{"id":16749,"date":"2019-02-05T16:38:05","date_gmt":"2019-02-05T18:38:05","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/agenda-regulatoria-cvm-2019\/"},"modified":"2019-02-05T16:38:05","modified_gmt":"2019-02-05T18:38:05","slug":"agenda-regulatoria-cvm-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/agenda-regulatoria-cvm-2019\/","title":{"rendered":"Agenda Regulat\u00f3ria CVM 2019"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

Assessoria de Imprensa
Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/em><\/p>\n<\/p>\n

Norma envolvendo mudan\u00e7as nos processos sancionadores \u00e9 um dos temas priorizados para o ano<\/em><\/p>\n<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) divulgou, no dia 4\/2, os temas priorizados para o trabalho de normatiza\u00e7\u00e3o de 2019. Esta \u00e9 a primeira vez que a Autarquia divulga suas prioridades regulat\u00f3ria<\/strong>s e a iniciativa tem por objetivo compartilhar as principais pautas programadas para o ano de modo a permitir um melhor acompanhamento pelo p\u00fablico do trabalho desenvolvido pela CVM e alinhar expectativas com os agentes de mercado interessados nas discuss\u00f5es.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o envolvendo altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos de processos sancionadores (PAS)<\/strong> e a audi\u00eancia p\u00fablica para revisar a estrutura regulat\u00f3ria de ofertas p\u00fablicas<\/strong> integram a lista.<\/p>\n

\u201cOs dois temas t\u00eam relev\u00e2ncia tanto em termos de expectativa interna quanto de impactos no mercado. A Instru\u00e7\u00e3o de processo sancionador ir\u00e1 consolidar em um \u00fanico normativo as disposi\u00e7\u00f5es atualmente previstas na Delibera\u00e7\u00e3o CVM 538 e outras fontes dispersas com as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 13.506, dentre as quais a eleva\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de multas e a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de acordos administrativos em processo de supervis\u00e3o. J\u00e1 a revis\u00e3o regulat\u00f3ria do regime de ofertas decorre de estudo realizado pela \u00e1rea t\u00e9cnica, em 2018, que resultou em diversas propostas de aperfei\u00e7oamento a fim de modernizar nosso arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio\u201d \u2013 Marcelo Barbosa, presidente da CVM.<\/p>\n

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\u201cOs dois temas t\u00eam relev\u00e2ncia tanto em termos de expectativa interna quanto de impactos no mercado. A Instru\u00e7\u00e3o de processo sancionador ir\u00e1 consolidar em um \u00fanico normativo as disposi\u00e7\u00f5es atualmente previstas na Delibera\u00e7\u00e3o CVM 538 e outras fontes dispersas com as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 13.506, dentre as quais a eleva\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de multas e a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de acordos administrativos em processo de supervis\u00e3o. J\u00e1 a revis\u00e3o regulat\u00f3ria do regime de ofertas decorre de estudo realizado pela \u00e1rea t\u00e9cnica, em 2018, que resultou em diversas propostas de aperfei\u00e7oamento a fim de modernizar nosso arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio\u201d \u2013 Marcelo Barbosa, presidente da CVM. <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Superintend\u00eancia de Desenvolvimento de Mercado (SDM) destaca que os assuntos apontados na agenda tamb\u00e9m t\u00eam a finalidade de incentivar determinados setores. Exemplo da norma para Fundos de Infraestrutura (FI-Infra)<\/strong>, que ser\u00e1 resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica SDM 04\/18.<\/p>\n

\u201cO objetivo da cria\u00e7\u00e3o do FI-Infra \u00e9 potencializar a compra de deb\u00eantures incentivadas de infraestrutura pelos fundos de investimento. H\u00e1 um grande debate sobre como viabilizar e desenvolver a infraestrutura do pa\u00eds, uma vez que os mecanismos de financiamento s\u00e3o escassos. Com essa reforma, a CVM possibilitar\u00e1 que surjam mais fundos com esse foco. Nosso objetivo \u00e9 incentivar esse segmento\u201d, comentou Antonio Berwanger, superintendente da SDM.<\/p>\n

A CVM tamb\u00e9m pretende estimular o desenvolvimento do mercado de d\u00edvida corporativa<\/strong>, colocando em discuss\u00e3o uma variedade de propostas com impacto nesse mercado.<\/p>\n

