{"id":17430,"date":"2019-02-14T18:07:55","date_gmt":"2019-02-14T20:07:55","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-querem-fim-de-impasse-sobre-lei-kandir-neste-semestre\/"},"modified":"2019-02-14T18:07:55","modified_gmt":"2019-02-14T20:07:55","slug":"senadores-querem-fim-de-impasse-sobre-lei-kandir-neste-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-querem-fim-de-impasse-sobre-lei-kandir-neste-semestre\/","title":{"rendered":"Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre"},"content":{"rendered":"

Uma diverg\u00eancia que se arrasta h\u00e1 mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a Uni\u00e3o, pode ter solu\u00e7\u00e3o este ano: a elabora\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isen\u00e7\u00e3o de ICMS. O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), j\u00e1 informou que pretende p\u00f4r em vota\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511\/2018, que trata do assunto, regulamentando a Lei Kandir<\/a> \u2014 que isenta de cobran\u00e7a de ICMS os produtos exportados, e determina a compensa\u00e7\u00e3o dos estados prejudicados com essas isen\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A not\u00edcia chamou aten\u00e7\u00e3o dos senadores, que escutam reclama\u00e7\u00f5es reiteradas de governadores e prefeitos e tentam resolver o problema.<\/span><\/p>\n

\u2014 Tudo depende, neste momento, do presidente da C\u00e2mara colocar em vota\u00e7\u00e3o. A nova legislatura traz aspectos muito interessantes, visto que a renova\u00e7\u00e3o foi muito grande. H\u00e1 uma compreens\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do Pacto Federativo. Nossa expectativa, portanto, \u00e9 de que possamos avan\u00e7ar \u2014 afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Senado<\/strong> o senador Wellington Fagundes (PR-MT).<\/span><\/p>\n

O senador foi o relator do projeto que est\u00e1 para ser votado na C\u00e2mara. O PLP 511\/2018 determina o pagamento de R$ 39 bilh\u00f5es por ano aos estados exportadores a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 o apurado. Mas n\u00e3o acredito que o Congresso queira colocar a faca no pesco\u00e7o do governo federal. O valor est\u00e1 posto e, certamente, ser\u00e1 discutido e negociado at\u00e9 chegarmos a bom termo, que possam garantir a previsibilidade das transfer\u00eancias e permitir que os governos estaduais e municipais possam fazer seu planejamento. Ali\u00e1s, sempre disse que o Brasil peca muito pela falta de um planejamento mais consistente. Portanto, nossa expectativa \u00e9 de que votemos esse projeto, que possamos garantir um valor justo para quem tanto trabalha e exporta, e, consequentemente, melhores condi\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os brasileiros \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) tamb\u00e9m acredita que sejam poss\u00edvel decidir o assunto no primeiro semestre. Segundo ele, o Rio Grande do Sul j\u00e1 perdeu R$ 50 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 muito dinheiro. Na \u00e9poca, eu era deputado ainda, foi feita uma discuss\u00e3o para que o dinheiro de eventuais perdas fosse estornado para os cofres estaduias, mas n\u00e3o houve a devolu\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou o parlamentar, que disse receber constantes cobran\u00e7as de governadores e prefeitos.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o Parlamento n\u00e3o pode se omitir mais e deve definir a quest\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s \u00e9 que fizemos a Lei Kandir. \u00c9 uma omiss\u00e3o deixar outro \u00f3rg\u00e3o decidir algo que \u00e9 de nossa responsabilidade. Por isso, o parlamento tem que se posicionar, ainda que seja necess\u00e1rio rever mais \u00e0 frente para melhorar o retorno para os estados \u2014 opinou.<\/span><\/p>\n

Pol\u00eamica<\/span><\/strong><\/h3>\n

A Lei Kandir foi aprovada em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso, isentando do ICMS produtos e servi\u00e7os destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. A perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados exportadores, como Rio Grande do Sul, Par\u00e1 e Mato Grosso, s\u00e3o compensadas pela Uni\u00e3o, sempre ap\u00f3s muita negocia\u00e7\u00e3o, ano a ano, durante a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/span><\/p>\n

Os governadores e representantes dos estados exportadores argumentam que a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para cobrir as perdas, o que est\u00e1 gera grandes preju\u00edzos os cofres estaduais. Outra queixa \u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o tem sido feita a partir de negocia\u00e7\u00e3o anual com o Minist\u00e9rio da Fazenda para inclus\u00e3o dos valores do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. No Or\u00e7amento de 2019, por exemplo, o valor sequer chegou a ser definido, \u00e0 espera de c\u00e1lculos que seriam realizados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o neste m\u00eas de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Estreante no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA) disse que uma das prioridades de seu mandato seria um novo sistema de compensa\u00e7\u00e3o aos estados. Segundo ele, o Par\u00e1 j\u00e1 perdeu R$ 40 bilh\u00f5es em duas d\u00e9cadas, visto que \u00e9 um forte exportador de commodities, principalmente min\u00e9rio de ferro.<\/span><\/p>\n

