{"id":15956,"date":"2019-01-24T13:28:18","date_gmt":"2019-01-24T15:28:18","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pais-tem-superlotacao-e-falta-de-controle-dos-presidios\/"},"modified":"2019-01-24T13:28:18","modified_gmt":"2019-01-24T15:28:18","slug":"pais-tem-superlotacao-e-falta-de-controle-dos-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pais-tem-superlotacao-e-falta-de-controle-dos-presidios\/","title":{"rendered":"Pa\u00eds tem superlota\u00e7\u00e3o e falta de controle dos pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional vem debatendo nos \u00faltimos anos medidas que preveem penas mais duras, dificuldade de progress\u00e3o de pena e redu\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios para presos, como o regime semiaberto ou pris\u00e3o domiciliar.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o caso do projeto de lei apresentado por uma comiss\u00e3o de juristas encabe\u00e7ada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que prev\u00ea penas mais duras para o crime organizado e para as mil\u00edcias (PL 10.372\/18, na C\u00e2mara. Leia mais aqui<\/a>). A proposta est\u00e1 sendo analisada simultaneamente por deputados e senadores (leia mais aqui<\/a>).<\/span><\/p>\n

Juntamente com a possibilidade de pris\u00e3o de consumidores de maconha (leia mais\u00a0aqui<\/a>),\u00a0o endurecimento das penas, al\u00e9m de atender ao clamor popular por mais seguran\u00e7a, vem contribuindo para a crescente popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Human Rights Watch estimou que, no final de 2018, o n\u00famero de presos no Brasil j\u00e1 passava de 840 mil, terceiro maior do mundo, atr\u00e1s apenas daqueles dos Estados Unidos e da China.<\/p>\n

Por\u00e9m, o sistema carcer\u00e1rio nacional s\u00f3 tem capacidade para abrigar a metade dos atuais detentos. S\u00e3o menos de 400 mil vagas dispon\u00edveis e, como consequ\u00eancia, a superlota\u00e7\u00e3o leva a situa\u00e7\u00e3o insalubres e at\u00e9 desumanas. Em muitos casos, presos recorrem ao Judici\u00e1rio e s\u00e3o postos em liberdade sob o argumento de que as pris\u00f5es violam direitos humanos b\u00e1sicos.<\/span><\/p>\n

As rebeli\u00f5es s\u00e3o frequentes, como as que marcaram o pa\u00eds nos primeiros dias de 2017 e de 2018, que deixaram centenas de mortos. A falta de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sobre os pres\u00eddios tamb\u00e9m fica n\u00edtida no fato de fac\u00e7\u00f5es controlarem a criminalidade, especialmente o tr\u00e1fico de drogas, nas grandes cidades.<\/span><\/p>\n

Celulares entram nos pres\u00eddios e servem como meio de comunica\u00e7\u00e3o entre o comando do crime, dentro das pris\u00f5es, e os membros de suas quadrilhas que matam, queimam \u00f4nibus, sequestram e roubam bancos. A onda de viol\u00eancia que assola o Cear\u00e1 desde o in\u00edcio do ano \u00e9 exemplo dessa realidade.<\/span><\/p>\n

Os celulares servem ainda para os presos aplicarem golpes na popula\u00e7\u00e3o. Telefonemas no meio da madrugada em que s\u00e3o simulados sequestros de uma pessoa da fam\u00edlia s\u00e3o extremamente comuns.<\/span><\/p>\n

<\/span>At\u00e9 agora, as propostas para barrar a entrada ou o uso de celulares em pris\u00f5es se mostraram ineficazes. Revistas mais rigorosas dos presos nos pres\u00eddios parecem acontecer extraordinariamente.<\/span><\/p>\n

Em fevereiro de 2018, o Senado aprovou projeto (PLS 32\/2018<\/a>) que obriga a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celular em pres\u00eddios (leia mais aqui<\/a>). A proposta, que envolve esfor\u00e7os do poder p\u00fablico e das empresas que exploram o servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel, aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados (PLP 470\/2018).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e0 espera de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara est\u00e1 o projeto aprovado no Senado em junho passado (PLS 285\/2017<\/a>) que busca garantir recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio para a instala\u00e7\u00e3o dos bloqueadores de celular. (Leia mais aqui<\/a>.)<\/span><\/p>\n

