Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRS) 53\/2018<\/a> modifica o Regimento Interno do Senado para acabar com o voto secreto nas elei\u00e7\u00f5es para presidente e vice-presidente da Casa, para secret\u00e1rios e suplentes da Mesa Diretora e para presidentes e vices das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\nO texto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) \u2014 onde aguarda designa\u00e7\u00e3o de um relator \u2014 e \u00e9 defendido pelos parlamentares que pregam a necessidade de transpar\u00eancia no Legislativo e o direito do cidad\u00e3o de saber a opini\u00e3o de seu representante.<\/p>\n
At\u00e9 agora assinaram a lista os senadores Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Styvenson Valentim (Pode-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Alessandro Vieira (PPS-SE), Major Olimpio (PSL-SP), Carlos Viana (PSD-MG), Reguffe (sem partido-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Selma Arruda (PSL-MT), Roberto Rocha (PSDB-MA), Jorginho Mello (PR-SC), Elmano Ferrer (Pode-PI), Soraya Thronicke (PSL-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Leila Barros (PSB-DF) e Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO).<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/b><\/h3>\n
<\/b>Lasier j\u00e1 vinha defendendo o voto aberto desde o ano passado, quando entrou em atrito com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um\u00a0 dos maiores cr\u00edticos da proposta. Em dezembro, o senador ga\u00facho chegou a apresentar mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a garantia de voto aberto na elei\u00e7\u00e3o para presidente do Senado.<\/p>\n
O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, concedeu liminar favor\u00e1vel, mas o presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrubou a decis\u00e3o semanas depois, atendendo a um pedido do pr\u00f3prio Senado. Para Toffoli, a mudan\u00e7a implicaria decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) que interferiria em quest\u00e3o interna da Casa, prevista em regimento, ferindo sua autonomia.<\/p>\n
<\/b>Na elei\u00e7\u00e3o que resultou na vit\u00f3ria de Davi Alcolumbre para o comando do Senado, a quest\u00e3o voltou a ser motivo de diverg\u00eancias entre os senadores. A reuni\u00e3o que escolheria o novo presidente, na sexta-feira (1\u00ba), teve de ser suspensa ap\u00f3s mais de cinco horas de embates entre os senadores. Houve uma vota\u00e7\u00e3o em que 50 parlamentares apoiaram a abertura dos votos; apenas 2 foram contra. Por\u00e9m, uma nova decis\u00e3o de Toffoli, proferida na madrugada de sexta para s\u00e1bado (2), reafirmou que o voto na elei\u00e7\u00e3o para presidente da Casa deveria ser secreto, o que foi seguido pelo Senado.<\/p>\nExce\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n
O senador Lasier Martins alega que a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 76, de 2013, retirou da Constitui\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de voto secreto nas delibera\u00e7\u00f5es sobre vetos presidenciais e sobre a perda do mandato de deputados e senadores. <\/span><\/p>\n\u2014 Apesar da altera\u00e7\u00e3o constitucional, o artigo 60 do Regimento do Senado continua a prever a exist\u00eancia do voto secreto nas elei\u00e7\u00f5es de sua Mesa Diretora. <\/span><\/p>\nSe aprovado o projeto, as vota\u00e7\u00f5es secretas no Senado ficar\u00e3o restritas \u00e0 escolha de autoridades (como embaixadores e diretores de ag\u00eancias reguladoras); \u00e0 suspens\u00e3o das imunidades de senador durante estado de s\u00edtio; \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica; ou por \u201cdetermina\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio\u201d, conforme o Regimento Interno do Senado.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) que acaba com o voto secreto para presidente e outros cargos do Senado est\u00e1 recebendo o apoio de outros parlamentares para tramitar em regime de urg\u00eancia. At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (5), 19 senadores haviam assinado a lista, incluindo quatro l\u00edderes partid\u00e1rios, que representam toda a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-16729","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16729"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16729\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}