\u2014 T\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o [TCU] declararam que a Uni\u00e3o n\u00e3o precisaria compensar ningu\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o da Lei Kandir. Isso \u00e9, no m\u00ednimo, um absurdo. Vamos pedir uma audi\u00eancia com o presidente [do TCU] Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, que foi deputado federal e \u00e9 uma pessoa de bom senso. Precisamos conversar sobre esse tema, porque nos assusta muito quando uma institui\u00e7\u00e3o da envergadura do TCU vem a p\u00fablico fazer declara\u00e7\u00e3o nesse sentido \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda (Consefaz), que re\u00fane de todos secret\u00e1rios dos governos estaduais, j\u00e1 apurou que, nos \u00faltimos 20 anos, o que foi repassado pela Uni\u00e3o a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 corresponde a 17,8% das perdas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Ou seja, 82,2% deixaram de ser repassados. Isso significa algo em torno de R$ 550 bilh\u00f5es. Os n\u00fameros s\u00e3o gigantescos \u2014 observou.<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o mista<\/span><\/strong><\/h3>\n

O PLP 511\/2018 \u00e9 resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o mista<\/a> de senadores e deputados formada no ano passado, sob a relatoria de Wellington Fagundes (PR-MT).<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o mista especial da Lei Kandir surgiu a partir de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o, deu prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional editasse lei complementar como forma de regulamentar repasses de recursos da Uni\u00e3o aos estados em decorr\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Par\u00e1 e outros 15 estados \u2014 Bahia, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Sergipe \u2014 e, segundo a decis\u00e3o do STF, se o Legislativo n\u00e3o se manifestasse, caberia ao TCU fixar regras e calcular as cotas de cada ente da federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 De fato, a a\u00e7\u00e3o que resultou no trabalho de construir uma nova lei complementar se deu em fun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o. Mas n\u00e3o creio que chegaremos ao ponto do TCU ter que editar uma norma sobre esse tema. Sabemos das dificuldades fiscais do pa\u00eds, mas creio que chegaremos a um bom entendimento com o governo, que seja justo e exequ\u00edvel \u2014 disse Wellington Fagundes.<\/span><\/p>\n

ICMS<\/span><\/strong><\/h3>\n

Incidente sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, o ICMS \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal. \u00c9 um imposto de aplica\u00e7\u00e3o complexa \u2014 com al\u00edquotas internas e interestaduais \u2014, que tamb\u00e9m interessa muito aos munic\u00edpios, visto que as prefeituras recebem 25% do total arrecadado, conforme o inciso IV do artigo 158 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n

\u2014 Por muito anos os munic\u00edpios assumiram responsabilidades sem a devida contrapartida em fun\u00e7\u00e3o do centralismo tribut\u00e1rio. Por isso sou um municipalista convicto porque precisamos investir l\u00e1 na base. Os prefeitos e vereadores recebem essa press\u00e3o e trazem suas angustias at\u00e9 nos. Quando o munic\u00edpio deixa de receber a tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 o cidad\u00e3o abrindo m\u00e3o, em nome de um interesse maior da na\u00e7\u00e3o, de melhorias daquilo lhe afeta diretamente. Por isso, lutamos tanto por essa compensa\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou Wellington Fagundes.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n
<\/span><\/th>\nA proposta do PLP 511\/2018<\/span><\/th>\n<\/tr>\n
Compensa\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/td>\nA compensa\u00e7\u00e3o devida aos governos estaduais e municipais a cada exerc\u00edcio ser\u00e1 de R$ 39 bilh\u00f5es, corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Crit\u00e9rios de divis\u00e3o<\/span><\/strong><\/td>\nDo total de R$ 39 bilh\u00f5es, 40% ser\u00e3o rateados segundo coeficientes fixos previstos no anexo da lei. Os 60% restantes ser\u00e3o rateados segundo dois crit\u00e9rios vari\u00e1veis: 40% conforme as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados e 20% conforme os saldos positivos da balan\u00e7a comercial. Ambos ser\u00e3o apurados anualmente pelo TCU, com o apoio do Executivo, tendo como base a performance exportadora de cada estado para per\u00edodos de cinco anos.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Os dez estados que mais perderam segundo o Comsefaz (2006-2016)<\/span><\/th>\n<\/tr>\n
SP<\/span><\/td>\nR$ 101,2 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
MG<\/span><\/td>\nR$ 88,1 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
MT<\/span><\/td>\nR$ 53,2 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
RS<\/span><\/td>\nR$ 50,1 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PA<\/span><\/td>\nR$ 32,5 milh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
ES<\/span><\/td>\nR$ 31,3 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
RJ<\/span><\/td>\nR$ 30 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
GO<\/span><\/td>\nR$ 22,3 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
BA<\/span><\/td>\nR$ 19,8 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
SC<\/span><\/td>\nR$ 15, 9 bilh\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* Fonte: Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e DF<\/span><\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma diverg\u00eancia que se arrasta h\u00e1 mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a Uni\u00e3o, pode ter solu\u00e7\u00e3o este ano: a elabora\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isen\u00e7\u00e3o de ICMS. O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), j\u00e1 informou que pretende p\u00f4r em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-17430","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17430\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}