{"id":16022,"date":"2019-01-25T16:12:20","date_gmt":"2019-01-25T18:12:20","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/compliance-um-caminho-para-a-governabilidade%ef%bb%bf\/"},"modified":"2019-01-25T16:12:20","modified_gmt":"2019-01-25T18:12:20","slug":"compliance-um-caminho-para-a-governabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/compliance-um-caminho-para-a-governabilidade\/","title":{"rendered":"Compliance: um caminho para a governabilidade\ufeff"},"content":{"rendered":"

Artigo<\/strong><\/p>\n

O an\u00fancio das medidas, feito pelo novo
\nGoverno, para os 100 primeiros dias deste ano retratam o discurso de campanha
\nque enfatizou o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a melhoria do ambiente regulat\u00f3rio e a
\namplifica\u00e7\u00e3o da desburocratiza\u00e7\u00e3o, visando facilitar o desenvolvimento do Pa\u00eds.\n<\/p>\n

J\u00e1 se percebe, sem d\u00favida, que os acontecimentos
\nrecentes referentes a esquemas de corrup\u00e7\u00e3o e a busca pela conformidade com os
\npadr\u00f5es internacionais est\u00e3o contribuindo para uma mudan\u00e7a de postura na
\ncultura das organiza\u00e7\u00f5es brasileiras. O zelo pela integridade no ambiente organizacional
\ntrouxe \u00e0 tona um termo deixado de lado nos \u00faltimos tempos \u2013 a \u00c9tica. O resgate
\nde valores por parte das empresas tem se tornado essencial para sua perman\u00eancia
\nno mercado, que vem aumentando seu grau de exig\u00eancia a cada dia que passa.<\/p>\n

Explorando algumas estat\u00edsticas, em 2017, o
\nBrasil caiu 17 posi\u00e7\u00f5es no \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, passando da 79\u00aa
\ncoloca\u00e7\u00e3o para a 96\u00aa. A pontua\u00e7\u00e3o passou de 40 para 37 e quanto menor esse
\nvalor, maior \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Isso desperta um alerta
\nimportante quanto \u00e0 falta de efic\u00e1cia dos esfor\u00e7os assumidos no sentido de
\nmitigar o problema. De acordo com os dados da Corporaci\u00f3n<\/em> Latinobar\u00f3metro<\/em>[i]<\/a>,
\nque engloba os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, a corrup\u00e7\u00e3o foi mencionada como um dos
\nprincipais problemas do Brasil em 2018, ficando atr\u00e1s apenas da sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 interessante mencionar que, no final de
\n2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou o
\nbalan\u00e7o de Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIFs) \u2013 foram 7.279 RIFs, significando um aumento de 10% em rela\u00e7\u00e3o
\na 2017. Outro dado significativo \u00e9 o n\u00famero de comunica\u00e7\u00f5es encaminhadas pelas
\npessoas obrigadas \u2013 foram cerca de 3 milh\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es, representando um
\ncrescimento de aproximadamente 90% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O Conselho tem
\napresentado um avan\u00e7o importante no combate \u00e0 criminalidade econ\u00f4mica e, em
\nseus 20 anos de exist\u00eancia, foram mais de 40 mil RIFs e 17 milh\u00f5es de
\ncomunica\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e com
\nos desvios de conduta tem deixado em destaque as pr\u00e1ticas de boa governan\u00e7a
\ncorporativa, respons\u00e1veis por primar e disseminar os preceitos \u00e9ticos entre os
\ngestores e funcion\u00e1rios das empresas. Nesse cen\u00e1rio, o vocabul\u00e1rio
\ncont\u00e1bil-financeiro brasileiro acolheu um termo que retrata essa busca da
\nconformidade e da obedi\u00eancia \u00e0s leis internas e externas, que tem se tornado
\ncada vez mais importante no comportamento organizacional: o compliance<\/em>. <\/p>\n

A
\npalavra compliance<\/em> vem
\ndo verbo to comply<\/em>, da
\nl\u00edngua inglesa, que traduzido para o portugu\u00eas significa \u201ccumprir\u201d.
\nConceitualmente, compliance<\/em> pode ser
\ndefinido como uma s\u00e9rie de medidas internas a serem adotadas a fim de assegurar que todas as atividades da empresa
\nsejam praticadas em conformidade com leis e regulamentos e, caso alguma viola\u00e7\u00e3o seja
\nidentificada, dispor de meios para corrigi-la de forma eficiente e imediata. <\/p>\n

A Lei
\nn.\u00ba 12.846\/2013, conhecida tamb\u00e9m como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o ou Lei de Integridade
\nEmpresarial, foi um marco importante para que o termo compliance<\/em> conquistasse
\na expressividade que tem hoje no Pa\u00eds. Essa lei tem por objetivo sanar a lacuna existente no sistema
\njur\u00eddico brasileiro sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas
\njur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou
\nestrangeira. <\/p>\n

