{"id":16024,"date":"2019-01-25T15:45:24","date_gmt":"2019-01-25T17:45:24","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/coaf-prazo-para-a-declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-termina-dia-31-de-janeiro\/"},"modified":"2019-01-25T15:45:24","modified_gmt":"2019-01-25T17:45:24","slug":"coaf-prazo-para-a-declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-termina-dia-31-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/coaf-prazo-para-a-declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-termina-dia-31-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Coaf: prazo para a declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es termina dia 31 de janeiro"},"content":{"rendered":"

Por
\nDaniel Bruce
\nEstagi\u00e1rio sob supervis\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o do CFC<\/em><\/p>\n

Os profissionais da contabilidade e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis devem
\ncomunicar, at\u00e9 o dia 31 de janeiro, ao Conselho de Atividades Financeiras
\n(Coaf), a  declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o  ocorr\u00eancia de eventos suspeitos de
\nlavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.<\/p>\n

O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema<\/strong><\/a> desenvolvido pelo
\nConselho Federal de Contabilidade (CFC). A Declara\u00e7\u00e3o de N\u00e3o Ocorr\u00eancia de
\nOpera\u00e7\u00f5es tornou-se obrigat\u00f3ria em decorr\u00eancia do Art. 11, inciso III, da Lei
\nn.\u00b0 9.613\/1998. O CFC regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o da lei por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFC
\nn.\u00ba 1.53020\/17<\/p>\n

Profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que prestem, mesmo que
\neventualmente, servi\u00e7os de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria,
\naconselhamento ou assist\u00eancia, de qualquer natureza, est\u00e3o sujeitos ao devido
\ncumprimento do dispositivo.<\/p>\n

Sobre o Coaf<\/strong><\/p>\n

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) \u00e9 um
\n\u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o coletiva com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional,
\ncriado pela Lei n.\u00ba 9.613, de 3 de mar\u00e7o de 1998. Em sua primeira forma\u00e7\u00e3o,
\nintegrava a estrutura do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Fazenda, com a miss\u00e3o de produzir
\nintelig\u00eancia financeira e promover a prote\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos contra a
\nlavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.<\/p>\n

Com o novo governo, o Coaf passa a integrar o Minist\u00e9rio da
\nJusti\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme Medida Provis\u00f3ria 870\/2019, publicada em
\nedi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no dia 1\u00ba de janeiro. Veja aqui<\/a>. No entanto, a sua
\nestrutura continua a mesma.<\/p>\n

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras recebe, examina
\ne identifica ocorr\u00eancias suspeitas de atividade il\u00edcita e comunica \u00e0s
\nautoridades competentes para instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos. Al\u00e9m disso, coordena
\na troca de informa\u00e7\u00f5es para viabilizar a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes no combate \u00e0
\noculta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 dissimula\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores.<\/p>\n

Em dezembro de 2013, o CFC e o Coaf firmaram conv\u00eanio de
\ncoopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que prev\u00ea que as entidades troquem informa\u00e7\u00f5es sobre
\nprofissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis obrigados nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CFC
\nn.\u00b0 1.530\/2017. O Coaf tem acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de CPF e CNPJ das pessoas f\u00edsicas e
\njur\u00eddicas cadastradas no Sistema CFC\/CRCs.<\/p>\n

Sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00b0 1.530\/2017<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 9.613\/1998, que disp\u00f5e sobre os
\ncrimes de \u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, o CFC editou a
\nResolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.530\/2017, com o intuito de regulamentar a citada lei no
\n\u00e2mbito do Sistema CFC\/CRCs.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o visa regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da lei para os
\nprofissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, permitindo a eles que se protejam da
\nutiliza\u00e7\u00e3o indevida de seus servi\u00e7os para atos il\u00edcitos que lhes possam gerar
\nsan\u00e7\u00f5es penais previstas em lei, al\u00e9m dos riscos de imagem pela associa\u00e7\u00e3o do
\nseu nome a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Para saber mais sobre a Resolu\u00e7\u00e3o e tirar todas as d\u00favidas sobre
\na comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf, acesse aqui<\/a><\/strong> a cartilha de
\nperguntas e respostas sobre a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira as d\u00favidas mais frequentes:<\/strong><\/h2>\n

Profissionais da contabilidade, com v\u00ednculo empregat\u00edcio, em uma empresa privada (de qualquer ramo ou tipo societ\u00e1rio), precisam cumprir a obrigatoriedade da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.530\/2017?<\/strong><\/p>\n

Sim, a declara\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia ou n\u00e3o
\nocorr\u00eancia deve ser feita por todos os profissionais da contabilidade com
\nv\u00ednculo empregat\u00edcio, em uma empresa privada (de qualquer ramo ou tipo
\nsociet\u00e1rio), que prestam (ou trabalham com) servi\u00e7o de contabilidade, consultoria,
\nassessoria ou auditoria, independentemente se for respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou n\u00e3o. As
\ncomunica\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o nos casos:<\/p>\n