{"id":16327,"date":"2019-01-31T08:35:28","date_gmt":"2019-01-31T10:35:28","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-que-compartilham-postes-podem-ter-de-remunerar-prefeituras\/"},"modified":"2019-01-31T08:35:28","modified_gmt":"2019-01-31T10:35:28","slug":"empresas-que-compartilham-postes-podem-ter-de-remunerar-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-que-compartilham-postes-podem-ter-de-remunerar-prefeituras\/","title":{"rendered":"Empresas que compartilham postes podem ter de remunerar prefeituras"},"content":{"rendered":"<p>As empresas de energia el\u00e9trica ou telecomunica\u00e7\u00f5es que compartilham postes ou dutos com outras companhias podem ser obrigadas a pagar por isso\u00a0\u00e0s prefeituras do local onde operam. O repasse ser\u00e1 de 10% do pre\u00e7o pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espa\u00e7o p\u00fablico usados para a fixa\u00e7\u00e3o de cabos e de infraestrutura das concession\u00e1rias dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei do Senado (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/133708\">PLS 310\/2018<\/a>) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).<\/p>\n<p>O texto altera a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9472.htm\">Lei 9.472, de 1997<\/a>), prev\u00ea o compartilhamento obrigat\u00f3rio de infraestrutura entre as diversas empresas. Assim, postes, dutos, condutos e servid\u00f5es pertencentes ou controlados por prestadora de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou de energia el\u00e9trica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria e a pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es justos e razo\u00e1veis.<\/p>\n<p>\u2014 O compartilhamento gera recursos extras para as empresas do setor el\u00e9trico. \u00c9 uma fonte de receita extra, n\u00e3o derivada propriamente do servi\u00e7o p\u00fablico que lhes foi outorgado. Estas empresas alugam seus postes e outros equipamentos, que se localizam em \u00e1rea p\u00fablica, para fixa\u00e7\u00e3o de cabos das empresas do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Ruas, pra\u00e7as e outros logradouros p\u00fablicos, bens de uso comum do povo, s\u00e3o utilizados para gerar lucro para empresas privadas, sem que haja qualquer retorno ou compensa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios. \u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel \u2014 afirma Eduardo Lopes.<\/p>\n<p>De acordo com o PLS 310\/2018, o repasse deve beneficiar as prefeituras de cidades onde os postes ou dutos estejam instalados. O texto aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI). A mat\u00e9ria tramita em car\u00e1ter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovada pelo colegiado, ela s\u00f3 ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio do Senado se um recurso contar com o apoio de pelo menos nove senadores.<\/p>\n<p>Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas de energia el\u00e9trica ou telecomunica\u00e7\u00f5es que compartilham postes ou dutos com outras companhias podem ser obrigadas a pagar por isso\u00a0\u00e0s prefeituras do local onde operam. 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