\u00c9 interessante ressaltar que o Art. 7\u00ba,
\ninciso VIII da referida Lei, enuncia que a exist\u00eancia de mecanismos e
\nprocedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de
\nirregularidades e a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta no
\n\u00e2mbito da pessoa jur\u00eddica ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o no momento da aplica\u00e7\u00e3o
\ndas san\u00e7\u00f5es. Assim sendo, a lei est\u00e1 concedendo benef\u00edcio de atenua\u00e7\u00e3o de pena \u00e0s
\nempresas que, de fato, adotarem procedimentos que inibam a corrup\u00e7\u00e3o,
\nprocedimentos esses que remetem ao estabelecimento de um programa de compliance.<\/em> <\/p>\n

Inserido no contexto mundial, o Brasil,
\njuntamente com os demais pa\u00edses integrantes do G20 acabam de receber uma
\nproposta que visa o desenvolvimento econ\u00f4mico justo e sustent\u00e1vel. O documento The Global Accountancy Profession\u2019s Call to
\nAction for G20 Countries<\/em> (traduzido para o portugu\u00eas: Chamado para A\u00e7\u00e3o da Profiss\u00e3o Cont\u00e1bil Global para os
\npa\u00edses do G20), publicado pela International Federation of
\nAccountants<\/em> (Ifac), traz, entre seus principais eixos tem\u00e1ticos, o aumento da
\ntranspar\u00eancia e o desenvolvimento de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais eficiente, temas
\nestes que se relacionam ao compliance<\/em>
\ne que v\u00e3o ao encontro de quest\u00f5es cada vez mais importantes para a sociedade
\nbrasileira. Trata-se de um apelo da profiss\u00e3o cont\u00e1bil global aos pa\u00edses do G20
\n(e ao mundo), com recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e acion\u00e1veis, visando a uma
\ncoopera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. <\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o
\nmais eficiente, o documento define esse tema dissertando que o regulamento deve
\ncumprir suas promessas por meio de um projeto direcionado e eficaz, juntamente
\ncom uma implementa\u00e7\u00e3o comprometida, a fim de conquistar a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os.
\n\u00c9 necess\u00e1rio desenvolver e adotar princ\u00edpios consistentes e abrangentes para um
\nregulamento de alta qualidade e instar \u00f3rg\u00e3os reguladores e normatizadores a
\naderirem a eles. Outrossim, \u00e9 preciso primar por um ambiente regulat\u00f3rio global
\ntransparente e implementar normas internacionais para melhorar a confian\u00e7a, o
\ncrescimento e a estabilidade econ\u00f4mica. <\/p>\n

Vale mencionar que, entre as normas
\ninternacionais que precisam ser implementadas e\/ou adotadas em \u00e2mbito global,
\nse destacam, a saber, as Normas Internacionais de Relato Financeiro; os Padr\u00f5es
\nInternacionais de Auditoria; C\u00f3digo de \u00c9tica Internacional para Contadores; os
\nPadr\u00f5es Internacionais de Contabilidade do Setor P\u00fablico; e os Padr\u00f5es
\nInternacionais de Educa\u00e7\u00e3o. De fato, a consolida\u00e7\u00e3o internacional de padr\u00f5es qualificados
\n\u00e9 essencial para o sucesso das rela\u00e7\u00f5es multilaterais e para o desenvolvimento
\nda economia global.   <\/p>\n

Outro ponto de grande relev\u00e2ncia se refere \u00e0
\nintensifica\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, buscando a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente em que o cidad\u00e3o
\nseja capaz de enxergar a responsabilidade de seu governo e que a economia possa
\nacreditar nessa governabilidade.  A
\ntranspar\u00eancia contundente nos setores p\u00fablico e privado \u00e9 fundamental para
\nconquistar a confian\u00e7a, avan\u00e7ar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e promover uma
\ngovernan\u00e7a forte e \u00e9tica. Nesse quesito, o documento aponta ainda a import\u00e2ncia
\nda ado\u00e7\u00e3o global da estrutura internacional do Relat\u00f3rio Integrado e de
\nrelat\u00f3rios financeiros baseados nas Normas Internacionais
\nde Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico<\/em> (Ipsas).<\/p>\n

Convenhamos, as medidas anunciadas pelo
\nGoverno federal nessa semana (23\/1) contemplam essas quest\u00f5es referentes \u00e0
\ninser\u00e7\u00e3o internacional e ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. De modo particular, a medida
\nn\u00famero 9 traz como prioridade a intensifica\u00e7\u00e3o do processo de inser\u00e7\u00e3o
\necon\u00f4mica internacional, a partir de medidas de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio,
\nconverg\u00eancia regulat\u00f3ria, negocia\u00e7\u00e3o de acordos comerciais e reforma da
\nestrutura tarif\u00e1ria nacional. Essas a\u00e7\u00f5es v\u00e3o ao encontro do processo de
\nconverg\u00eancia que vem ocorrendo na Contabilidade \u2013 IFRS, Ipsas e C\u00f3digo de \u00c9tica
\n\u2013, que busca a harmoniza\u00e7\u00e3o e o bom andamento das rela\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n

