{"id":16797,"date":"2019-02-08T12:18:39","date_gmt":"2019-02-08T14:18:39","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-quer-aumentar-controle-sobre-as-barragens-do-pais\/"},"modified":"2019-02-08T12:18:39","modified_gmt":"2019-02-08T14:18:39","slug":"projeto-quer-aumentar-controle-sobre-as-barragens-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-quer-aumentar-controle-sobre-as-barragens-do-pais\/","title":{"rendered":"Projeto quer aumentar controle sobre as barragens do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que pretende tornar mais r\u00edgido o controle sobre as barragens do pa\u00eds aguarda apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A proposta\u00a0refor\u00e7a a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB), institu\u00edda pela Lei 12.334, de 2010<\/a>. Autora do PL 550\/2019<\/a>, a senadora Leila Barros (PSB-DF), afirma que a medida \u00e9 uma resposta \u00e0 sociedade, especialmente ap\u00f3s trag\u00e9dias como o rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG), que deixou at\u00e9 agora 157 mortos, segundo o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

A proposta de Leila resgata o trabalho da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada pelo Senado logo ap\u00f3s o rompimento da barragem de rejeitos da\u00a0mineradora\u00a0Samarco, em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A senadora lembra que o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o apontou car\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e algumas lacunas da PNSB, e que projeto apresentado pelo ex-senador Ricardo Ferra\u00e7o, resultado desse relat\u00f3rio, acabou sendo arquivado ao final da \u00faltima legislatura.<\/p>\n

A senadora ressalta, no entanto, que \u00e9 importante resgatar o teor daquela proposta, j\u00e1 que milh\u00f5es de brasileiros vivem intranquilos, \u201csujeitos aos riscos de barragens mal projetadas, precariamente conservadas e insuficientemente fiscalizadas\u201d. Entre os destaques do PL 550\/2019 est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o mais clara dos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e a maior rigidez das obriga\u00e7\u00f5es dos empreendedores no que diz respeito a aspectos preventivos, garantia da for\u00e7a estrutural das barragens e medidas de atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n

San\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m fica institu\u00edda san\u00e7\u00e3o penal de indiv\u00edduos, quando comprovado que suas a\u00e7\u00f5es, dolosas ou culposas, contribu\u00edram para o desastre. De acordo com o texto, infra\u00e7\u00f5es administrativas dever\u00e3o ser punidas com advert\u00eancia, multa simples, multa di\u00e1ria, embargo provis\u00f3rio ou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividade ou, ainda, demoli\u00e7\u00e3o da barragem. A proposta esclarece ainda que n\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio de Minas e Energia a entidade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, mas sim a ag\u00eancia reguladora dessas atividades.<\/p>\n

Leila explica que, caso essas medidas mostrem-se insuficientes para prevenir um acidente, j\u00e1 que nenhuma estrutura de engenharia \u00e9 totalmente \u00e0 prova de falhas, torna-se obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de seguro ou garantia financeira que, al\u00e9m de fazer com que os empreendedores atendam \u00e0s exig\u00eancias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a das barragens, permite que as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, patrimoniais e ambientais se d\u00ea de forma mais \u00e1gil.<\/p>\n

\u201cDiante do sofrimento das v\u00edtimas de Mariana e de Brumadinho, \u00e9 inaceit\u00e1vel continuar a postergar as altera\u00e7\u00f5es na PNSB. \u00c9 preciso agir com presteza para que situa\u00e7\u00f5es semelhantes n\u00e3o se repitam\u201d, justifica a autora da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ,\u00a0 o PL 550\/2019 seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), a quem caber\u00e1 a decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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