53\/2018<\/a> modifica o Regimento Interno do Senado para acabar com o voto secreto nas elei\u00e7\u00f5es para presidente e vice-presidente da Casa, para secret\u00e1rios e suplentes da Mesa do Senado e para presidentes e vices das comiss\u00f5es permanentes da Casa. O texto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) \u2014 onde aguarda designa\u00e7\u00e3o de um relator.<\/p>\nL\u00edderes partid\u00e1rios definidos <\/b><\/h3>\n
As bancadas dos 16 partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Senado defiram os nomes dos l\u00edderes partid\u00e1rios. Eduardo Braga (AM) e Otto Alencar (BA) s\u00e3o os l\u00edderes das duas maiores bancadas: MDB, 13 senadores, e PSD, 10 senadores, respectivamente. Ainda foram indicados os senadores: Roberto Rocha (PSDB), Alvaro Dias (Pode), Rodrigo Pacheco (DEM), Daniella Ribeiro (PP), Humberto Costa (PT), Weverton (PDT), Randolfe Rodrigues (Rede), Major Olimpio (PSL), Eliziane Gama (PPS), Jorge Kajuru (PSB), Jorginho Mello (PR), Telm\u00e1rio Mota (Pros), Mecias de Jesus (PRB), Zequinha Marinho (PSC). Entre as fun\u00e7\u00f5es do l\u00edder partid\u00e1rio est\u00e1, por exemplo, a indica\u00e7\u00e3o de colegas de bancada para compor as comiss\u00f5es do Senado, CPIs e comiss\u00f5es mistas que analisam medidas provis\u00f3rias. Os l\u00edderes tamb\u00e9m participam das reuni\u00f5es com o presidente do Senado para a defini\u00e7\u00e3o da pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es <\/b><\/h3>\n
Davi Alcolumbre realizou a primeira reuni\u00e3o com os l\u00edderes dos partidos na ter\u00e7a-feira (5). Durante o encontro, eles decidiram que o comando das comiss\u00f5es permanentes da Casa ser\u00e1 definido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12). Embora n\u00e3o haja uma previs\u00e3o expl\u00edcita no Regimento Interno, a distribui\u00e7\u00e3o tradicionalmente respeita a regra de proporcionalidade: as maiores bancadas escolhem primeiro e t\u00eam o direito de comandar mais colegiados.<\/p>\n
CPI de Brumadinho<\/b><\/h3>\n
Foi protocolado na quinta-feira (7) requerimento com 42 assinaturas para instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) que investigar\u00e1 as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O documento foi entregue \u00e0 Secretaria-Geral da Mesa pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Carlos Viana (PSD-MG). O desastre ocorrido no dia 25 de janeiro fez 339 v\u00edtimas, entre mortos e desaparecidos. O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes e que em 180 dias os senadores devem identificar os respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia e sugerir provid\u00eancias para evitar novos desastres.<\/p>\n
CPI para investigar os tribunais superiores<\/b><\/h3>\n
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve na quinta-feira (7) as assinaturas necess\u00e1rias e protocolou requerimento para cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar poss\u00edveis irregularidades no Poder Judici\u00e1rio. A inten\u00e7\u00e3o do parlamentar \u00e9 investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decis\u00f5es dos plenos das cortes superiores; o\u00a0desrespeito ao princ\u00edpio do colegiado; a diferen\u00e7a do tempo de tramita\u00e7\u00e3o de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decis\u00f5es contradit\u00f3rias para casos id\u00eanticos; e a participa\u00e7\u00e3o de ministros em atividades econ\u00f4micas incompat\u00edveis com a Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es com numera\u00e7\u00e3o \u00fanica <\/b><\/h3>\n
Passou a valer nesta semana a numera\u00e7\u00e3o \u00fanica das proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A partir de agora, est\u00e1 unificada a numera\u00e7\u00e3o de projetos de lei, propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e projetos de decreto legislativo. Tamb\u00e9m ser\u00e3o unificadas as siglas que designam cada uma dessas proposi\u00e7\u00f5es no Senado e na C\u00e2mara.\u00a0 As proposi\u00e7\u00f5es legislativas, que precisam passar pela avalia\u00e7\u00e3o tanto dos senadores quanto dos deputados, manter\u00e3o o mesmo n\u00famero quando estiverem em uma Casa ou na outra.<\/p>\n
Para explicar as mudan\u00e7as, foi elaborado um hotsite, senado.leg.br\/simplificou<\/span><\/a>.<\/p>\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Os trabalhos da 56\u00aa legislatura foram iniciados na segunda-feira (4). Compareceram \u00e0 abertura do Legislativo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, vice-presidente da Rep\u00fablica, Hamilton Mour\u00e3o, e a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que conduziu a sess\u00e3o solene, destacou a renova\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na C\u00e2mara e no Senado e a necessidade de aprovar reformas, como a da Previd\u00eancia. De acordo com Davi, o recado da popula\u00e7\u00e3o nas urnas obriga a uma nova postura dos seus representantes e da maior participa\u00e7\u00e3o popular no processo legislativo.<\/span><\/p>\n