{"id":16345,"date":"2019-01-31T11:42:00","date_gmt":"2019-01-31T13:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudancas-do-governo-no-meio-ambiente-serao-analisadas-pelo-novo-congresso\/"},"modified":"2019-01-31T11:42:00","modified_gmt":"2019-01-31T13:42:00","slug":"mudancas-do-governo-no-meio-ambiente-serao-analisadas-pelo-novo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudancas-do-governo-no-meio-ambiente-serao-analisadas-pelo-novo-congresso\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as do governo no meio ambiente ser\u00e3o analisadas pelo novo Congresso"},"content":{"rendered":"

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O Congresso que toma posse no dia 1\u00ba de fevereiro ter\u00e1 a miss\u00e3o de deliberar sobre as mudan\u00e7as implementadas pelo governo do presidente Jair Messias Bolsonaro na estrutura administrativa ligada ao meio ambiente. Renovado em dois ter\u00e7os, o Senado tamb\u00e9m dever\u00e1 retomar o debate sobre o licenciamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e sobre as regras relacionadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. Isso em um momento em que o assunto ganha ainda mais proje\u00e7\u00e3o, diante da cat\u00e1strofe em Brumadinho (MG), provocada pelo rompimento, no dia 25 de janeiro, de uma barragem de rejeitos de min\u00e9rio de ferro da empresa Vale.<\/span><\/p>\n

Garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o federal como um direito de todos os brasileiros, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente tem sido, historicamente, um tema de grande embate no Congresso. O assunto, por sua natureza, tem interfaces com praticamente todas as atividades econ\u00f4micas e sociais. Sua abrang\u00eancia vai da qualidade de vida nas cidades \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos diversos biomas \u2014 incluindo a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, a produ\u00e7\u00e3o e o uso de energia, a quest\u00e3o fundi\u00e1ria, os direitos dos povos ind\u00edgenas, o gerenciamento dos recursos h\u00eddricos, o saneamento, o tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos e a infraestrutura do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Dada a depend\u00eancia econ\u00f4mica do Brasil com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios, \u00e9 no agroneg\u00f3cio, na minera\u00e7\u00e3o e na produ\u00e7\u00e3o de energia que ocorrem as maiores controv\u00e9rsias relacionadas ao meio ambiente no Brasil.<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/span><\/strong><\/span><\/h3>\n

Assim que tomou posse, o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provis\u00f3ria (MPV) 870\/2019<\/a>, que reestrutura a administra\u00e7\u00e3o federal. Uma das pastas com altera\u00e7\u00f5es mais significativas \u00e9 a do Meio Ambiente, cujo or\u00e7amento deste ano, previsto pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, \u00e9 de R$ 3,79 bilh\u00f5es. O Decreto 9.672, de 2 de janeiro de 2019<\/a>, estabeleceu um novo desenho institucional para o minist\u00e9rio.<\/span><\/span> O presidente, que recuou da ideia de de extingui-lo, retirou da pasta v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pela MP, que ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara e pelo Senado, s\u00e3o transferidos para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) \u2014 que trata da outorga e do manejo sustent\u00e1vel das florestas \u2014 e o gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo novo C\u00f3digo Florestal para monitorar as obriga\u00e7\u00f5es ambientais de propriet\u00e1rios rurais. Uma contrapartida \u00e0s anistias de infra\u00e7\u00f5es ambientais cometidas antes de 2008.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o gerenciamento dos recursos h\u00eddricos \u2014 incluindo o v\u00ednculo com a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) \u2014 passou para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional. O novo desenho do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tamb\u00e9m retirou de suas atribui\u00e7\u00f5es o combate ao desmatamento e extinguiu a coordena\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o. As atribui\u00e7\u00f5es referentes ao zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico do pa\u00eds tamb\u00e9m foram retiradas da pasta.<\/span><\/p>\n

Acordo de Paris<\/span><\/strong><\/span><\/h3>\n

O setor respons\u00e1vel pela pol\u00edtica relacionada \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas tamb\u00e9m foi suprimido do minist\u00e9rio. \u00c9 que a pasta perdeu a Secretaria de Mudan\u00e7a do Clima e Florestas, respons\u00e1vel pelo Departamento de Pol\u00edticas em Mudan\u00e7a do Clima, pelo Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento e pelo Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de A\u00e7\u00f5es em Mudan\u00e7a do Clima. Com a MP, a pasta tamb\u00e9m perde a prerrogativa de conduzir a pol\u00edtica nacional e as negocia\u00e7\u00f5es internacionais relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, o novo governo desistiu da candidatura do Brasil para sediar a Confer\u00eancia do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas (COP 25) neste ano. No fim do ano passado, senadores que integram a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) chegaram a apelar ao governo eleito para recuasse da desist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u2014 O Brasil est\u00e1 abdicando de exercer seu soft power<\/i>, um dos instrumentos mais \u00fateis da nossa diplomacia e para nossa afirma\u00e7\u00e3o internacional. Renunciar a esta candidatura n\u00e3o condiz com a estatura que atingimos no debate mundial relacionado \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2014 afirmou na ocasi\u00e3o o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL).<\/span><\/p>\n

Logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, Bolsonaro tam<\/span>b\u00e9m mencionou a possibilidade de o Brasil deixar o Acordo de Paris, voltado a combater o aquecimento do planeta. Assinado em 2015 por 195 pa\u00edses na Confer\u00eancia do Clima (COP 21) da ONU, em 2015, o Acordo de Paris selou um esfor\u00e7o mundial para manter a temperatura m\u00e9dia global num patamar abaixo de 2\u00baC sobre os n\u00edveis pr\u00e9-industriais. Para isso, cada pa\u00eds estabeleceu metas e compromissos internacionais de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa.<\/span><\/p>\n

Entregue \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, o compromisso do Brasil \u00e9 o de, at\u00e9 2025, reduzir suas emiss\u00f5es em 37% abaixo dos n\u00edveis de 2005 e em at\u00e9 43% at\u00e9 2030. Para isso, o pa\u00eds dever\u00e1 restaurar e reflorestar 12 milh\u00f5es de hectares, al\u00e9m de implementar outras a\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso de energia limpa. Para chegar a essa meta, o Brasil precisa combater o desmatamento, que, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), voltou a crescer: de 6.947 km\u00b2 entre 2015 e 2016, subiu para 7.900 km\u00b2 entre 2017 e 2018.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edtico do que classifica de \u201cind\u00fastria de multas do Ibama\u201d, Bolsonaro mudou o tom ao discursar no F\u00f3rum Econ\u00f4mico de Davos, na Su\u00ed\u00e7a, no fim de janeiro. O presidente reconheceu ser preciso \u201cavan\u00e7ar na compatibiliza\u00e7\u00e3o entre a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade com o necess\u00e1rio desenvolvimento econ\u00f4mico, lembrando que s\u00e3o interdependentes e indissoci\u00e1veis\u201d. Ele tamb\u00e9m declarou que \u201cpor ora\u201d, o Brasil n\u00e3o deixar\u00e1 o Acordo de Paris.<\/span><\/p>\n

Metas<\/span><\/strong><\/span><\/h3>\n

Entre as 35 metas divulgadas na \u00faltima semana pelo governo como priorit\u00e1rias nos seus primeiros 100 dias, duas s\u00e3o ligadas ao meio ambiente, agora sob comando do ministro Ricardo Salles. Ele prop\u00f5e o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar. De acordo com o governo, o objetivo \u00e9 consolidar diagn\u00f3sticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de refer\u00eancia e estabelecer diretrizes no \u00e2mbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.<\/span><\/p>\n

A outra meta \u00e9 a de aprimorar o sistema de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, aperfei\u00e7oando o procedimento de convers\u00e3o de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998<\/a>), essa convers\u00e3o permite ao autuado pelo Ibama ter a multa substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A convers\u00e3o da multa n\u00e3o o desobriga de reparar os danos decorrentes das infra\u00e7\u00f5es que resultaram na autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Licenciamento ambiental<\/span><\/strong><\/span><\/h3>\n

Um dos temas mais pol\u00eamicos, j\u00e1 em debate no \u00e2mbito do Executivo, tem sido o licenciamento ambiental. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 vista por integrantes do governo como uma forma de destravar investimentos. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil logo ap\u00f3s visitar a regi\u00e3o atingida pelo rompimento de barragens de rejeitos minerais em Brumadinho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a ideia seria aplic\u00e1vel apenas a empreendimentos de pequeno porte. Ele disse que \u201cprecisa haver foco na atua\u00e7\u00e3o. Em situa\u00e7\u00f5es de maior risco, maior complexidade, [\u00e9 preciso] ter as equipes de licenciamento ambiental com foco, com dedica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Consultor legislativo do Senado na \u00e1rea de meio ambiente, Joaquim Maia Neto afirma ser necess\u00e1rio distinguir o que seria uma mudan\u00e7a das regras para dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade nos processos e o que seria, simplesmente, afrouxar o controle ambiental, que traria preju\u00edzo \u00e0 sociedade. Ele admite a necessidade de alguma altera\u00e7\u00e3o. A seu ver, por exemplo, deveria ser permitido o aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores em licenciamentos de obras ou atividades geograficamente pr\u00f3ximas a outras anteriormente licenciadas. Proposta com esse objetivo (PLS 458\/2018<\/a>), do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/span><\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m observa que seria poss\u00edvel definir melhor os termos de refer\u00eancia para cada tipologia de empreendimento para evitar que o empreendedor seja \u201csurpreendido, a todo momento, com uma solicita\u00e7\u00e3o diferente\u201d do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u2014 Por\u00e9m, o que tem sido discutido \u00e9 um afrouxamento do controle ambiental e das exig\u00eancias relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, com o intuito apenas de reduzir custos e prazos para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as. At\u00e9 o \u2018autolicenciamento\u2019, um procedimento em que o pr\u00f3prio empreendedor emitiria sua licen\u00e7a por meio da internet. N\u00e3o concordo com essa linha. N\u00e3o se pode abrir m\u00e3o do papel do Estado de analisar previamente as propostas de atividades que impactem o meio ambiente, bem como de controlar o desenvolvimento dessas atividades, sob pena de sujeitar toda a popula\u00e7\u00e3o a preju\u00edzos ambientais graves. O recente caso do desastre com a barragem em Brumadinho, apenas tr\u00eas anos depois de Mariana, demonstra que precisamos de maior controle estatal, e n\u00e3o o contr\u00e1rio \u2014 afirma o consultor do Senado.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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