Entrada e sa\u00edda da cadeia<\/span><\/b><\/h3>\n

Outra forma de combater a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, passa por uma revis\u00e3o das penas, bem como das normas que orientam os processos de entrada e da sa\u00edda das penitenci\u00e1rias. Para isso, seria necess\u00e1rio criar e popularizar penas alternativas (como servi\u00e7os comunit\u00e1rios e uso de tornozeleira eletr\u00f4nica) e a realiza\u00e7\u00e3o mais frequente de audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Atualmente, quatro em cada dez brasileiros presos ainda n\u00e3o tinham sido julgados definitivamente.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o Senado j\u00e1 aprovou uma reforma geral na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984<\/a>). O projeto (PLS 513\/2013<\/a>), entregue ao Senado por uma comiss\u00e3o de juristas em dezembro de 2012, aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

A proposta ataca a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios e suas causas, como excesso de presos provis\u00f3rios e a falta de vagas para cumprimento de pena. Determina que as celas devem ter capacidade para at\u00e9 oito pessoas e ser equipadas com camas, vaso sanit\u00e1rio e lavat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Mutir\u00f5es devem ser realizados sempre que um estabelecimento penal atingir a sua capacidade m\u00e1xima. Depois disso, se ainda houver mais presos que vagas, o projeto determina que a concess\u00e3o de liberdade para detentos mais pr\u00f3ximos do fim da pena deve ser antecipada.<\/span><\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio a propostas que querem restringir a progress\u00e3o das penas, o PLS 513\/2013 estabelece que presos que tiverem cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e bom comportamento.<\/span><\/p>\n

A proposta se preocupa ainda com a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos, o combate ao poder do crime organizado nas penitenci\u00e1rias e a preven\u00e7\u00e3o a rebeli\u00f5es. E mais: presos provis\u00f3rios n\u00e3o poder\u00e3o ser encaminhados a penitenci\u00e1rias e carceragens em delegacias de pol\u00edcia ter\u00e3o que ser extintas. (Leia mais sobre o projeto aqui<\/a>.)<\/span><\/p>\n

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Reforma do C\u00f3digo Penal<\/span><\/b><\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) analisa outra proposta que foi fruto de uma comiss\u00e3o de juristas, que se reuniu entre 2011 e 2012: a reforma do C\u00f3digo Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848, de 1940<\/a>). O projeto de lei (PLS 236\/2012<\/a>) \u00e9 um de dezenas de propostas que mudam a antiga legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

Nos seis anos em tramita\u00e7\u00e3o, o tema j\u00e1 foi tema de audi\u00eancias p\u00fablicas e de centenas de emendas em que fica clara a contradi\u00e7\u00e3o entre os que querem endurecer penas \u2014 e, consequentemente, aumentar a parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira afastada do conv\u00edvio social \u2014 e os que preferem optar pelas penas alternativas e pela efetividade da ressocializa\u00e7\u00e3o. (Leia mais sobre a \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema aqui<\/a>.)<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desses, v\u00e1rios outros projetos tramitam no Congresso para mudar as penas e sua execu\u00e7\u00e3o. Eles refor\u00e7am a tend\u00eancia de que a reforma do sistema penal pode promover a seguran\u00e7a p\u00fablica e enfrentar imediatamente a criminalidade. Contribui para isso o fato de os efeitos de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturais, como o provimento pelo Estado de servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, levarem muito tempo e investimentos antes que os resultados apare\u00e7am. Assim, o foco das discuss\u00f5es no Congresso tende a se concentrar nas iniciativas que visam prender os criminosos, mant\u00ea-los na cadeia por mais tempo e construir mais pres\u00eddios, inclusive em parceria com a iniciativa privada, como prop\u00f5e o atual governo.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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