{"id":17429,"date":"2019-02-14T18:17:35","date_gmt":"2019-02-14T20:17:35","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-da-agencia-brasileira-de-museus-foi-rejeitada-pela-camara\/"},"modified":"2019-02-14T18:17:35","modified_gmt":"2019-02-14T20:17:35","slug":"mp-da-agencia-brasileira-de-museus-foi-rejeitada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-da-agencia-brasileira-de-museus-foi-rejeitada-pela-camara\/","title":{"rendered":"MP da Ag\u00eancia Brasileira de Museus foi rejeitada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria (MP) 850\/2018<\/a> foi rejeitada pela C\u00e2mara dos Deputados nesta semana. Ela criava a Ag\u00eancia Brasileira de Museus. Com a rejei\u00e7\u00e3o, a medida ser\u00e1 arquivada. J\u00e1 a MP 849\/2018<\/a> perdeu efic\u00e1cia<\/a> por n\u00e3o ter sido votada dentro do prazo constitucional. Essa medida adiaria ou cancelaria reajustes salariais do funcionalismo p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A MP 850 extinguia o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Em seu lugar, criava a Ag\u00eancia Brasileira de Museus (Abram) para gerir os museus e atuar como servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, de direito privado sem fins lucrativos e com contrata\u00e7\u00e3o pela CLT. A mat\u00e9ria ir\u00e1 ao arquivo.<\/span><\/p>\n

Essa MP \u00e9 uma das remanescentes do governo Temer e determinava o uso de parte da arrecada\u00e7\u00e3o das empresas para o Sistema S (Sesc, Senai, Sesi, Senac) para financiar a reconstru\u00e7\u00e3o do Museu Nacional, destru\u00eddo por um inc\u00eandio em setembro do ano passado, no Rio de Janeiro. Entretanto, o atual governo revelou que n\u00e3o tinha interesse em aprovar a MP, cujo prazo de vig\u00eancia se encerraria no pr\u00f3ximo dia 18.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a MP 849 n\u00e3o foi votada e perdeu efic\u00e1cia. Ela adiava para 2020 reajustes dos servidores p\u00fablicos. Em dezembro de 2018, os efeitos dessa medida foram suspensos por decis\u00e3o liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o que fez os congressistas desistirem de vot\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Medidas prorrogadas<\/strong><\/span><\/h3>\n

J\u00e1 as MPs 855<\/a> e 856<\/a>, tamb\u00e9m de 2018, tiveram seus prazos de vig\u00eancia prorrogados por mais 60 dias. Agora, elas devem ser votadas at\u00e9 23 de abril para n\u00e3o perderem efic\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

Essas duas medidas provis\u00f3rias foram editadas pelo Poder Executivo para viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o das duas distribuidoras de energia el\u00e9trica que est\u00e3o sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal). Ambas foram arrematadas em leil\u00f5es em dezembro de 2018.<\/span><\/p>\n

A MP 855 determinou que as duas empresas poderiam receber at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es para cobrir despesas com combust\u00edveis usados na gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica entre 1\u00ba de julho de 2017 e a data da transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio para o novo operador, ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O pagamento dos R$ 3 bilh\u00f5es ser\u00e1 feito em 60 parcelas mensais a partir da data de assinatura do novo contrato de concess\u00e3o \u2014 ou seja, o novo concession\u00e1rio \u00e9 que receber\u00e1 os valores.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a MP 856 definiu a data de 31 de mar\u00e7o de 2019 como prazo limite para sa\u00edda das duas empresas do controle da Eletrobras.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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