{"id":17517,"date":"2019-02-15T18:36:06","date_gmt":"2019-02-15T20:36:06","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-que-proibe-aborto-pode-ser-emendada-para-incluir-as-excecoes-da-lei-atual\/"},"modified":"2019-02-15T18:36:06","modified_gmt":"2019-02-15T20:36:06","slug":"pec-que-proibe-aborto-pode-ser-emendada-para-incluir-as-excecoes-da-lei-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-que-proibe-aborto-pode-ser-emendada-para-incluir-as-excecoes-da-lei-atual\/","title":{"rendered":"PEC que pro\u00edbe aborto pode ser emendada para incluir as exce\u00e7\u00f5es da lei atual"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal decidiu<\/a> na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 29\/2015<\/a>, que altera o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para determinar a \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), sob relatoria da senadora Selma Arruda (PSL-MT).<\/p>\n

De iniciativa do ex-senador Magno Malta (PR-ES), a PEC havia sido arquivada no final do ano passado e foi desarquivada gra\u00e7as a requerimento do senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE). Ele disse que j\u00e1 apresentou uma emenda na CCJ como forma de garantir a perman\u00eancia dos casos de aborto hoje previstos na legisla\u00e7\u00e3o. As tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es nas quais \u00e9 permitido o aborto s\u00e3o o estupro, o risco de vida \u00e0 m\u00e3e e a anencefalia do feto.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do senador, a PEC que pro\u00edbe o aborto \u00e9 um avan\u00e7o no que diz respeito aos direitos humanos, pois resguarda o direito da crian\u00e7a de nascer, deixando isso de forma clara no texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele destaca que, em caso de aborto, a sa\u00fade da mulher tamb\u00e9m fica comprometida pelo resto da vida, tanto do ponto de vista f\u00edsico quanto psicol\u00f3gico, podendo levar a mulher a enfrentar situa\u00e7\u00f5es de depress\u00e3o, envolvimento com \u00e1lcool e drogas, crise de ansiedade e at\u00e9 suic\u00eddio. Gir\u00e3o acrescenta que o objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 voltar atr\u00e1s na legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto, mas sim evitar o ativismo judicial em temas pol\u00eamicos como esse.<\/p>\n

\u2014 A ideia \u00e9 evitar que o Supremo Tribunal Federal possa legislar no lugar dos senadores. O Senado \u00e9 que tem a prerrogativa para se posicionar sobre o tema \u2014afirmou o senador.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) se posicionou contr\u00e1rio ao desarquivamento. Segundo o l\u00edder do PT, a quest\u00e3o sobre o aborto \u00e9 um assunto de sa\u00fade p\u00fablica. Ele disse que as tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas n\u00e3o podem ser canceladas. Humberto lembra que esse \u00e9 um tema pacificado na legisla\u00e7\u00e3o penal e h\u00e1 outros temas relevantes que precisam ser discutidos agora. Para o senador, dar prioridade a essa PEC \u201cparece manobra diversionista para desviar o foco dos reais problemas do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que as exce\u00e7\u00f5es ao aborto previstas em lei ser\u00e3o preservadas. Para a senadora, a discuss\u00e3o agora \u00e9 sobre um poss\u00edvel avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a outros casos.<\/p>\n

\u2014 Eu, particularmente, j\u00e1 adianto aqui que sou radicalmente contra. S\u00f3 aceito o aborto nos casos previstos hoje no C\u00f3digo Penal \u2014 afirmou a senadora, durante a discuss\u00e3o do desarquivamento da proposta, em Plen\u00e1rio, na ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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