V\u00e1rios senadores opinaram sobre a proposta de Lei Anticrime\u00a0que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional esta semana. O projeto altera 14 leis, como o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o C\u00f3digo Eleitoral, entre outras.<\/p>\n
Na abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o deve ser o papel de todo homem p\u00fablico. Segundo ele, a sociedade n\u00e3o tolera mais desvios de recursos p\u00fablicos, nem m\u00e1s condutas, \u201ca exemplo do que aconteceu no Brasil nos \u00faltimos anos\u201d. O presidente adiantou que uma equipe de senadores acompanhar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o do pacote, na C\u00e2mara dos Deputados, a fim de dar celeridade a essas propostas, assim que elas chegarem ao Senado.<\/p>\n
Elogios <\/strong><\/p>\n As medidas anunciadas pelo governo foram elogiadas pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela disse estar otimista quanto \u00e0 r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias e declarou que muitas beneficiar\u00e3o diretamente o Mato Grosso do Sul:<\/p>\n \u2014 Eu disse ao ministro Moro que o foco do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 sempre voltado ao Rio de Janeiro, mas s\u00e3o 27 estados ao todo (sic), e o Mato Grosso do Sul tem que ter prioridade tamb\u00e9m. N\u00e3o se trata de apego meu, nem bandeira por eu ser de l\u00e1. Mas os n\u00fameros mostram que 40% das armas e 60% das drogas que v\u00eam para o Brasil entram por l\u00e1. Ent\u00e3o, se o nosso estado estiver protegido, o pa\u00eds estar\u00e1 seguro.<\/p>\n Ao tamb\u00e9m elogiar o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que a popula\u00e7\u00e3o anseia por reformas no Estado brasileiro, a fim de tornar os servi\u00e7os mais eficientes:<\/p>\n \u2014Espero tamb\u00e9m que chegue o [pacote] da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e tecnologia, reforma tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria, e vamos enfrentar tudo isso. De prefer\u00eancia, logo no primeiro semestre, para fazermos a diferen\u00e7a rapidamente.<\/p>\n J\u00e1 Fabiano Contarato (Rede-ES) disse em uma rede social que est\u00e1 mesmo na hora de o Brasil \u201cvirar a p\u00e1gina da viol\u00eancia, j\u00e1 que no pa\u00eds n\u00e3o existe apenas a sensa\u00e7\u00e3o, mas a certeza da impunidade\u201d:<\/p>\n \u2014 Passou da hora de resgatarmos a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e fortalecermos a seguran\u00e7a p\u00fablica, at\u00e9 porque ela \u00e9 um direito de todos.<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) declarou que o pa\u00eds n\u00e3o pode mais esperar para deliberar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Ao saudar o ministro Sergio Moro, o parlamentar disse que o pacote atende aos interesses da popula\u00e7\u00e3o e que \u201cquem discordar estar\u00e1 na contram\u00e3o da hist\u00f3ria\u201d:<\/p>\n \u2014 Todos n\u00f3s, deputados e senadores, deveremos nos debru\u00e7ar sobre esses temas apresentados, de forma republicana, para que possamos apresentar essas medidas moralizadoras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/p>\n Chico Rodrigues disse ainda que \u00e9 alta a expectativa dos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos novos senadores. Ele defendeu que deve haver \u201cunidade no essencial\u201d entre todos os partidos, ou seja, unanimidade em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de interesse nacional:<\/p>\n \u2014 Aqui n\u00e3o tem governo ou oposi\u00e7\u00e3o, aqui tem, acima de tudo, o Brasil. E o interesse dos brasileiros est\u00e1 acima dos interesses individuais. O pa\u00eds colocou em nossas m\u00e3os este momento dif\u00edcil porque n\u00f3s temos condi\u00e7\u00e3o de enfrentar estes desafios.<\/p>\n Elmano F\u00e9rrer (Pode-PI) disse que \u00e9 imprescind\u00edvel discutir seguran\u00e7a p\u00fablica, diante dos altos n\u00fameros da viol\u00eancia no pa\u00eds. Ele defendeu o enrijecimento da legisla\u00e7\u00e3o, e apontou que o pacote dever\u00e1 ser aprovado rapidamente pelo Congresso, por se tratar de \u201cuma exig\u00eancia da sociedade\u201d.<\/p>\n Rodrigo Cunha (PSDB-AL) elogiou a postura de Sergio Moro ao apresentar o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o logo no in\u00edcio da legislatura, ressaltando que as medidas demonstram a prioridade do governo ao assunto:<\/p>\n \u2014 Eu acho que o pa\u00eds come\u00e7a bem. Qualquer pesquisa feita vai apontar que o nosso principal problema j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas sa\u00fade ou desemprego, mas a corrup\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, alguma coisa precisa ser feita e tudo deve come\u00e7ar por aqui, sim.