{"id":17130,"date":"2019-02-12T19:15:56","date_gmt":"2019-02-12T21:15:56","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-desarquiva-projeto-que-amplia-rigor-para-seguranca-de-barragens\/"},"modified":"2019-02-12T19:15:56","modified_gmt":"2019-02-12T21:15:56","slug":"senado-desarquiva-projeto-que-amplia-rigor-para-seguranca-de-barragens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-desarquiva-projeto-que-amplia-rigor-para-seguranca-de-barragens\/","title":{"rendered":"Senado desarquiva projeto que amplia rigor para seguran\u00e7a de barragens"},"content":{"rendered":"

O projeto que torna mais rigorosas as regras para seguran\u00e7a das barragens (PLS 224\/2016) voltar\u00e1 a ser analisado pelo Senado. Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (12) requerimento do senador Elmano F\u00e9rrer (Pode-PI) para desarquivar a proposta. O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) em decis\u00e3o final, a menos que haja recurso para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O PLS 224\/2016<\/a>, do ex-senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), \u00e9 resultado do trabalho da comiss\u00e3o que analisou a seguran\u00e7a das barragens. O texto havia sido arquivado no final do ano passado, j\u00e1 que n\u00e3o teve um parecer aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA). Para Elmano Ferrer, as autoridades n\u00e3o podem assistir omissas a desastres como o ocorrido neste ano em Brumadinho, em Minas Gerais, com 165 pessoas mortas e 155 ainda desaparecidas.<\/p>\n

A senadora Elisiane Gama (PPS-MA) comemorou o desarquivamento do texto. Ela citou dados do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre a Pol\u00edtica P\u00fablica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens, aprovado no final de 2018. O texto aponta que das 24 mil barragens existentes, 723 apresentam alto risco colapso.<\/p>\n

\u2014 No caso espec\u00edfico de Brumadinho, as informa\u00e7\u00f5es que n\u00f3s temos s\u00e3o de que a Vale chegou a ter algumas licen\u00e7as apresentadas passando por cima de etapas que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental exige e promoveu reformas e implementa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o deveriam ser colocadas naquela barragem \u2014 criticou a senadora, que pretende apresentar emendas ao texto para alterar pontos como o limite para multas \u00e0s empresas respons\u00e1veis.<\/p>\n

Desigualdade<\/strong><\/h3>\n

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que as leis brasileiras ainda s\u00e3o prejudiciais aos mais vulner\u00e1veis. Como exemplo, citou o fato de as indeniza\u00e7\u00f5es pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista serem limitadas, o que faz com que as fam\u00edlias de trabalhadores mortos em Brumadinho tenham indeniza\u00e7\u00f5es com limite de valor, o que n\u00e3o acontece com as dos turistas atingidos. Al\u00e9m disso, as indeniza\u00e7\u00f5es m\u00e1ximas dos trabalhadores levam em conta o valor dos sal\u00e1rios, o que, para ele, \u00e9 injusto.<\/p>\n

\u2014 A limita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 50 vezes o valor do sal\u00e1rio daquele funcion\u00e1rio, ent\u00e3o voc\u00ea tem uma mensura\u00e7\u00e3o do valor da vida de forma diferente para um funcion\u00e1rio que ganha pouco e para o que ganha mais. Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Eu nunca li uma frase t\u00e3o mentirosa \u2014 lamentou o senador.<\/p>\n

O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que o desarquivamento do texto pode ser o in\u00edcio de uma resposta efetiva \u00e0 popula\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da seguran\u00e7a de barragens. Ele lembrou que no seu estado, Minas Gerais, existem outras 22 barragens em situa\u00e7\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s precisamos mudar a lei que trata da seguran\u00e7a, n\u00f3s precisamos entender onde n\u00f3s erramos e as mudan\u00e7as que precisamos fazer para que situa\u00e7\u00f5es como essa, trag\u00e9dias como a de Brumadinho e de Mariana n\u00e3o se repitam mais, n\u00e3o somente em Minas Gerais, mas em todo o Brasil.<\/p>\n

Projeto<\/strong><\/h3>\n

O\u00a0texto\u00a0estabelece novos crit\u00e9rios para a inclus\u00e3o de represas no \u00e2mbito das pol\u00edticas para o setor, al\u00e9m de tornar mais rigorosa a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m muda as defini\u00e7\u00f5es dos termos barragem e empreendedor e inclui defini\u00e7\u00f5es para acidente e desastre. Al\u00e9m disso, reitera que a responsabilidade civil objetiva do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independe de culpa do ponto de vista penal.<\/p>\n

Entre as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio apresentado pela CDR, est\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o para que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a seguran\u00e7a de barragens de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, intensifique o cronograma de inspe\u00e7\u00f5es. A CDR recomenda ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado. Isso porque, segundo c\u00e1lculos revelados pelo relat\u00f3rio, existem mais de 70 mil barragens no pa\u00eds, mas apenas 24 mil s\u00e3o cadastradas.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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