Projetos em an\u00e1lise no Senado buscam facilitar o acesso de pessoas com defici\u00eancia auditiva a servi\u00e7os p\u00fablicos. Os textos obrigam institui\u00e7\u00f5es, como bancos e hospitais, por exemplo, a oferecer servi\u00e7os de int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/p>\n
Um desses projetos \u00e9 o PLS 155\/2017<\/a>, pronto para a pauta na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). O texto determina que reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, institui\u00e7\u00f5es financeiras e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, como empresas de \u00e1gua e energia, ofere\u00e7am servi\u00e7os de interpreta\u00e7\u00e3o de linguagem de sinais. Al\u00e9m disso, prev\u00ea prioridade no atendimento de pessoas com defici\u00eancia por guias capacitados.<\/p>\n O projeto \u00e9 do senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR). Para ele, o texto diminui as barreiras nas comunica\u00e7\u00f5es, que impedem a intera\u00e7\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia e as privam de exercer direitos. Relatora, a ex-senadora Regina Sousa (PT-PI), concorda e recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel, sob a \u00e9gide de Estado democr\u00e1tico de direito, conceber que dados cidad\u00e3os sejam alijados do exerc\u00edcio pleno de sua cidadania em raz\u00e3o da incapacidade estatal de bem interagir da maneira que melhor lhes atende\u201d, argumentou a relatora.<\/p>\n Outros dois textos que est\u00e3o nas comiss\u00f5es tratam desse assunto. Um deles \u00e9 o PLS 52\/2016<\/a>, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que obriga o poder p\u00fablico a oferecer servi\u00e7o de interpreta\u00e7\u00e3o em Libras nos locais atendimento aos cidad\u00e3os. A obrigatoriedade prevista no texto \u00e9 para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em geral e para empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Os servi\u00e7os podem ser oferecidos por meio de profissionais habilitados ou de equipamentos de inform\u00e1tica.<\/p>\n O texto j\u00e1 foi analisado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e ainda deve passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), em decis\u00e3o final.<\/p>\n Outra iniciativa que trata do tema \u00e9 o PLS 465\/2017<\/a>, da senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO). O projeto estabelece a obrigatoriedade do servi\u00e7o de int\u00e9rprete de Libras em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas. O projeto foi aprovado em outubro de 2018 pela CDH e ainda ser\u00e1 analisado pela CCJ.<\/p>\n O relator na CDH, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que essa obrigatoriedade j\u00e1 \u00e9 prevista em decreto<\/a>, mas concordou com o argumento da autora de que o direito deve estar na lei. Para ele, a aus\u00eancia do servi\u00e7o pode at\u00e9 colocar em risco a vida de pacientes.<\/p>\n \u2014 Para receber o tratamento de sa\u00fade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais brasileiros, a pessoa com defici\u00eancia precisa poder se comunicar. E \u00e9 s\u00f3 isto que este projeto concebe, de modo at\u00e9 singelo \u2014 afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m de relatar a proposta, Paulo Rocha tamb\u00e9m \u00e9 autor do PRS 33\/2018<\/a>. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o busca garantir que a TV Senado passe a exibir uma \u00a0janela com int\u00e9rprete de Libras em todas as transmiss\u00f5es institucionais. O projeto est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o Diretora da Casa.<\/p>\nLocais de atendimento<\/b><\/h3>\n
Sa\u00fade<\/b><\/h3>\n
Ensino<\/b><\/h3>\n