<\/p>\n Enrijecimento <\/strong><\/p>\n Para o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), \u201ctoda ideia contra a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 boa, porque este \u00e9 o grande mal de toda a criminalidade\u201d. Ele apontou que a corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 em todas as escalas e em todos os ambientes e afirmou que, quanto mais r\u00edgida a penalidade, mais essa conduta ser\u00e1 desestimulada:<\/p>\n \u2014 Hoje eu chego a avaliar que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a mental, porque \u00e9 dif\u00edcil acreditar que uma pessoa se distraia tanto da responsabilidade do poder p\u00fablico sem pensar no mal que est\u00e1 fazendo para a sociedade, isso s\u00f3 pode ser insanidade.<\/p>\n Para Nelsinho Trad (PSD-MS), qualquer medida para extirpar a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda, \u201cprincipalmente ap\u00f3s o resultado das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es\u201d. O senador ponderou que a sociedade espera uma postura \u00e9tica e respons\u00e1vel de todos os parlamentares, e acredita que nenhum se posicionar\u00e1 contra as medidas.<\/p>\n PGR<\/strong><\/p>\n A procuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge tamb\u00e9m v\u00ea positivamente as medidas anunciadas pelo governo. Segundo ela, o Congresso Nacional tem sido \u201csensato ao responder aos anseios da popula\u00e7\u00e3o, que clama por mais seguran\u00e7a, menos viol\u00eancia e um pa\u00eds mais honesto\u201d.<\/p>\n Projeto <\/strong><\/p>\n O projeto de Lei Anticrime traz medidas para combater a corrup\u00e7\u00e3o, crimes violentos e o crime organizado, problemas que o governo considera interdependentes. O texto, segundo o ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro adequa a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n A proposta conta com medidas para assegurar o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. S\u00e3o propostas tamb\u00e9m mudan\u00e7as para elevar as penas em crimes cometidos com armas de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrup\u00e7\u00e3o e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. O texto determina que os recursos apresentados contra decis\u00e3o que levou o r\u00e9u \u00e0 pris\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o efeito suspensivo. Ou seja, o r\u00e9u continuar\u00e1 preso enquanto os recursos s\u00e3o analisados pela Justi\u00e7a, diferente do que acontece hoje.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o fortalecem ainda o papel dos tribunais do j\u00fari de forma que a decis\u00e3o seja cumprida imediatamente. A mudan\u00e7a, segundo o governo, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o veredicto do tribunal do j\u00fari soberano.<\/p>\n No caso de condena\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es com pena m\u00e1xima superior a seis anos de reclus\u00e3o, poder\u00e1 ser decretado confisco de bens correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor do patrim\u00f4nio do condenado e aquele que seja compat\u00edvel com seu rendimento l\u00edcito.<\/p>\n Solu\u00e7\u00f5es negociadas<\/strong><\/p>\n A proposta permite ao Minist\u00e9rio P\u00fablico propor acordo antes do recebimento da den\u00fancia, quando o acusado confessa crime com pena m\u00e1xima inferior a quatro anos, praticado sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m disciplina a pr\u00e1tica de acordos em outros casos, quando j\u00e1 houve recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que n\u00e3o tenham sido declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, popularmente chamado de \u201ccaixa dois\u201d.<\/p>\n A proposta conceitua organiza\u00e7\u00f5es criminosas e prev\u00ea que seus l\u00edderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o ter\u00e3o direito a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n Al\u00e9m disso a proposta amplia de um para tr\u00eas anos o prazo de perman\u00eancia de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em pres\u00eddios federais.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/i><\/strong><\/p>\n <\/i><\/strong><\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" V\u00e1rios senadores opinaram sobre a proposta de Lei Anticrime\u00a0que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional esta semana. O projeto altera 14 leis, como o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o C\u00f3digo Eleitoral, entre outras. 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