\u201cPretendemos realizar uma s\u00e9rie de medidas pontuais que, em conjunto, ter\u00e3o o potencial de estimular as ofertas de deb\u00eantures e a cria\u00e7\u00e3o de um mercado secund\u00e1rio de d\u00edvida mais din\u00e2mico. Promover maior liquidez desse segmento no Brasil \u00e9 desafiador\u201d, informou o presidente da CVM.<\/p>\n

SAIBA MAIS SOBRE OUTROS DESTAQUES DA AGENDA<\/p>\n

Para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

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  • FIDCs<\/strong> (Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios): atualiza\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00f5es na norma.<\/li>\n
  • BDR<\/strong> (Certificado de Dep\u00f3sito de Valores Mobili\u00e1rios) e Listagem direta: a reforma busca dar um tratamento regulat\u00f3rio para os casos de companhias brasileiras, especialmente de tecnologia, que est\u00e3o se listando, diretamente, em bolsas de valores internacionais. Trata-se de emissores com sede no exterior, mas que possuem suas opera\u00e7\u00f5es majoritariamente no Brasil e, dessa forma, n\u00e3o conseguem realizar programas de BDR no pa\u00eds j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o considerados estrangeiros pela regula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Securitizadoras<\/strong>: atualmente, s\u00e3o reguladas com base na Instru\u00e7\u00e3o 480 (companhias abertas). Por\u00e9m, como atuam de forma similar a prestadores de servi\u00e7os como os administradores fiduci\u00e1rios de fundos, pretende-se propor uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o que considere suas peculiaridades. <\/li>\n<\/ul>\n

    AUDI\u00caNCIA CONCEITUAL SER\u00c1 NOVIDADE NO CRONOGRAMA DE 2019<\/p>\n

    Nesse ano, a Autarquia tamb\u00e9m pretende realizar consulta ao mercado sobre a atividade de agentes aut\u00f4nomos de investimento<\/strong> previamente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de eventual proposta de altera\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n

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    \u201cNosso objetivo \u00e9 criar o melhor direcionamento poss\u00edvel com rela\u00e7\u00e3o ao assunto, por meio de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais gen\u00e9rica. Denominamos de audi\u00eancia conceitual, pois deixaremos expostas as reflex\u00f5es da CVM a respeito da atua\u00e7\u00e3o de agentes aut\u00f4nomos, mas sem sugerir minuta de norma, como usualmente ocorre. O intuito \u00e9 deixar o mercado livre para enviar ideias e propostas, ampliando nossas possibilidades\u201d, informou Antonio Berwanger.<\/figcaption><\/figure>\n

    O superintendente da SDM ainda destaca que, em paralelo, a Assessoria de An\u00e1lise Econ\u00f4mica e Gest\u00e3o de Riscos (ASA) far\u00e1 estudo no qual abordar\u00e1 a conveni\u00eancia e oportunidade da manuten\u00e7\u00e3o da exclusividade desses regulados, que, hoje, s\u00e3o ligados a apenas uma corretora. \u201cIsso muda din\u00e2micas de procedimentos e de rela\u00e7\u00f5es com os clientes, bem como os deveres dos participantes\u201d, concluiu Antonio. <\/p>\n

    REVIS\u00c3O DO REGIME INFORMACIONAL DO REGIME INFORMACIONAL DE COMPANHIAS<\/p>\n

    Durante o ano, a CVM pretende realizar Estudo Normativo<\/strong> com o objetivo de analisar o Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia (FR), da Instru\u00e7\u00e3o CVM 480<\/strong>, tornando-o mais simples e objetivo.<\/p>\n

    O surgimento dessa iniciativa teve como base contribui\u00e7\u00f5es do Projeto Estrat\u00e9gico Custo de Observ\u00e2ncia, que recebeu sugest\u00f5es envolvendo o preenchimento e a redu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado do FR.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 avaliada a cria\u00e7\u00e3o de nova categoria de companhias, a princ\u00edpio denominada \u201cC\u201d (hoje existem a \u201cA\u201d e \u201cB\u201d), para abarcar companhias de menor porte, com regulamenta\u00e7\u00e3o diferenciada, de forma a estimular e promover a entrada de mais empresas no mercado.<\/p>\n

    MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

    Fique por dentro da Agenda Regulat\u00f3ria da CVM<\/strong> para o ano de 2019.<\/p>\n

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    \"\"<\/figure>\n<\/div>\n

    Fonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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