{"id":17530,"date":"2019-02-15T14:50:27","date_gmt":"2019-02-15T16:50:27","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-da-bancada-do-pt-isenta-quem-ganha-ate-r-4-990-do-ir\/"},"modified":"2019-02-15T14:50:27","modified_gmt":"2019-02-15T16:50:27","slug":"projeto-da-bancada-do-pt-isenta-quem-ganha-ate-r-4-990-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-da-bancada-do-pt-isenta-quem-ganha-ate-r-4-990-do-ir\/","title":{"rendered":"Projeto da bancada do PT isenta quem ganha at\u00e9 R$ 4.990 do IR"},"content":{"rendered":"

A bancada do PT no Senado apresentou proposta para acabar com o escalonamento das faixas de incid\u00eancia da al\u00edquota do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) e fix\u00e1-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelece a cobran\u00e7a de al\u00edquota de 20% de imposto de renda sobre os dividendos, ou seja, parte do lucro de uma empresa que \u00e9 distribu\u00eddo entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia a\u00e7\u00f5es \u00e9 obrigada a dividir um percentual dos seus lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o acionista n\u00e3o paga qualquer imposto de renda sobre esse provento.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o dos autores com o PL 604\/2019<\/a> \u00e9 fazer cumprir uma das principais promessas de campanha dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2018, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, de diminuir impostos para a popula\u00e7\u00e3o que recebe rendimentos menores. Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rog\u00e9rio Carvalho (SE).<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Considerando o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente em 2019, de R$ 998, a faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixada em R$ 4.990. Pela regra atual, n\u00e3o pagam imposto de renda apenas os sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 1.903,98, e os acima de R$ 4.664,48 mensais j\u00e1 s\u00e3o taxados em 27,5% na fonte. Ou seja, esse novo valor de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 superior aos que pagam al\u00edquota m\u00e1xima pelas regras vigentes atualmente. A novidade \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o aos que pagavam al\u00edquotas menores, escalonadas de 7,5% a 22,5%.<\/p>\n

Para compensar a perda fiscal de estimados R$ 38 bilh\u00f5es, a proposta retoma a contribui\u00e7\u00e3o sobre os dividendos, zerada desde 1995 e cuja promessa de retorno foi feita por ambos os candidatos, explicam os autores. A estimativa \u00e9 de arrecadar R$ 54 bilh\u00f5es. A cobran\u00e7a se daria a partir de janeiro de 2020 e permanecem isentos do imposto de renda os lucros ou dividendos distribu\u00eddos ao titular ou s\u00f3cio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n

\u2014 A gente n\u00e3o apresenta s\u00f3 o projeto, a gente diz a fonte para cobrir o d\u00e9ficit que isso causaria, de R$ 38 bilh\u00f5es. A gente prop\u00f5e que sejam tributados os dividendos das pessoas jur\u00eddicas que hoje n\u00e3o s\u00e3o tributadas, ou seja, uma pessoa que ganha R$ 2 milh\u00f5es de dividendos por ano n\u00e3o paga nenhum imposto, uma pessoa que ganha R$ 5 mil reais paga 27,5% de imposto de renda por ano, uma injusti\u00e7a tribut\u00e1ria que precisa ser corrigida \u2014 defendeu o senador Rog\u00e9rio Carvalho, durante entrevista coletiva esta semana.<\/p>\n

Faixas<\/strong><\/h3>\n

A bancada petista lembra que a proposta n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas de cobran\u00e7a do IR, cuja atualiza\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria h\u00e1 anos. H\u00e1 consenso sobre a isen\u00e7\u00e3o aos que ganham at\u00e9 cinco sal\u00e1rios, mas n\u00e3o sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o de toda a tabela, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de faixas maiores que 27,5%.<\/p>\n

\u2014 O projeto n\u00e3o encerra o debate porque a gente precisa ter mais faixas de cobran\u00e7a de imposto de renda para gerar justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Esse \u00e9 um outro projeto que a gente ainda t\u00e1 apresentando \u2014 esclareceu Carvalho.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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