\u00f3rios extrajudiciais. Os Microempreendedores Individuais (MEI) s\u00f3 precisam declarar a Rais se tiverem empregados.<\/p>\n

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Fonte: Computer Word<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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