MP 842\/2018<\/a>), devolvida \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo presidente Eun\u00edcio Oliveira, que alegou \u201cincorre\u00e7\u00f5es materiais\u201d no texto enviado ao Senado, em outubro de 2018.<\/p>\nDe acordo com o Regimento, o presidente ter\u00e1 apenas voto de desempate nas vota\u00e7\u00f5es abertas, mas sua presen\u00e7a conta para efeito de qu\u00f3rum, podendo, em vota\u00e7\u00e3o secreta, votar como qualquer senador.<\/p>\n
O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.<\/p>\n
Compete ao primeiro-secret\u00e1rio rubricar a listagem especial com o resultado da vota\u00e7\u00e3o realizada atrav\u00e9s do sistema eletr\u00f4nico, realizar a leitura em plen\u00e1rio da correspond\u00eancia oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que fa\u00e7am parte do expediente da sess\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele assina e recebe a correspond\u00eancia do Senado e \u00e9 respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o das atividades administrativas da Casa, entre outras compet\u00eancias.<\/p>\n
Cabe ao segundo-secret\u00e1rio lavrar as atas das sess\u00f5es secretas, proceder-lhes a leitura e assin\u00e1-las depois do primeiro-secret\u00e1rio. O terceiro e quarto-secret\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Finalmente, os quatro suplentes de secret\u00e1rios substituem os secret\u00e1rios, na aus\u00eancia destes.<\/p>\n
Seguindo o regimento, a elei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa \u00e9 realizada em vota\u00e7\u00e3o secreta, exigida maioria de votos, presente a maioria da composi\u00e7\u00e3o da Casa e assegurada, tanto quanto poss\u00edvel, a participa\u00e7\u00e3o proporcional das representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou dos blocos parlamentares com atua\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Os senadores eleitos para a Mesa integram tamb\u00e9m a Comiss\u00e3o Diretora da Casa, \u00f3rg\u00e3o que trata das quest\u00f5es administrativas, da organiza\u00e7\u00e3o e do funcionamento do Senado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 da responsabilidade da Comiss\u00e3o Diretora dar reda\u00e7\u00e3o final \u00e0s propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na C\u00e2mara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.<\/p>\n
A comiss\u00e3o \u00e9 encarregada ainda do exame de requerimentos de tramita\u00e7\u00e3o conjunta de mat\u00e9rias correlatas e de recursos a decis\u00e3o do presidente do Senado vinculando projetos com conte\u00fado similar.<\/p>\n
Fernando Alves com supervis\u00e3o de Sheyla Assun\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secret\u00e1rios, al\u00e9m de quatro suplentes, a Mesa Diretora do Senado passar\u00e1 por elei\u00e7\u00f5es, no dia 1\u00b0 de fevereiro, para definir os ocupantes de suas cadeiras nos pr\u00f3ximos dois anos. Nesse contexto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Regimento Interno do Senado elencam uma s\u00e9rie de amplas e diversas atribui\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-16358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16358\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}