{"id":17558,"date":"2019-02-16T10:02:13","date_gmt":"2019-02-16T12:02:13","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lgpd-em-breve-sua-empresa-tera-de-cumprir-normas-de-privacidade-de-dados\/"},"modified":"2019-02-16T10:02:13","modified_gmt":"2019-02-16T12:02:13","slug":"lgpd-em-breve-sua-empresa-tera-de-cumprir-normas-de-privacidade-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lgpd-em-breve-sua-empresa-tera-de-cumprir-normas-de-privacidade-de-dados\/","title":{"rendered":"LGPD: em breve sua empresa ter\u00e1 de cumprir normas de privacidade de dados"},"content":{"rendered":"

A lei relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong>, publicada em agosto de 2018, chama aten\u00e7\u00e3o para um exame mais atento da quest\u00e3o do vazamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais e para o fato de que as empresas precisam efetivamente cuidar da boa governan\u00e7a dos dados que colhem dos seus clientes.<\/p>\n

Essa regula\u00e7\u00e3o, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong><\/a> altera o Marco Civil da Internet, de 2014, com o objetivo de proteger dados tratados no Brasil, na esfera digital ou fora dela, por qualquer tipo de empresa ou \u00f3rg\u00e3o publico. Ao final do ano passado, no dia 27 de dezembro, a Medida Provis\u00f3ria 869 instituiu a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o governamental integrante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com autonomia t\u00e9cnica para suas decis\u00f5es, a quem competir\u00e1 fazer cumprir a lei.<\/p>\n

Al\u00e9m da ANPD, a medida provis\u00f3ria trouxe algumas modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 lei original, destacando-se o fato de que \u201cencarregado\u201d \u2013 nos termos da lei o respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador dos dados, seus titulares e a autoridade nacional \u2013 poder\u00e1 ser tanto uma pessoa f\u00edsica como uma pessoa jur\u00eddica, facilitando, assim, para as empresas, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

A lei, inspirada no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (GDPR \u2013 General Data Protection Regulation), em vigor desde maio do ano passado, passar\u00e1 a vigorar no Brasil em agosto do ano que vem, mas desde j\u00e1 \u00e9 preciso que as empresas se preparem.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo porque o GDPR tem reflexos sobre empresas brasileiras que mant\u00eam neg\u00f3cios com os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, ou empresas europeias que, por exemplo, cadastrem consumidores em outros pa\u00edses. Da mesma forma, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ser\u00e1 aplic\u00e1vel a empresas estrangeiras que por algum motivo contem com opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados realizada no Brasil.<\/p>\n

Esc\u00e2ndalos de vazamento de dados n\u00e3o faltam. Basta lembrar a apropria\u00e7\u00e3o de dados de usu\u00e1rios do Facebook pela empresa brit\u00e2nica Cambridge Analytica, voltada para o marketing pol\u00edtico, que trabalhou para a campanha de Donald Trump e para o movimento Brexit, visando \u00e0 sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Segundo publica\u00e7\u00f5es internacionais, a Cambridge Analytica reconheceu ter usado 30 milh\u00f5es de perfis de usu\u00e1rios do Facebook, contra n\u00fameros como 50 milh\u00f5es, segundo o New York Times, ou 87 milh\u00f5es, de acordo com o pr\u00f3prio Facebook.<\/p>\n

O esc\u00e2ndalo obrigou Mark Zuckerberg a depor ao Congresso dos Estados Unidos, levando-o a reconhecer o vazamento e pedir desculpas, e, ainda, gerando uma ampla discuss\u00e3o sobre normas \u00e9ticas relacionadas ao uso de dados pessoais e direitos das pessoas quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que prestam a empresas \u2013 desde as que det\u00eam o comando das redes sociais at\u00e9 organiza\u00e7\u00f5es privadas ou governamentais \u00e0s quais tenham prestado, online ou offline, informa\u00e7\u00f5es como endere\u00e7o e CPF.<\/p>\n

Promulgada poucos meses depois de vir \u00e0 tona essa hist\u00f3ria, talvez a mais not\u00f3ria entre muitos casos de viola\u00e7\u00e3o de dados, e em um quadro de preocupa\u00e7\u00e3o global com a privacidade de dados \u2013 vale lembrar que a comunica\u00e7\u00e3o pessoal e os neg\u00f3cios das empresas j\u00e1 s\u00e3o globais \u2014, a LGPD busca assegurar aos cidad\u00e3os brasileiros a posse das informa\u00e7\u00f5es sobre si, especialmente sobre o modo como s\u00e3o usadas. Garante que cada um de n\u00f3s possa exigir que nossas informa\u00e7\u00f5es pessoais sejam corrigidas, apagadas ou transferidas de bancos de dados de qualquer empresa com opera\u00e7\u00f5es no Brasil, \u201cindependentemente do procedimento empregado\u201d.<\/p>\n

Mas, quando se trata de viola\u00e7\u00e3o de dados, o que est\u00e1 feito, est\u00e1 feito. Os danos, infelizmente, n\u00e3o podem ser reparados. O mais publicamente percept\u00edvel desses danos \u00e9 o que afeta a reputa\u00e7\u00e3o das empresas, que podem perder de imediato a imagem que levaram anos, ou at\u00e9 d\u00e9cadas, para construir.<\/p>\n

Esperamos que a lei contribua para que empresas e \u00f3rg\u00e3os governamentais se tornem mais conscientes da responsabilidade que assumem a partir do momento em que coletam informa\u00e7\u00f5es pessoais. E tamb\u00e9m que venha a refor\u00e7ar a cultura da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, que parece emergir somente quando a empresa se encontra, ela mesma, diante de amea\u00e7as concretas \u2013 como o ransomware, por exemplo, ou os cada vez mais frequentes ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, al\u00e9m do roubo e vazamento de dados.<\/p>\n

*Matteo Nava \u00e9 CEO da Berghem<\/em><\/p>\n

>>>CW Talks: Assista ao debate sobre LGPD e GDPR<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O post LGPD: em breve sua empresa ter\u00e1 de cumprir normas de privacidade de dados<\/a> apareceu primeiro em Computerworld<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Computer Word<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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