Aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) projeto de lei que altera regras para destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos em crimes ambientais. Depois de passar pelo crivo da CMA, a proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Segundo o autor, o senador Valdir Raupp (MDB-RO), o PLS 361\/2018<\/a> altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998<\/a>) para \u201corganizar melhor os dispositivos que tratam da apreens\u00e3o, das medidas administrativas acautelat\u00f3rias e da destina\u00e7\u00e3o de bens\u201d.<\/p>\n O projeto pro\u00edbe a destrui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos utilizados na infra\u00e7\u00e3o ou crime ambiental e determina a destina\u00e7\u00e3o imediata de animais e bens perec\u00edveis apreendidos, regulando tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de demais bens e valores apreendidos. O ve\u00edculo s\u00f3 poder\u00e1 ser destru\u00eddo quando for imposs\u00edvel seu deslocamento at\u00e9 dep\u00f3sito ou se implicar \u201criscos significativos ao meio ambiente, \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o ou aos agentes p\u00fablicos envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Atualmente, afirma Raupp, ve\u00edculos de todo tipo apreendidos em crimes ambientais podem ser destru\u00eddos (geralmente queimados) de maneira imediata pelos fiscais.<\/p>\n \u201cAssim, in\u00fameros ve\u00edculos que poderiam ser apreendidos e destinados a prefeituras e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, acabam sendo queimados pelos fiscais, tornando-se lixo e poluindo o pr\u00f3prio meio ambiente que a legisla\u00e7\u00e3o deveria proteger\u201d, afirma o senador na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n A proposta determina que os ve\u00edculos poder\u00e3o ser utilizados pela administra\u00e7\u00e3o ambiental para fazer o deslocamento do material apreendido at\u00e9 o local adequado ou para promover a cessa\u00e7\u00e3o do dano ou a repara\u00e7\u00e3o do bem ambiental danificado. Depois de decis\u00e3o judicial que confirme os autos de infra\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos poder\u00e3o ser incorporados ao patrim\u00f4nio do \u00f3rg\u00e3o ou entidade que os apreendeu, doados a \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer esfera federativa ou vendidos.<\/p>\n \u201cTodos sabemos da car\u00eancia de equipamentos que assola prefeituras e governos estaduais por todo o pa\u00eds. \u00c9 muito importante que a lei possibilite que tais equipamentos, que foram utilizados para a pr\u00e1tica de crimes e infra\u00e7\u00f5es administrativas ambientais e que n\u00e3o retornar\u00e3o aos infratores, sejam destinados ao poder p\u00fablico para que possam atender \u00e0 coletividade, inclusive por meio de a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, afirma Raupp.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) projeto de lei que altera regras para destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos em crimes ambientais. Depois de passar pelo crivo da CMA, a proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Segundo o autor, o senador Valdir Raupp (MDB-RO), o PLS 361\/2018 altera […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-16374","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16374\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}