{"id":16723,"date":"2019-02-05T18:07:36","date_gmt":"2019-02-05T20:07:36","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-adota-nova-forma-de-numerar-projetos-de-lei\/"},"modified":"2019-02-05T18:07:36","modified_gmt":"2019-02-05T20:07:36","slug":"congresso-adota-nova-forma-de-numerar-projetos-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-adota-nova-forma-de-numerar-projetos-de-lei\/","title":{"rendered":"Congresso adota nova forma de numerar projetos de lei"},"content":{"rendered":"<p>A numera\u00e7\u00e3o \u00fanica das proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Nesta ter\u00e7a-feira (5), catorze processos apresentados na C\u00e2mara j\u00e1 adotaram a nova nomenclatura, a ser usada para tornar mais simples o acompanhamento do processo legislativo pela popula\u00e7\u00e3o. Para explicar as mudan\u00e7as, foi elaborado um hotsite,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.senado.leg.br\/simplificou\">senado.leg.br\/simplificou<\/a>.<\/p>\n<p>A partir de agora, est\u00e1 unificada a numera\u00e7\u00e3o de projetos de lei, propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e projetos de decreto legislativo. As proposi\u00e7\u00f5es legislativas, que precisam passar pela avalia\u00e7\u00e3o tanto dos senadores quanto dos deputados, manter\u00e3o o mesmo n\u00famero quando estiverem em uma Casa ou na outra.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e3o unificadas as siglas que designam cada uma dessas proposi\u00e7\u00f5es no Senado e na C\u00e2mara. Dessa forma, os projetos manter\u00e3o a mesma designa\u00e7\u00e3o durante toda a sua tramita\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. No modelo atual, as Casas usam nomenclaturas diferentes, o que causa confus\u00e3o para quem deseja acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o e se manter informado sobre a situa\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n<p>O novo sistema se aplicar\u00e1 a todas as propostas apresentadas a partir de fevereiro de 2019. Os projetos j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o alterados, apenas quando, a partir de agora, passem de uma Casa para a outra. Nesses casos, receber\u00e3o uma nova numera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 dentro da nova l\u00f3gica, que manter\u00e3o at\u00e9 o final da sua trajet\u00f3ria (aprova\u00e7\u00e3o final, rejei\u00e7\u00e3o ou arquivamento).<\/p>\n<p>A numera\u00e7\u00e3o unificada seguir\u00e1 um ciclo anual. A primeira proposi\u00e7\u00e3o de cada tipo a ser apresentada em qualquer uma das Casas num determinado ano receber\u00e1 o n\u00famero &#8216;1&#8217; , separado por uma barra do n\u00famero do ano em que come\u00e7ou a tramitar, como j\u00e1 \u00e9 feito hoje em dia, e iniciar\u00e1 o seu ciclo no Legislativo. Ao fim do ano, a sequ\u00eancia ser\u00e1 zerada e a numera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reiniciada, sempre acompanhada do n\u00famero daquele ano.<\/p>\n<p>At\u00e9 o ano passado, a numera\u00e7\u00e3o dos projetos mudava de acordo com a tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es, obedecendo \u00e0s regras espec\u00edficas de cada Casa. As proposi\u00e7\u00f5es sempre tinham dois n\u00fameros, um designado na sua passagem pelo Senado e outro adotado na sua passagem pela C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, quando uma dessas proposi\u00e7\u00f5es retornava \u00e0 Casa de origem com mudan\u00e7as feitas pela Casa revisora, ela podia receber uma terceira numera\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n<p>O ato conjunto para a mudan\u00e7a na nomenclatura das proposi\u00e7\u00f5es foi assinado em dezembro de 2018 pelos secret\u00e1rios-gerais das Mesas do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, e da C\u00e2mara, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.<\/p>\n<p>Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A numera\u00e7\u00e3o \u00fanica das proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Nesta ter\u00e7a-feira (5), catorze processos apresentados na C\u00e2mara j\u00e1 adotaram a nova nomenclatura, a ser usada para tornar mais simples o acompanhamento do processo legislativo pela popula\u00e7\u00e3o. Para explicar as mudan\u00e7as, foi elaborado um hotsite,\u00a0senado.leg.br\/simplificou. 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