\u00c9 importante destacar que, em julho de 2018,
\na International Federation of Accountants<\/em>
\n(Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Contadores) e a International
\nBar Association<\/em> \u2013 organiza\u00e7\u00e3o internacional de advogados, associa\u00e7\u00f5es de
\nadvogados e sociedades jur\u00eddicas \u2013 assinaram um Mandato de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o,
\ncomprometendo-se com o papel vital das profiss\u00f5es globais que lidam com a
\ncorrup\u00e7\u00e3o em todo o mundo. Essas organiza\u00e7\u00f5es, juntas, possuem representantes
\nem mais de 170 jurisdi\u00e7\u00f5es em todo o globo e buscam manter os mais altos n\u00edveis
\nde integridade e padr\u00f5es \u00e9ticos a essas profiss\u00f5es.<\/p>\n

Vale ressaltar, tamb\u00e9m, que
\no Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da conven\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a
\nCoopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Desde a sua ratifica\u00e7\u00e3o pelo
\nCongresso Nacional, no ano de 2000, esse normativo possui status<\/em> de lei, trazendo a obrigatoriedade ao Pa\u00eds em observar suas
\ndiretrizes. Entre essas diretrizes, encontra-se o \u201cGuia de Boas Pr\u00e1ticas sobre
\nControles Internos, \u00c9tica e Compliance<\/em>\u201d,
\npublicado em 2010. <\/p>\n

Todas essas a\u00e7\u00f5es remetem \u00e0 import\u00e2ncia do
\nprofissional da contabilidade nessa revolu\u00e7\u00e3o cultural contra pr\u00e1ticas ilegais
\ne de resgate aos valores morais e \u00e9ticos. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, em todas as
\nesferas, \u00e9 primordial, j\u00e1 que ela continua a ser uma grande amea\u00e7a para
\ncrescimento e desenvolvimento econ\u00f4micos e para a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas
\ninstitui\u00e7\u00f5es, das quais dependem para obter ordem, progresso e justi\u00e7a. <\/p>\n

No of\u00edcio de sua profiss\u00e3o, o profissional da
\ncontabilidade lida com muitas normas e um vasto n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es \u2013 tanto de
\ntransa\u00e7\u00f5es como de servi\u00e7os, pessoas, etc. \u2013 que ser\u00e3o a base para a prepara\u00e7\u00e3o
\nde seus registros, relat\u00f3rios e an\u00e1lises. Tendo em vista essa natureza, \u00e9
\ntotalmente compreens\u00edvel que exista uma cobran\u00e7a maior quanto a uma conduta \u00e9tica
\ne exemplar desse profissional. As informa\u00e7\u00f5es por ele produzidas devem refletir
\na vis\u00e3o justa e verdadeira das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao desenvolver suas atividades, o
\nprofissional da contabilidade deve cumprir os seguintes princ\u00edpios \u00e9ticos (NBC
\nPG 100): integridade; objetividade; compet\u00eancia profissional e devido zelo;
\nsigilo profissional; e comportamento profissional. Seu papel primordial \u00e9 levar
\npara a sociedade todas as informa\u00e7\u00f5es que ela deve saber. O registro deve ser completo, constando todas as opera\u00e7\u00f5es
\nrealizadas em uma empresa, sem excluir nada, de forma integral quanto \u00e0 sua
\nrealiza\u00e7\u00e3o. Assim, a
\nresponsabilidade do profissional da contabilidade nesse contexto \u00e9, acima de
\ntudo e sempre, para com a sociedade, usu\u00e1ria das informa\u00e7\u00f5es produzidas.<\/p>\n

Nesse sentido, a implanta\u00e7\u00e3o da norma da Ifac, conhecida por Noclar (Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations<\/em>) no Brasil representa um instrumento importante no combate a ilegalidades, que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do profissional da contabilidade. Ela estabelece a permiss\u00e3o ao profissional de informar irregularidades ou ilegalidades detectadas sem ferir a norma \u00e9tica. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/p>\n

Diante desse panorama de transforma\u00e7\u00f5es em busca de um pa\u00eds mais \u00e9tico, as medidas anunciadas pelo Governo Federal, a serem priorizadas nos 100 primeiros dias deste ano, apontam para o resgate de valores e para o comprometimento, cada vez maior, com a transpar\u00eancia e a integridade.<\/p>\n<\/p>\n

Por Zulmir Iv\u00e2nio Breda
Presidente do CFC<\/em> <\/p>\n

\n

[i]<\/a> Dados dispon\u00edveis em:
\nhttp:\/\/www.latinobarometro.org\/lat.jsp<\/a> <\/p>\n

Fonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo O an\u00fancio das medidas, feito pelo novo Governo, para os 100 primeiros dias deste ano retratam o discurso de campanha que enfatizou o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a melhoria do ambiente regulat\u00f3rio e a amplifica\u00e7\u00e3o da desburocratiza\u00e7\u00e3o, visando facilitar o desenvolvimento do Pa\u00eds. J\u00e1 se percebe, sem d\u00favida, que os acontecimentos recentes referentes a esquemas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-16022","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16022\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}