{"id":17096,"date":"2019-02-12T15:51:30","date_gmt":"2019-02-12T17:51:30","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/isencao-no-pagamento-dos-pedagios-pode-voltar-a-analise-dos-senadores\/"},"modified":"2019-02-12T15:51:30","modified_gmt":"2019-02-12T17:51:30","slug":"isencao-no-pagamento-dos-pedagios-pode-voltar-a-analise-dos-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/isencao-no-pagamento-dos-pedagios-pode-voltar-a-analise-dos-senadores\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o no pagamento dos ped\u00e1gios pode voltar \u00e0 an\u00e1lise dos senadores"},"content":{"rendered":"

O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) quer que o Senado vote o projeto de sua autoria que isenta do pagamento de ped\u00e1gio o ve\u00edculo cujo propriet\u00e1rio more ou trabalhe na cidade onde \u00e9 feita a cobran\u00e7a (PLC 8\/2013<\/a>). A proposta foi arquivada no final do ano passado, mas Amim j\u00e1 pediu que ela volte a tramitar. O requerimento de desarquivamento est\u00e1 pronto para ser votado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O senador, que apresentou o projeto na legislatura passada, quando era deputado federal, argumenta que as concess\u00f5es de rodovias trouxeram preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o das cidades onde foram instalados os ped\u00e1gios. Para mudar essa situa\u00e7\u00e3o, Amim condiciona a isen\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio ao credenciamento dos ve\u00edculos, segundo regulamenta\u00e7\u00e3o feita posteriormente \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da regra. Nos casos das concess\u00f5es de rodovias j\u00e1 em vigor, o projeto permitiria ao concession\u00e1rio pedir o reajuste do valor da tarifa do ped\u00e1gio, como uma forma de compensar a redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das isen\u00e7\u00f5es concedidas.<\/p>\n

O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e enviado ao Senado em mar\u00e7o de 2011. Ele tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) em abril de 2016, mas, como n\u00e3o obteve um parecer conclusivo da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infra-Estrutura (CI), foi enviado ao arquivo ao final da legislatura passada, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado. Caso o projeto seja reativado, ele deve voltar \u00e0 pauta da CI.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o dividida<\/b><\/h3>\n

Relator na CCJ, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o de Amim. “A pol\u00edtica de concess\u00e3o de rodovias gerou uma injusti\u00e7a social, uma esp\u00e9cie de puni\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios onde s\u00e3o cobrados estes ped\u00e1gios”, escreveu Lira em seu relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Na CCJ, o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) apresentou um voto em separado, pela rejei\u00e7\u00e3o do PLC 8\/2013. Raupp citou que, em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional proposta semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo. De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o do STF, “a lei estadual afeta o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o celebrado pela administra\u00e7\u00e3o capixaba (…), afronta evidente ao princ\u00edpio da harmonia entre os poderes, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gest\u00e3o dos contratos administrativos celebrados”.<\/p>\n

Raupp sustentou ainda que a proposta geraria “inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. E criticou o projeto por estabelecer uma “esp\u00e9cie negativa de subs\u00eddio cruzado, pois causar\u00e1 um aumento da tarifa para quem n\u00e3o tiver a isen\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

\u2014 Esta situa\u00e7\u00e3o, caso prospere, na pr\u00e1tica vai inviabilizar diversas concess\u00f5es, pois provocar\u00e1 quedas de receitas de at\u00e9 70% \u2014 ponderou.<\/p>\n

Os argumentos foram contestados na ocasi\u00e3o por Lira, para quem, ao prever a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o contratual, o PLC 8\/2013 resguardaria o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o. Na vota\u00e7\u00e3o, o parecer de Lira foi aprovado com o voto contr\u00e1rio de Raupp e de outros cinco senadores.<\/p>\n

Na CI, onde o projeto chegou em 2018, o ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi designado relator. A comiss\u00e3o aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto. Por\u00e9m, em novembro, diante da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do debate, Flexa pediu que o seu cancelamento para que o projeto pudesse entrar em pauta. N\u00e3o houve, no entanto, tempo para vota\u00e7\u00e3o na CI at\u00e9 o final de 2018.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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